Teoria da pena Flashcards
Assinale a alternativa que enumera os princípios que regem as penas:
a) Legalidade, personalidade, proporcionalidade, inderrogabilidade e humanização
b) Legalidade, devido processo legal, jurisdição e contraditório.
c) Personalidade, proporcionalidade, juiz natural e oficialidade.
d) Legalidade, duplo grau de jurisdição, humanização e devido processo legal.
a) Legalidade, personalidade, proporcionalidade, inderrogabilidade e humanização
Assinale a alternativa que corresponde às penas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro:
a) penas privativas de liberdade, restritivas de liberdade e multa.
b) penas privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e perpétuas.
c) penas restritivas de liberdade, privativas de direito e restritivas de direito.
d) penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa
d) penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa
A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
certo ou Errado?
CERTO
Todas as penas privativas de liberdade devem ser cumpridas em regime inicial fechado, passando para o regime semiaberto ou aberto.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
No que se refere à realização do exame criminológico, assinale a alternativa correta.
a) É sempre realizado, qualquer que seja o regime imposto ao condenado.
b) É realizado somente quando o sentenciado for condenado ao cumprimento da pena em regime fechado, sendo facultativo quando houver fixação de regime semiaberto.
c) É sempre exigido nas hipóteses de progressão e concessão de livramento condicional.
d) É facultativo em qualquer caso.
b) É realizado somente quando o sentenciado for condenado ao cumprimento da pena em regime fechado, sendo facultativo quando houver fixação de regime semiaberto.
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:
A) cruéis.
B) de privação ou restrição da liberdade.
C) de trabalhos forçados.
D) de caráter perpétuo.
E) de banimento.
B) de privação ou restrição da liberdade.
O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
As penas restritivas de direito, com a redação da Lei n° 9714/98, são classificadas em:
a) prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
b) multa, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e interdição temporária de direitos.
c) confisco, multa, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades pública e limitação de fim de semana.
d) prestação pecuniária, confisco, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
a) prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
Com relação às penas restritivas de direito, assinale a alternativa correta.
a) Em regra, podem ser cumuladas com as penas privativas de liberdade.
b) Não cumprida, poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.
c) Podem substituir a pena privativa de liberdade quando o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
d) Todas as alternativas estão corretas.
b) Não cumprida, poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
A) ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade.
B) o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu.
C) a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta.
D) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.
E) penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.
D) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
A) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em qualquer hipótese, poderá ser cumprida em menos tempo do que a pena privativa de liberdade cominada nunca inferior à metade.
B) Inclui-se nas penas restritivas de direitos do Código Penal a pena de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
C) Não é possível a aplicação de duas penas restritivas de direitos concomitantemente.
D) O reincidente em crime doloso poderá em certos casos ter a pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos.
E) Para a conversão de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a pena aplicada deverá ser sempre de até quatro anos.
D) O reincidente em crime doloso poderá em certos casos ter a pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos.
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
- A. proibição de saída temporária no regime semiaberto.
- B. proibição de frequentar determinados lugares.
- C. obrigação de se desculpar com a vítima do delito.
- D. prestação de serviços à comunidade.
- E. suspensão do direito ao indulto.
- B. proibição de frequentar determinados lugares.
A pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao
- A. Fundo Penitenciário, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta dias-multa.
- B. Conselho Penitenciário, sendo, no mínimo, de trinta e, no máximo, de trezentos e sessenta e cinco dias-multa.
- C. Conselho da Comunidade, sendo, no mínimo, de cinquenta e, no máximo, de quinhentos dias-multa.
- D. Fundo de Amparo ao Trabalhador, sendo, no mínimo, de vinte e, no máximo, de duzentos dias-multa.
- A. Fundo Penitenciário, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta dias-multa.
A pena de multa substitutiva
- A. só cabe nos crimes culposos.
- B. cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.
- C. não cabe para o condenado reincidente.
- D. não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.
- E. só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.
- B. cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.
