Conflito de normas Flashcards
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
A- constitucionalidade
B- individualidade
C- especialidade
D- temporalidade
C - ESPECIALIDADE
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
A- a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.
B- o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.
C- a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente.
D- a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato.
E- pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas.
B- o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.
Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:
A- subsidiariedade, por se tratar de progressão criminosa;
B- alternatividade, por se tratar de crime progressivo;
C- consunção, por se tratar de progressão criminosa;
D- especialidade, por se tratar de progressão criminosa;
E- consunção, por se tratar de crime progressivo.
E- consunção, por se tratar de crime progressivo.
Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
A- especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.
B- especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
C- especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
D- legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.
E- legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.
C especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
A- subsidiariedade. B- consunção. C- especialidade. D- progressão criminosa. E- alternatividade
C- especialidade.
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
A- especialidade.
B- subsidiariedade.
C- alternatividade.
D- consunção.
D- consunção.
O princípio da consunção, consoante posicionamento doutrinário e jurisprudencial, resolve o conflito aparente de normas penais quando um crime menos grave é meio necessário, fase de preparação ou de execução de outro mais nocivo, respondendo o agente somente pelo último. Há incidência desse princípio no caso de porte de arma utilizada unicamente para a prática do homicídio.
Certo ou Errado
CERTO
Em que consiste o conflito aparente de normas?
A- Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
B- O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..
C- O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
D- O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
E- O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.
A- Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
De acordo com a Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser concebido como um conjunto hierarquizado de normas, estruturas na forma de uma pirâmide. Diante dessa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma norma situada no cume da pirâmide e a outra situada na base desta, desprezando-se norma situada ao meio da pirâmide.
A- Lei Complementar e Medida Provisória.
B- Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
C- Portaria Ministerial e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
D- Lei Ordinária e Constituição Federal.
E- Emenda Constitucional e Tratados sobre Direitos Humanos.
Responder
B- Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
Na ocorrência de antinomia normativa ocorre um conflito de normas - que poderá ser real ou aparente. Considere a busca de uma resposta normativa adequada para a lide, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I- O conflito aparente pode ser resolvido por meio de adequado procedimento hermenêutico-interpretativo, cujos métodos foram estabelecidos pela doutrina.
II- A Constituição prevalece sobre a lei ordinária, complementar, delegada e medida provisória, e estas prevalecem sobre o Decreto, a Portaria, o Regimento Interno e a Instrução.
III- Uma pessoa adquire um eletrodoméstico e, ao usá-lo, verifica que não funciona. Pelo critério da hierarquia, aplica-se o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para o deslinde da quaestio.
IV- Se as regras em conflito se encontrarem no mesmo nível hierárquico e tiverem sido positivadas simultaneamente, os critérios hierárquico e cronológico poderão ser invocados, juntamente, para a resolução do conflito.
a) Apenas I, II e III estão corretas.
b) Apenas I, II e estão corretas.
c) Apenas II, III e IV estão corretas.
b) Apenas I, II e estão corretas.
