Teoria do Crime Flashcards
Diferença de Contravenção Penal e Crime?
Estão inseridas na INFRAÇÃO PENAL
Pessoa Jurídica pode responder por crime?
Apenas nos crimes ambientais, art. 225, §3º CF
O crime admite que tipo de punição?
Pena de detenção ou de Reclusão
A contravenção admite que tipo de punição?
Prisão Simples, apenas!
O art. 28 da Lei de Drogas é considerado Crime?
Sim, mesmo não tendo como punição nenhumas das especies previstas, ele é sim considerado. houve apenas o fenomeno da despenalização, diante da ausencia de prisão.
É possível a tentativa na contravenção penal?
NAO
Qual competencia da contravenção penal?
ESTADUAL
O que é a teoria da dupla imputação?
É você imputar tanto a PJ quanto a PJ, porém, hoje não exigem mais responsabilidade.
Diferença de Crime próprio para o crime de mão própria?
O crime próprio precisa de uma qualidade do sujeito ativo, ex. infanticídio, o servidor público e etcc.. já no crime de mão própria somente ele pode praticar, logo não existe COAUTORIA nesse último.
Mão própria - somente participação
próprio - coautoria e participação.
O que é um crime vago?
Não possui um sujeito passivo determinado. no caso é a coletividade.
ex. violação de sepultura.
Sujeito Passivo Mediato e Imediato, quem são?
O mediato é o Estado e o imediato é a vítima.
