Férias Flashcards
Qual o limite máximo de dias de ausência injustificada que não provoca a diminuição do período de férias?
Até 5 dias de dias de ausência injustificada.
Qual a natureza jurídica das férias?
Interrupção do contrato de trabalho.
Nas hipóteses de perda do direito a férias, continua o “E” a pagar o “1/3 constitucional”?
Sim.
Se o “e”, na petição inicial, pleitear pagamento de férias não gozadas ou proporcionais, não requerendo o do “1/3 constitucional”, o juiz pode concedê-lo na decisão?
Sim. Trata-se de pedido implícito.
Em caso de cancelamento das férias pelo “E” após a comunicação do período de sua concessão, o “e” sofrerá os prejuízos decorridos desse cancelamento?
Não, o “E” é quem deverá arcar com os eventuais prejuízos ocasionados.
Qual é o prazo para o pagamento das férias?
2 dias de antecedência do gozo das férias.
Caso o “E” não pague as férias no prazo legal, qual será a “sanção” aplicada?
O pagamento das férias em dobro.
Qual é o prazo para o pagamento do abono pecuniário?
O abono pecuniário deve ser pago no mesmo prazo previsto para o pagamento das férias, qual seja, em 2 dias antes delas.
O “e” tem direito ao recebimento de férias proporcionais se o contrato for extinto antes que se complete 1 ano de serviço?
Sim.
Qual é a única hipótese que não dá ao “e” direito às férias proporcionais?
Dispensa por justa causa.
Segundo o TST, em caso de pedido de demissão, o “e” tem direito às férias proporcionais?
Sim, apesar de a CLT dispor em sentido contrário.
Como será feito o pagamento das férias proporcionais em caso de culpa recíproca?
Em caso de culpa recíproca, o “e” tem direito a 50% do valor das férias proporcionais.
Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas?
Não.
