Estabilidades E Garantias Provisórias Flashcards
Qual é o prazo decadencial para se ingressar com inquérito para apuração de falta grave?
30 dias a contar da suspensão do “e” dirigente sindical.
Qual é o período de estabilidade garantido ao dirigente sindical? Em que caso essa estabilidade pode ser afastada?
A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato.
A estabilidade pode ser afastada em caso de falta grave nos termos da lei.
Segundo o TST, no caso de dirigente sindical, é obrigatória a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse para fins de estabilidade? Em qual prazo essa comunicação deve ser feita? Como deve se dar ciência ao empregador?
Sim. A comunicação deve se feita por qualquer meio e em qualquer momento da vigência do contrato de trabalho.
Em relação à estabilidade conferida ao dirigente sindical, ela atinge que número de dirigentes? Ela também se aplica aos suplentes?
A estabilidade atinge 7 membros titulares e seus 7 suplentes.
Há previsão legal de estabilidade conferida a membros de Centrais Sindicais?
Não.
Os membros de sindicatos sem registro gozam de estabilidade?
Sim.
Os membros de sindicatos de categorias econômicas gozam de estabilidade?
Não.
O registro da candidatura do “e” ao cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe estabilidade?
Não.
Segundo o TST, membro de Conselho Fiscal de sindicato tem direito à estabilidade conferida ao dirigente sindical?
Não.
Os delegados sindicais gozam da estabilidade conferida aos dirigentes sindicais?
Não.
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória referente ao acidente de trabalho?
Sim.
O empregado de empresa pública ou de SEM, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, goza de estabilidade?
Não.
Segundo o TST, a dispensa de empregado público de empresa pública ou de SEM, mesmo que admitido por aprovação em concurso público, depende de ato motivado para sua validade?
Não.
