Princípios Flashcards
O princípio da proporcionalidade:
a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
e) determina que todos são iguais perante a lei penal.
c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
Com relação ao princípio do “ne bis in idem”, é correto afirmar que:
a) a criminalização de uma conduta só será legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
c) todos são iguais perante a lei penal.
d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
e) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
O princípio da legalidade compreende
A. a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
B. o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
C. a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
E. a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
Analise as afirmações e marque a alternativa correta.
I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.
II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.
III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?
a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.
a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
Com relação ao princípio da humanidade, é correto afirmar que:
a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
e) determina que todos são iguais perante a lei penal.
b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.
I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.
TODAS ESTÃO CORRETAS!
