Aula 27 - Ilicitude

Question 1

O que é legítima defesa real?

Answer 1

É a descrita no artigo 25

Injusta agressão e eu reajo com legítima defesa.

Question 2

O que é legítima defesa putativa?

Answer 2

Por erro acredito existir injusta agressão atual ou iminente

Desafeto põe mão no bolso na rua escura.

Question 3

O que é legítima defesa subjetiva?

Answer 3

Por erro de tipo inescusalvel, excede os limites da Legítima Defesa, tbm chamada de excesso acidental.

Porte físico maior e bato até não ver mais.

Question 4

O que é LD recíproca?

Answer 4

Os dois lados alegam LD
Ex. dos Irmãos

Ela é incompatíveis com o DP
É vedada no DP

Question 5

Oq é LD sucessiva?

Answer 5

Reação do agressor contra o excesso da vítima que atua em LD.

Question 6

Eu posso usar LD real diante de uma LD putativa?

Answer 6

Sim!

Desafeto na rua ver eu tirando celular do bolso e atira, eu pego e reajo.

Question 7

Qual # entre Estado de Necessidade e Legítima Defesa?

Answer 7

EN : Perigo Atual

LD: Injusta Agressão

Question 8

Estrito Cumprimento do Dever Legal
(ECDL)

Answer 8

Exclui a Ilicitude
Agente prática um fato típico
Mas em razão de cumprir uma obrigação imposta por Lei
De natureza penal ou não

Question 9

ECDL pode ser alegado por um particular?

Answer 9

Sim, advogado.

Question 10

O que é o exercício regular de um direito? (ERD)?

Answer 10

É uma prática permitida pela lei, tornando lícita uma conduta atípica.

Ex. Tatuador

Question 11

Qual natureza jurídica do “ Ofendicúlo”

Answer 11

É uma causa de excludente de ilicitude

Mas qual?

É o caco de vidro na casa do pobre

Exercício Regular de Direito
Ou

LD preordenada

Question 12

Excesso Intensivo?

Answer 12

Eu pego um tapa e eu pego uma arma

Question 13

Excesso Extensivo

Answer 13

Não é relação ao instrumento
É a duração da reação:

Question 14

Oq é teoria unitária ?

Answer 14

É a adotada pelo CP
Somente haverá exclusão de Antijuricidade ou Ilicitude

Se o bem sacrificado foi maior ou igual valor ao bem atingido

Question 15

Se o agente sacrificar um bem de maior relevância oq ocorre?

Answer 15

Causa de diminuição da pena
1/3 até 2/3

Question 16

O que é teoria diferenciadora ?

Answer 16

É quando apresenta duas consequências distintas para o Estado de Necessidade
Ora funcionando como excludente de ilicitude ora funcionando como excludente de culpabilidade

Question 17

Oq é a excludente de ilicitude justificante

Answer 17

É que foi adotada pelo código penal militar
É a excludente de ilicitude
Quando o bem jurídico sacrificado tem valor igual ao menor que o que foi salvo

Question 18

Oq é a excludente de culpabilidade - exculpante

Answer 18

Quando o bem jurídico sacrificado tem valor maior que o bem protegido
exclui a culpabilidade
adotado pelo CP Militar
faz parte da teoria diferenciadora

Question 19

Situação de perigo no estado de necessidade pode ser provocado de forma culposo?

Answer 19

Maioria da doutrina sim

O art. 24 fala que não provocou por sua vontade- logo deve haver dolo na sua conduta

Question 20

Estado de necessidade defensivo

Answer 20

Bem jurídico pertence àquele que provocou o perigo

Cachorro que se solto do dono

Question 21

Estado de necessidade agressivo

Answer 21

Bem sacrificado é de terceiro inocente

Carro vindo na contramão , jogo o carro na calçada de b causando prejuízos

Question 22

No estado de necessidade agressivo cabe indenização?

Answer 22

Sim, pois só afasta a responsabilidade penal
O agente poderá ajuizar ação regressiva contra o autor do perigo

Question 23

É possível alegar legítima defesa em prol de PJ?

Answer 23

Sim, quando alguém taca uma pedra no vidro da loja é possível alegar.

Question 24

Agressão injusta pode partir de uma conduta culposa?

Answer 24

Sim, no furto de uso

Question 25

Agressão injusta pode partir de um inimputável?

Answer 25

Sim, ele irá praticar um fato típico , lícito, porém não irá responder pela culpabilidade

Question 26

Existe injusta agressão por cachorro?

Answer 26

Não
Somente humana
Caso seja pelo cachorro será estado de necessidade

Question 27

O estrito cumprimento do dever legal é compatível com o crime culposo?

Answer 27

Não
Pq a lei não irá mandar ninguém agir com
Imprudência
Negligência
Imperícia