TEORIA DO CRIME ASPECTOS INTERMEDIÁRIOS

Question 1

Teorias da Ação
• Destacam-se as seguintes teorias: 4

Answer 1

teoria causal naturalistica valorativa
finalista (Hans welzel)
social da ação

Question 2

• A TEORIA FINALISTA, elaborada por Hans Welzel, é majoritariamente aceita
pelos doutrinadores de nosso país.

Answer 2

• Segundo a teoria finalista, A ação típica (a prática de um fato típico) deve ser
visualizada como uma vontade com conteúdo.
− É por esse motivo que o DOLO e a CULPA são retirados da CULPABILIDADE
e passam a integrar o fato típico.

Question 3

CRIME

• FATO TIPICO:

1. conduta
2. resultado
3. nexo causal
4. tipicidade

• ANTIJURÍDICO
• CULPÁVEL

1. imputabilidade
2. potencial conciência da ilicitude
3. exigibilidade de conduta diversa

Answer 3

DOLO

• elemento intelectivo ou cognitivo:
  1. consciência da conduta, resultado, nexo causal
• elemento volitivo:

1. vontade de praticar a conduta.
2. vontade de produzir o resultado

Question 4

teoria da Imputação Objetiva
• Objetiva limitar o alcance da chamada teoria da equivalência dos antecedentes causais.
• Limita a responsabilidade penal ao sugerir que a atribuição de um resultado
a um determinado indivíduo não depende apenas da relação de causalidade,
mas da realização de um risco proibido pela norma.
• No Brasil, o posicionamento da doutrina costuma ser bastante crítico à aplicação da teoria da imputação objetiva.

Answer 4

Fases de Realização do Delito

• A cogitação é uma fase interna, na qual surge a intenção de praticar um determinado crime.
• A preparação, por sua vez, não é uma mera fase interna. Aqui, o autor começa a trabalhar para que possa iniciar a execução do delito.
• Na execução o agente inicia, de fato, a prática da conduta criminosa.
• A consumação é a fase em que o agente atinge o resultado do crime, ou como define o código penal, o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.
• O exaurimento é uma fase específica de algumas infrações penais, que após sua consumação, ainda não sofreram o completo esgotamento de seu potencial lesivo.

Question 5

Crime Consumado Diz-se o crime:

Answer 5

Crime consumado

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Question 6

Momentos da Consumação

Answer 6

CRIME MATERIAL - se consuma com a produção de um resultado naturalístico

CRIME FORMAL E DE MERA CONDUTA - se consuma com a pratica da conduta tipica independe de resultado naturalístico

CRIME DE PERIGO- se consuma com a exposição do bem a perigo de dano

CRIME QUALIFICADO PELO O RESULTADO - Se consuma com a produção do resultado que agrava a conduta

CRIME OMISSIVO PRÓPRIO - Se consuma quando o agente deixa de realizar a conduta que deveria praticar

CRIME OMISSIVO PRÓPRIO- Se consuma com a produção do resultado naturalistico

Question 7

Crime Tentado
Tentativa (Incluído pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984)
II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à
vontade do agente.

Answer 7

Question 8

Pena – da Tentativa Pena

– de tentativa (Incluído pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Answer 8

Teoria Aplicável à Tentativa

• A regra em nosso Código Penal é a adoção da chamada teoria objetiva, para a qual a punição da tentativa se dá por conta do perigo de dano acarretado pela conduta do agente.

Question 9

Classificações da Tentativa

• Tentativa Imperfeita:

− Também chamada de tentativa inacabada, é aquela em que a fase executória é INTERROMPIDA antes de sua finalização.

• Tentativa Perfeita:

− Também chamada de tentativa acabada, delito frustrado ou crime falho, é aquela em que a fase executória É TOTALMENTE REALIZADA mas não resulta na consumação do delito por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• Tentativa Cruenta:

− Também chamada de tentativa vermelha, é aquela em que o objeto material SOFRE DANO. Exemplo: tentativa de homicídio com disparos, que chegam a atingir e lesionar a vítima.

• Tentativa Incruenta:

− Também chamada de tentativa branca, é aquela em que o objeto material NÃO SOFRE DANO.

Exemplo: tentativa de homicídio com disparos que não atingem a vítima

Answer 9

Não Admitem Tentativa os Crimes

• unissubsistentes
• omissivos próprios
• de atentado
• habituais
• crimes cuja punição só ocorre de houver resultado (crimes condicionados)
• crimes culposos
• crimes preterdolosos
• contravenções penais

Question 10

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Answer 10

Comparação Entre os Institutos

Desistência Voluntária.

• agente interrompe a fase de execução voluntariamente
• os atos não são suficientes para produzir o resultado
• incompatível com delitos unissubsistentes

ARREPENDIMENTO EFICAZ

• o agente finaliza a execução e pratica novo ato para evitar a consumação do delito
• os atos são suficiente para evitar o resultado que deva ser evitado
• incompatível com delitos unissubsistentes individuais e de mera conduta

Question 11

Arrependimento Posterior

Art. 16. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Answer 11

Requisitos do Arrependimento Posterior

• o crime não pode ser praticado com violência ou grave ameaça a pessoa
• reparação do dano ou restituição do objeto material
• o ato deve ser voluntário
• reparação deve ocorrer ate o recebimento da denuncia ou queixa

Question 12

Crime Impossível

Answer 12

Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Question 13

desistência voluntária

(o autor do delito não procede nos atos executórios por livre e espontânea vontade).

Answer 13

Assim sendo, será responsabilizado apenas pelos atos já praticados

EX:

(crime de lesão corporal).

Question 14

arrependimento posterior, instituto previsto no art. 16 do Código Penal

o qual não remove a culpabilidade mas tão somente reduz a pena beneficiando o agente delitivo.

Answer 14

não confundir

• arrependimento eficaz
• arrependimento posterior
• desistência voluntaria

Question 15

arrependimento eficaz

há uma participação ativa do agente para evitar que o resultado aconteça.

Answer 15

arrependimento posterior

só é aplicável aos crimes sem violência ou grave ameaça

Question 16

I – Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II – Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou
assumiu o risco de produzi-lo.
III – Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio
ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico,
antijurídico e culpável é afetada.
IV – Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Answer 16

b) I. consumado; II. doloso; III. impossível; IV. culposo

Question 17

o agente foi impedido de continuar na execução do delito por circunstâncias
alheias à sua vontade (a falha na arma de fogo). Dessa forma, ocorreu

Answer 17

tentativa
imperfeita!

Question 18

De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

Answer 18

, não há a necessidade de espontaneidade como requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Basta a voluntariedade

Question 19

• Crimes habituais não admitem tentativa, conforme estudamos.
• Crimes culposos também não admitem tentativa.
• Crimes omissivos próprios também não.
• Há culpa no resultado consequente, motivo pelo qual este delito também não admite tentativa.
• Exatamente. A tentativa é perfeitamente possível em crimes instantâneos.

Question 20

São elementos da tentativa:

Answer 20

• início de execução do tipo penal;
• falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente;
• dolo.

Question 21

só responde pelos atos já praticados”. Tal hipótese refere-se:

Answer 21

a desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Question 22

A consumação se dá nos crimes

Answer 22

omissivos próprios, com a simples omissão.

Question 23

crimes omissivos próprios,

Answer 23

ocorre a consumação com a simples omissão por parte do agente, que deixa de fazer o que deveria ter feito.

Question 24

Com relação à consumação

Answer 24

salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente
ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Question 25

É correto afirmar que:

Answer 25

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Question 26

art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena a) correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de

Answer 26

um a dois terços.

Question 27

quanto mais perto a tentativa se aproxima da consumação, menor será o abatimento na pena aplicável ao caso concreto.

Answer 27

, podemos dizer que o correspondente abatimento será regulado pelo itinerário já percorrido dentro do iter criminis (quão mais próximo da consumação, maior deve ser a pena).

Question 28

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de

Answer 28

um a dois terços.”

Question 29

Tentativa imperfeita é aquela em que o agente,

Answer 29

mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Question 30

Caio cessou sua conduta delitiva antes de finalizar a execução (voluntariamente). Não prestou socorro à vítima, mas seus atos não tinham o potencial lesivo para causar o resultado que Caio inicialmente almejava (afinal de contas, o disparo foi no ombro). Dessa forma, estamos diante da

Answer 30

desistência voluntária de Caio,

Question 31

os crimes omissivos impróprios admitem sim a tentativa.

Dentre os crimes omissivos, apenas os

Answer 31

próprios é que não admitem tal instituto.