Progressão e regressão de regime Flashcards
Ocorrerá a regressão de regime se o sentenciado cumpre a pena em regime aberto e pratica falta grave, independentemente de sua oitiva prévia pelo juízo;
CERTO OU ERRADO?
ERRADO - art. 118, parágrafo 2° da LEP
Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente e colaborativo, por isso, após o período mínimo para a progressão de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flávio para o regime aberto. Nessa situação, o pedido não poderá ser atendido: a progressão do regime prisional de Flávio deverá ser para o regime semiaberto.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
A
o condenado à pena privativa de liberdade superior a 7 anos deverá, obrigatoriamente, começar a cumpri-la em regime fechado.
B
o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 6 anos e não exceda a 7, deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
C
o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 5 anos e não exceda a 7, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
D
as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.
E
o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
E- o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Tício, 40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime de peculato em razão do desvio de quantia em dinheiro da Administração Pública, sendo aplicada pena de 06 anos de reclusão. Após ser apenado em regime inicial semiaberto, preencheu o requisito objetivo e pretende a progressão para o regime aberto.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício, para obter a progressão, deverá
A
se submeter, necessariamente, ao exame criminológico.
B
reparar o dano, além de preencher os demais requisitos gerais legais.
C
preencher os requisitos legais e poderá ser fixada como condicional especial para a concessão do regime aberto a prestação de serviços à comunidade.
D
preencher os requisitos legais e, em regime aberto, deverá cumprir condições gerais e obrigatórios, como não se ausentar da cidade sem autorização judicial, não podendo ser fixadas quaisquer condições especiais não previstas em lei.
E
comprovar que, necessariamente, restam menos de 4 anos de pena a ser cumprida e que já possui oferta prévia de emprego formal.
B- reparar o dano, além de preencher os demais requisitos gerais legais.
O juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.
CERTO OU ERRADO
CERTO
- O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
- O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
- O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto
Correto - art. 33 do CP
