Processo Lesgislativo

Question 1

O processo legislativo elabora?

Answer 1

Emendas
Leis complementares
Leis ordinárias
Leis delegadas
Medidas provisórias
Decreto legislativo
Resoluções
Lei complementar disporá sobre as demais coisas

Question 2

Qual coro de proposta da emenda?

Answer 2

1/3 C.D ou S.F
PR
Mais da metade das assembleias legislativas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros

Question 3

Quando a constituição não poderá ser emendada ?

Answer 3

Intervenção federal
Estado de defesa
Estado de sítio

Question 4

Como será discutida e votada a proposta?

Answer 4

Cada casa do CN
2 T
3/5 votos

Question 5

Quais são as cláusulas pétreas ?

Answer 5

FoDi VoSe
Forma federativa de estado
Direitos e garantias individuais
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos poderes

Question 6

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

Answer 6

I - relativa a:

a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

b) direito penal, processual penal e processual civil;(não consta Direito Civil)

Question 7

As medidas provisórias se não forem convertidas em lei perderão eficácia…

Answer 7

60 dias podendo ser prorrogada por igual periodo.

Question 8

Se a medida provisória não for apreciada em….

Answer 8

Até 45 dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência