Poder Judiciário Flashcards
Quais órgãos participam do quinto constitucional?
TRF
TST
TRF
TJ
O estatuto da magistratura é instituído por lei ?
Complementar
De iniciativa do STF
De acordo com o STF, é lícito ao PJ, em situações excepcionais, determinar que a adm pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais
Certo
A Inamovibilidade é absoluta ?
Não
Atrás de maioria absoluta
Tribunais e CNJ
Como se dá o quinto constitucional?
1/5 das vagas -> OAB e MP + 10 anos
Estes adquirem vitaliciedade imediato
-> além dos TRF TST TRT TJ
4/5 das vagas é para juízes de carreira
OAB ou MP elaboram lista sêxtupla -> encaminham para os tribunais: forma lista tríplice —> enviam para o executivo e ele escolhe 1
O que o estatuto da magistratura pode delegar ?
Delegação de competências a servidores para prática de atos de adm e mero expediente
___* desde que não seja de caráter decisório
O que é liquidação de precatório ?
Ordem de pagamento
Famosa fila para recebe o dinheiro
O CNJ elege órgãos diretos do TRF?
Não
Os tribunais são independentes
Cada um cuida do seu
Pode ser criado CNJ estadual ?
Não
O juiz pode perder o cargo por deliberação do tribunal ?
Sim
Desde que não tenha ultrapassado 24 meses
Após os 2 anos
Só perde com sentença T/J
O ingresso na magistratura ocorrerá sem a participação da OAB
Errado
Com a participação da OAB em todas as fases
O que precisa ter na promoção por merecimento ?
2 anos na entrância
Integrar 1° quinta parte ( lista antiguidade)
Salvo: não houver quem aceite
O que precisa para promoção por antiguidade ?
Recusa do mais antigo
Voto fundamentado
Ampla defesa
