Questões Erradas

Question 1

De acordo com a Constituição Federal quem comete crime de racismo está sujeito a que?

Answer 1

Pena de reclusão, nos termos da lei
Sendo que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível

Question 2

Membros do Ministério Público é garantido?

Answer 2

Inamovibilidade
Mediante decisão fundamentada do PGR

Question 3

Caso PR tenha sido acusado por crime de responsabilidade por 2/3 CD ele será submetido a julgamento perante quem?

Answer 3

Senado federal
Ficando suspenso de suas atividades
Apoia instauração do PAD
Sendo decorrido no prazo de 180 dias, se o julgamento não estiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento

Question 4

Quem poderá propor ação declaratório de constitucionalidade?

Answer 4

1. Presidente da República;
2. Mesa do Senado Federal;
3. Mesa da Câmara dos Deputados;
4. Procurador-Geral da República;
5. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
6. Partido político com representação no Congresso Nacional;
7. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Esses legitimados podem propor a ADC diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a única corte com competência para julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais no Brasil.

Question 5

Quem poderá propor ação declaratório de constitucionalidade?

Answer 5

1. Presidente da República;
2. Mesa do Senado Federal;
3. Mesa da Câmara dos Deputados;
4. Procurador-Geral da República;
5. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
6. Partido político com representação no Congresso Nacional;
7. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Esses legitimados podem propor a ADC diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a única corte com competência para julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais no Brasil.

Question 6

Associação sindical é vedado ao servidor público civil.

Answer 6

Errado

Question 7

O Pescador artesanal que exerce sua atividade em regime de economia familiar?

Answer 7

Que NÃO tenha empregados
Contribuirá para a SEGURIDADE
Mediante aplicação de uma alíquota
E fará jus ao benefícios nos termos da lei

Question 8

A decretação de intervenção da União dependerá de requisição de quem?

Answer 8

Do STF

Question 9

Quem tem legitimidade para propor ADC e ADC ?

Answer 9

3 mesas: CD, SF, AL ou CL do DF
3 pessoas: PR, PGR ou gov
3 instituições: conselho OAB, PP com representação no CN, confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional