Comissão De Conciliação Prévia Flashcards
0
Q
Qual a duração do mandato dos membros da CCP? É permitida a recondução?
A
1 ano, sendo permitida uma recondução.
1
Q
Quais são os limites de membros da CCP instituída no âmbito da empresa?
A
Mínimo, 2, e, máximo, 10.
2
Q
O termo de conciliação obtido no âmbito da CCP é título executivo judicial ou extrajudicial?
A
Extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
3
Q
Qual é o prazo de que dispõe a CCP para realização da sessão de tentativa de conciliação?
A
10 dias, a partir da provocação do interessado.
