Aula 27 - Ilicitude Flashcards
O que é legítima defesa real?
É a descrita no artigo 25
Injusta agressão e eu reajo com legítima defesa.
O que é legítima defesa putativa?
Por erro acredito existir injusta agressão atual ou iminente
Desafeto põe mão no bolso na rua escura.
O que é legítima defesa subjetiva?
Por erro de tipo inescusalvel, excede os limites da Legítima Defesa, tbm chamada de excesso acidental.
Porte físico maior e bato até não ver mais.
O que é LD recíproca?
Os dois lados alegam LD
Ex. dos Irmãos
Ela é incompatíveis com o DP
É vedada no DP
Oq é LD sucessiva?
Reação do agressor contra o excesso da vítima que atua em LD.
Eu posso usar LD real diante de uma LD putativa?
Sim!
Desafeto na rua ver eu tirando celular do bolso e atira, eu pego e reajo.
Qual # entre Estado de Necessidade e Legítima Defesa?
EN : Perigo Atual
LD: Injusta Agressão
Estrito Cumprimento do Dever Legal
(ECDL)
Exclui a Ilicitude
Agente prática um fato típico
Mas em razão de cumprir uma obrigação imposta por Lei
De natureza penal ou não
ECDL pode ser alegado por um particular?
Sim, advogado.
O que é o exercício regular de um direito? (ERD)?
É uma prática permitida pela lei, tornando lícita uma conduta atípica.
Ex. Tatuador
Qual natureza jurídica do “ Ofendicúlo”
É uma causa de excludente de ilicitude
Mas qual?
É o caco de vidro na casa do pobre
Exercício Regular de Direito
Ou
LD preordenada
Excesso Intensivo?
Eu pego um tapa e eu pego uma arma
Excesso Extensivo
Não é relação ao instrumento
É a duração da reação:
Oq é teoria unitária ?
É a adotada pelo CP
Somente haverá exclusão de Antijuricidade ou Ilicitude
Se o bem sacrificado foi maior ou igual valor ao bem atingido
Se o agente sacrificar um bem de maior relevância oq ocorre?
Causa de diminuição da pena
1/3 até 2/3
O que é teoria diferenciadora ?
É quando apresenta duas consequências distintas para o Estado de Necessidade
Ora funcionando como excludente de ilicitude ora funcionando como excludente de culpabilidade
Oq é a excludente de ilicitude justificante
É que foi adotada pelo código penal militar
É a excludente de ilicitude
Quando o bem jurídico sacrificado tem valor igual ao menor que o que foi salvo
Oq é a excludente de culpabilidade - exculpante
Quando o bem jurídico sacrificado tem valor maior que o bem protegido
exclui a culpabilidade
adotado pelo CP Militar
faz parte da teoria diferenciadora
Situação de perigo no estado de necessidade pode ser provocado de forma culposo?
Maioria da doutrina sim
O art. 24 fala que não provocou por sua vontade- logo deve haver dolo na sua conduta
Estado de necessidade defensivo
Bem jurídico pertence àquele que provocou o perigo
Cachorro que se solto do dono
Estado de necessidade agressivo
Bem sacrificado é de terceiro inocente
Carro vindo na contramão , jogo o carro na calçada de b causando prejuízos
No estado de necessidade agressivo cabe indenização?
Sim, pois só afasta a responsabilidade penal
O agente poderá ajuizar ação regressiva contra o autor do perigo
É possível alegar legítima defesa em prol de PJ?
Sim, quando alguém taca uma pedra no vidro da loja é possível alegar.
Agressão injusta pode partir de uma conduta culposa?
Sim, no furto de uso
Agressão injusta pode partir de um inimputável?
Sim, ele irá praticar um fato típico , lícito, porém não irá responder pela culpabilidade
Existe injusta agressão por cachorro?
Não
Somente humana
Caso seja pelo cachorro será estado de necessidade
O estrito cumprimento do dever legal é compatível com o crime culposo?
Não
Pq a lei não irá mandar ninguém agir com
Imprudência
Negligência
Imperícia
