teoria do crime ilicitude e excludentes

Question 1

Antijuridicidade
• É a contrariedade entre o fato e o ordenamento jurídico vigente.
• Todo fato típico é, em regra, antijurídico.
• Antijurídico é sinônimo de ilícito.
• Excepcionalmente a ilicitude pode ser excluída.

Answer 1

Excludentes de Ilicitude
• Legitima defesa
• Estado de necessidade
• Estrito Cumprimento do Dever legal
• Exercício Regular de um Direito

Question 2

Legítima Defesa

• Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Answer 2

Requisitos

• Agressão Injusta
• Atual ou Iminente
• Em defesa de direito próprio ou alheio
• Usando moderadamente dos meios necessários

Question 3

Excesso

• Ato praticado por agente que, inicialmente em legitima defesa, se excede nos atos destinados à reprimir a agressão sofrida;

Answer 3

Excesso Doloso

• É aquele praticado propositalmente pelo agente após sofrer uma injusta agressão

Question 4

Excesso Culposo

• Agente pratica o excesso de forma involuntária

Answer 4

Excesso Exculpante

• Agente se excede por uma perturbação em seu ânimo (tal como medo, susto). Não pode ser responsabilizado.

Question 5

Excesso Extensivo

• Agente continua reagindo mesmo após cessada a injusta agressão que ensejou a legítima defesa.

Answer 5

Excesso Intensivo

• Agente utiliza de meio mais gravoso ou não repele a injusta agressão moderadamente, quando podia fazê-lo de outra forma.

Question 6

Legitima Defesa Putativa

• Agente não está diante de uma injusta agressão, mas acredita que está, motivo pelo qual acaba repelindo a agressão inexistente.

Answer 6

Legítima Defesa Sucessiva

• É a legítima defesa perpetrada pelo agressor vítima de um excesso

Question 7

Legítima Defesa Subjetiva

• É a legítima defesa praticada com excesso por um agente que não percebeu, de forma justificável, que a injusta agressão já cessou.

Answer 7

Estado de Necessidade

• Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Question 8

Requisitos

• Ameaça a direito próprio ou alheio
• Situação de Perigo não causada voluntariamente pelo agente
• Perigo ATUAL
• Inevitabilidade da ação lesiva • Inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado
• Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo

Answer 8

Estado de Necessidade Próprio

• Agente protege a direito seu

Question 9

Estado de Necessidade de Terceiro

• O agente protege direito de terceiro

Answer 9

Estado de necessidade Real

• O perigo existe de fato.

Question 10

Estado de necessidade putativo • O perigo é imaginário.

Answer 10

Estado de necessidade agressivo

• A conduta é praticada contra terceiro inocente.

Question 11

Estado de necessidade defensivo

• A conduta é praticada contra terceiro que ajudou a dar causa ao perigo atual

Answer 11

Exercício regular de um direito

• Agente atua amparado por um direito legalmente constituindo, não podendo ser responsabilizado por seus atos

Question 12

Estrito Cumprimento do Dever Legal

Answer 12

• Agente atua por ordem legal, cumprindo seu dever, também não podendo ser responsabilizado pelos atos praticados