Teoria do crime introdução

Question 1

• Conceito Formal:

Answer 1

Crime é uma transgressão da lei penal.

Question 2

− Conceito Analítico:
o Teoria Bipartite:
Crime é fato típico e antijurídico

o Teoria Tripartite:
Crime é fato típico, antijurídico e culpável.

o Para fins de prova: Teoria tripartite;

Answer 2

Fato Típico
Elemento do crime composto pela conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade;

Question 3

Fato Típico
Elemento do crime composto pela conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade;

Answer 3

• Conduta: Ação Humana
• Resultado: Alteração do mundo exterior;
• Nexo Causal: Vínculo entre a Conduta e o Resultado
• Tipicidade: Adequação da conduta ao tipo penal

Question 4

Antijuridicidade

Answer 4

• Sinônimo de Ilicitude e Ilegalidade;
• Relação de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico;
• Um fato típico em regra é ilícito - mas excepcionalmente pode não ser!

Question 5

Culpabilidade

Answer 5

• Juízo de reprovabilidade da conduta do agente.
• Aplica-se a teoria normativa pura;
• Composto de Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa

Question 6

Classificação das Infrações Penais

Answer 6

• Divisão bipartida: Crimes e Contravenções
• Divisão tripartida: Crime, Delito e Contravenção
• O Brasil adota a divisão bipartida;
• Crime é sinônimo de Delito

Question 7

Sujeitos e Objetos da Infração Penal

• Sujeito Ativo: Autor.

− Pode ser Autor Executor, Funcional ou Partícipe;

− Pode ser Pessoa Jurídica em alguns casos específicos;

• Sujeito Passivo: Pessoa ou ente alvo da infração penal;

− Formal: Estado

− Material: Titular do bem jurídico atacado;

Answer 7

• Objeto do Crime: tudo aquilo contra quem a conduta criminosa é praticada
• Material: Pessoa ou coisa atingida pela conduta;

• Formal: Bem jurídico protegido pela norma penal

Question 8

Fases de Realização do Delito

Answer 8

• Cogitação: Fase interna, surge a intenção da prática criminosa;

• Preparação: Atos preparatórios que possibilitem o início da execução. Em regra, não puníveis, salvo se crime autônomo;

• Execução: Fase onde a execução se inicia de fato;

• Consumação: Fase onde se alcança o resultado do crime.

• Exaurimento: Específico de algumas infrações penais, onde o potencial lesivo se esgota por completo;

Question 9

• Crime Comum:

Answer 9

Pode ser perpetrado por qualquer pessoa;

Question 10

• Crime Próprio:

Answer 10

Exige qualidade específica do autor;

Question 11

• Crime de Mão Própria:

Answer 11

Autor específico e conduta praticada em pessoa;

Question 12

• Crime Monossubjetivo:

Answer 12

Apenas um agente;

Question 13

• Crime Plurissubjetivo:

Answer 13

Múltiplos agentes;

Question 14

• Crime Material:

Answer 14

Possui resultado naturalístico;

Question 15

• Crime Formal:

Answer 15

Possui resultado naturalístico, mas este não é necessário para sua consumação

Question 16

• Crime de Mera Conduta:

Answer 16

Não prevê resultado naturalístico;

Question 17

• Crime de Ação Múltipla:

Answer 17

Vários Verbos (formas de execução)

Question 18

• Crime de Ação Única:;

Answer 18

Apenas um verbo (única forma de execução)

Question 19

• Crime Qualificado:

Answer 19

Pena maior que a do crime simples;

Question 20

• Crime Privilegiado:

Answer 20

Pena menor que a do crime simples;

Question 21

• Crime Simples:

Answer 21

Tipo penal básico, não prevê aumento ou diminuição de sua pena;

Question 22

• Crime Instantâneo:

Answer 22

Consumação imediata;

Question 23

• Crime Permanente:

Answer 23

Consumação se protrai no tempo;

Question 24

• Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes:

Answer 24

Consumação imediata, mas resultado se protrai no tempo;

Question 25

• Crime Militar Próprio:

Answer 25

Previsto apenas no CPM;

Question 26

• Crime Militar Impróprio:

Answer 26

Previsto no CP e no CPM;

Question 27

• Crime Funcional Próprio:

Answer 27

Só pode ser praticado por funcionário público;

Question 28

• Crime Funcional Impróprio:

Answer 28

Pode ser praticado por funcionário público ou particular, mas é desclassificado se praticado pelo segundo;

Question 29

• Crime Comissivo:

Answer 29

Envolve um fazer:

Question 30

• Crime Omissivo:

Answer 30

envolve um não fazer

Question 31

• Crime de Conduta Mista:

Answer 31

Envolve um fazer e um não fazer.

Question 32

• Crime Unissubsistente:

Answer 32

Se consuma com um só ato;

Question 33

• Crime Plurissubsistente:

Answer 33

Se consuma com a prática de um ou vários atos;

Question 34

• Crime Consumado:

Answer 34

Reúne todos os elementos de sua definição legal;

Question 35

• Crime Tentado:

Answer 35

Autor não chega a consumar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade;

Question 36

• Crime Exaurido:

Answer 36

Crime consumado que foi além da consumação para esgotar seu potencial lesivo;

Question 37

• Crime de Dano:

Answer 37

Causa lesão efetiva ao bem jurídico;

Question 38

• Crime de Perigo:

Answer 38

se consuma com a ocorrência de perigo de lesão ao bem jurídico;

Question 39

• Crime Mono-ofensivo:

Answer 39

protege apenas um bem jurídico;

Question 40

• Crime Pluriofensivo:

Answer 40

protege mais de um bem jurídico;

Question 41

• Crime Complexo Puro:

Answer 41

Reúne outros dois tipos penais em um só;

Question 42

• Crime Complexo Impuro:

Answer 42

Reúne uma conduta típica e outra circunstância comum;

Question 43

• Crime Transeunte:

Answer 43

Não deixa vestígios;

Question 44

• Crime não Transeunte:

Answer 44

deixa vestígios;

Question 45

• Crime Habitual:

Answer 45

Requer reiteração delitiva;

Question 46

• Crime Vago:

Answer 46

Sujeito passivo não possui personalidade jurídica;

Question 47

• Crime de Ímpeto:

Answer 47

Praticado por impulso, emoção;

Question 48

• Crime Acessório:

Answer 48

Depende da existência de outro crime;

Question 48

• Crime Acessório:

Answer 48

Depende da existência de outro crime;

Question 49

• Crime de Atentado:

Answer 49

Equipara a tentativa com sua ocorrência consumada

Question 50

Não há crime sem:

Answer 50

conduta.

Question 51

Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a

Answer 51

reprovabilidade da conduta.

Question 52

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

Answer 52

) multa e prisão simples

Question 53

No que concerne aos elementos do crime

Answer 53

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente

Question 54

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

Answer 54

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

Question 55

Nos chamados crimes de mão própria

Answer 55

admissível apenas a participação.

Question 56

São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido

Answer 56

omissivos impróprios e materiais.

Question 57

O crime é

Answer 57

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente

Question 58

Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é

Answer 58

material

Question 59

Denomina-se crime complexo o que

Answer 59

é formado pela fusão de dois ou mais tipos legais de crime.

Question 60

Nos chamados crimes monossubjetivos,

Answer 60

o concurso de pessoas é eventual.

Question 61

V ou F Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Answer 61

verdadeiro

Question 62

V ou F Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização

Answer 62

falso O conceito de crime de ação múltipla apresentado pelo examinador está correto! No entanto, não se impõe a prática de mais de uma conduta para que o agente seja responsabilizado. Basta que ele pratique um dos verbos (núcleos) da conduta descrita para sua responsabilização. Inclusive, se o agente praticar mais de um verbo no mesmo contexto fático, responderá apenas por um crime!

Question 63

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Answer 63

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

Question 64

Como já estudamos, o crime de **mão própria** realmente **não admite coautoria**, mas admite

Answer 64

participação.

Question 64

Como já estudamos, o crime de **mão própria** realmente **não admite coautoria**, mas admite

Answer 64

participação.

Question 65

**crime habitual** é aquele que requer a **reiteração da conduta** para sua prática.

Answer 65

um dos exemplos é o crime de exercício ilegal de medicina

Question 66

O crime de roubo realmente é formado por dois outros tipos penais (a ameaça mais a subtração de coisa alheia móvel, que seria o conceito de furto). Dessa forma, pode sim ser considerado um crime complexo

Answer 66

(formado pela junção de dois outros tipos penais)!

Question 67

Situação hipotética: Maria entrou em uma loja de cosméticos e furtou um frasco de creme hidratante, em um momento de descuido da vendedora. Assertiva: Nesse caso, a consumação do crime ocorreu com a mera detenção do bem subtraído.

Answer 67

É isso mesmo. O furto se consuma com a chamada **inversão da posse**

Question 68

. Os elementos do **fato típico** são a **conduta,** **o resultado**, o **nexo de causalidade** e a **tipicidade**.

Answer 68

**A culpabilidade não integra o fato típico** – é um elemento autônomo que integra o conceito de crime, conforme determina a teoria tripartite.

Question 69

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

Answer 69

certo

Question 70

Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.

Answer 70

certo

Question 71

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.

Answer 71

certo Ao adotar a teoria tripartite, dividindo o crime em fato típico, antijurídico e culpável, o legislador brasileiro previu sim a possibilidade de tipicidade sem antijuridicidade, e de antijuridicidade sem culpabilidade. Veja da seguinte forma: Se um indivíduo mata alguém em legitima defesa, haverá um fato típico – mas sem antijuridicidade. Já se um adolescente (aos 17 anos) mata alguém, sem estar amparado pela legítima defesa, praticará fato típico e antijurídico – mas não será culpável, pois ainda não possui imputabilidade.

Question 72

Veja que a **imputabilidade** é um dos elementos da **culpabilidade**.

Answer 72

errdE que a **legítima defesa** está ligada à **antijuridicidade**, e _não à culpabilidade do fato._

Question 73

o conceito de sujeito ativo inclui quem pratica a conduta descrita na norma penal **ou que pratica condutas auxiliares, como até mesmo instigar o autor principal do delito**. Nesse sentido, é incorreto afirmar que o partícipe precise realizar materialmente o ato correspondente ao tipo, sendo que ele praticará mera conduta acessória!

Answer 73

para que possamos entender bem o conceito de partícipe. Um sujeito ativo será considerado **partícipe** quando praticar uma **conduta acessória**, **auxiliando, induzindo ou instigando o autor do delito**. Se Luiz decidisse por ser apenas o motorista de Pedro, aguardando na porta da casa que seria furtada, poderíamos dizer que ele **meramente prestou auxílio**. O segredo é perceber que o **partícipe não pratica o núcleo do tipo** – ele **_atua de forma indireta_** no contexto delituoso

Question 74

aborto provocado pela gestante é

Answer 74

crime de mão própria

Question 75

Answer 75

Question 76

Answer 76