Aviso Prévio Flashcards
A proporcionalidade do aviso prévio de aplica àquele dado pelo “e” ao “E” quando há pedido de demissão?
Não. O aviso prévio dado pelo “e” é sempre de 30 dias.
Cabe a reconsideração posterior ao aviso prévio? Ela se dá de forma expressa ou tácita? A outra parte é obrigada a aceitar?
Sim, ela pode se dar de forma expressa ou tácita, em que a parte continua a laborar após o término do prazo de aviso sem oposição da outra parte. A outra parte tem a faculdade de aceitar ou não a reconsideração.
Para a corrente majoritária defendida pelo TST, a proporcionalidade do aviso prévio se dá a partir de que ano trabalhado?
A partir do primeiro ano trabalhado, já se acrescenta 3 dias no prazo do aviso prévio.
Em caso de fato do príncipe que provoca a extinção do estabelecimento, a quem compete o pagamento do aviso prévio?
À AP federal, estadual ou municipal que deu causa.
Havendo cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão dos contrato por prazo determinado e a rescisão antecipada deste, cabe aviso prévio?
Sim.
Qual é a data de saída a ser anotada na CTPS do “e”?
A data do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Se a mulher engravidar durante o prazo do aviso prévio, ela terá direito à garantia provisória de emprego?
Sim.
Segundo o TST, em caso de aviso prévio cumprido em casa, qual será o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?
Até 10 dias da notificação da dispensa.
Segundo o TST, o direito aos salários durante o período de recesso escolar exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso do recesso escolar?
Não.
