teoria do crime culpabilidade Flashcards
- Culpabilidade
- Terceiro Elemento do Conceito Analítico de Crime.
- Trata do juízo de Reprovabilidade da Conduta
do Agente. - CP adota a teoria limitada da culpabilidade.
A teoria normativa pura possui grandes similaridades para com
a teoria limitada, salvo quanto ao tratamento das chamadas
descriminantes putativas.
Elementos da Culpabilidade
Imputável
Excludentes de Imputabilidade
Actio libera in causa
Potencial Consciência da Ilicitude
Exigibilidade de Conduta Diversa
- Possibilidade de agir de outra forma, de acordo com as circunstâncias.
- Pode ser excluída pela inexigibilidade de conduta diversa
Inexigibilidade de Conduta Diversa
a embriaguez voluntária não tem o condão de
isentar o agente de pena
)Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia. Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena imposta a ele poderá ser reduzida.
. Certo.
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Trata-se de hipótese de isenção de pena.
Já sabemos que a coação física, desde que irresistível, excluirá o fato típico. A coação moral irresistível, por sua vez, excluirá a culpabilidade.
Já sabemos que o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal são causas excludentes da ilicitude e não da culpabilidade.
