Livramento Condicional

Question 1

O que é o Livramento Condicional?

Answer 1

É a antecipação da liberdade do CONDENADO, quando preenchidos certos requisitos legais.

Além disso, deverá cumprir certas condições no período de prova.

Question 2

Qual o tempo que conto para o LC?

Answer 2

O período restante da pena a ser cumprida.

Question 3

Preenchidos os requisitos para o LC? O juiz pode negar?

Answer 3

Não, pois é um direito subjetivo do condenado.

Question 4

Qual a pena para conceder o LC?

Answer 4

Pena privativa de liberdade

= ou superior a 2 anos.

Question 5

Eu levo em consideração o concurso de crimes para o LC?

Answer 5

Sim! Eu somo as penas.

Question 6

Qual requisito para o benefício do LC?

Answer 6

Cumprir + 1/3 da pena - para não reincidente em crime doloso.

+1/2 da pena
reincidente em crime doloso.

Question 7

E se for reincidente em crime culposo, qual o prazo?

Answer 7

A lei não fala, logo 1/3

Question 8

Qual o prazo para o LC para crime

Hediondo
Equiparado
Tráfico de Pessoas?

Answer 8

+ 2/3

Question 9

Qual prazo para o LC para reincidente em Crime Hediondo?

Answer 9

Não há!!

Question 10

O que é o LC SIMPLES?

Answer 10

1/3 da pena

Não reincidente em crime doloso

Question 11

O que LC QUALIFICADO?

Answer 11

+1/2 pena

reincidente em crime doloso