TCU Flashcards
Por quem será exercido CONTROLE EXTERNO?
a cargo do CN
Com o auxílio do
TCU
CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, quem julga e quem aprecia?
CONGRESSO NACIONAL> Julga
TCU> Aprecia
CÂMARA DOS DEPUTADOS>Tomada de contas, caso não apresentadas ao
Congresso Nacional em 60 dias.
Quais as competências do TCU ?
-julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros
-apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão
-auditorias de natureza cont,
fin, orç, oper e patr
-fiscalizar as contas nacionais das emp supranacionais
-fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio
-prestar as informações solicitadas pelo CN
-aplicar sanções previstas em lei
-sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado,
-representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
Quem fara a sustação de Contratos
CN
no prazo de 90 dia
Caso contrario TCU
O TCU encaminhará ao CN o relatório de suas atividades ?
trimestral e anualmente,
Qual a composição TCU?
9 Ministros
>35<70
idoneidade moral e reputação ilibada
notórios conhecimentos jur, contábeis, econ fin ou de admP
> 10 anos exercício de função ou de efetiva atividade profissional
Os MINISTROS DO TCU serão escolhidos?
1/3 pelo PR
aprovação SF
2 alternadamente, aud e membros do MP
lista tríplice
2/3 pelo CN
O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB estão obrigados a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa.
NÃO ESTÃO
O TCU não ostenta a condição de ÓRGÃO INDEPENDENTE na estrutura do Estado
brasileiro
Correto
Não ostenta
A revogação ou anulação, pelo P.E, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo TCU, produz efeitos antes de aprovada por aquele
Tribunal, ressalvada a competência revisora do Judiciário.
errado
não produz
Os PL, PE e PJ manterão, de forma integrada, sistema de
CONTROLE INTERNO com a finalidade de
avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA
comprovar a legalidade e avaliar os resultados
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao TCU, sob pena de
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
Quem é parte legítima para,
na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU?
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
