Dosimetria da pena Flashcards
Sobre a dosimetria da pena e seu entendimento jurisprudencial, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F)se for falsa. Ao final, assinale a alternativa correspondente.
( ) Apena deve ser aplicada na forma estatuída no art. 68 do Código Penal, observado o critério trifásico. Apena-base é fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguida, na fase intermediária da dosimetria, da aplicação das atenuantes e agravantes, previstas nos arts. 61 a 66 do Código Penal, para, após, na terceira etapa, considerar-se as causas de diminuição e aumento de pena, destacadas na Parte Especial e Geral do Código Penal.
( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o réu ser usuário de drogas pode ser considerado, por si só, como má-conduta social para o aumento da pena-base.
( ) Se o comportamento da vítima em nada contribuiu para o delito, isso significa que essa circunstância judicial é neutra, de forma que não pode ser utilizada para aumentar a pena imposta ao réu, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o crime ter sido praticado por Promotor de Justiça no exercício de suas atribuições institucionais não pode configurar circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena.
V- F - V- F
A- Para fixação da pena-base o juiz deve analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.
B- O magistrado na dosimetria da pena deve levar em consideração as circunstâncias e consequências do crime.
C- Caso o condenado descumpra sua pena restritiva de direitos será esta reconvertida em privativa de liberdade.
D- Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime
D- Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime
Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
A- Não.
B- Sim, desde que não se trate de crime hediondo.
C- Sim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.
D- Sim, desde que os crimes praticados não venham a tutelar interesses transindividuais.
A- Não.
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
A- é causa de diminuição da pena.
B- não tem qualquer consequência para a pena.
C- socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
D- isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
E- é circunstância atenuante da pena
E- é circunstância atenuante da pena
A- as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
B- a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
C- condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.
D- na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.
E
a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
A- as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
A- no caso de ser reconhecida a presença dos requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não precisará o magistrado fixar na sentença o regime inicial de cumprimento de pena;
B- na aplicação da pena, primeiro é aplicada a pena base, depois as causas de aumento e de diminuição e, por último, são analisadas as circunstâncias agravantes e atenuantes;
C- no momento de reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes e agravantes, não poderá o magistrado fixar a pena abaixo do mínimo legal ou acima do máximo cominado ao tipo;
D- na aplicação do regime inicial de pena nos crimes punidos apenas com pena de detenção, poderá o magistrado aplicar regime inicial fechado, semiaberto ou aberto;
C- no momento de reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes e agravantes, não poderá o magistrado fixar a pena abaixo do mínimo legal ou acima do máximo cominado ao tipo;
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
A- Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
B- A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
C- A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.
D- Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
E- O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.
A - Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
A circunstância agravante pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
