CNJ

Question 1

ASPECTOS GERAIS:

Answer 1

-Criado pela EC nº 45/2004
(declarada constitucional pelo STF)
-Finalidade–> controle:
1. Da atuação: Adm + Fin do Judiciário
-Do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
-É o órgão de controle interno do judiciário (órgão administrativo)
-Não exerce função jurisdicional

Question 2

COMPOSIÇÃO:

Answer 2

(15 membros)
(mandato de 2 anos + uma recondução)
1. Presidente do STF - respectivo tribunal
2. 1 ministro do STJ - respectivo tribunal
3. 1 ministro do TST - respectivo tribunal
4. 1 desembargador de TJ -Indicado pelo STF
5. 1 juiz estadual –Indicado pelo STF
6. 1 juiz de TRF - Indicado pelo STJ
7. 1 juiz federal- Indicado pelo STJ
8. 1 juiz de TRT-Indicado pelo TST
9. 1 juiz do trabalho- Indicado pelo TST
10. 1 membro de MPU-(indicado pelo PGR )
11. 1 membro do MPE-(indicado pelo PGR )
12. 2 advogados-Indicados pelo conselho federal da OAB
13. 2 cidadãos-1 indicado pelo Senado e 1 pela Câmara dos Deputados

Question 2

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares,

Answer 2

representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

Question 3

COMPETÊNCIAS CNJ:

Answer 3

1. Zelar pela autonomia do judiciário e pelo cumprimento do estatuto da magistratura (Tem poder regulamentar
   (edita normas primárias))
2. Apreciar (de ofício ou por provocação) a legalidade dos atos administrativos dos membros do judiciário (CNJ pode: desconstrui-los
   revê-los fixar prazo para adequação)
   (não pode fazer controle de
   constitucionalidade dos atos!)
   O CNJ não pode examinar os atos de natureza jurisdicional!
3. Receber reclamações contra membros do poder judiciário( Pode: Avocar processos disciplinares em curso, Determinar a remoção e Disponibilidade, Aplicar outras sanções administrativas
4. Representar ao MP: Crime contra a adm. pública + Abuso de autoridade
5. Rever (de ofício ou por provocação) processos
   disciplinares de juízes/membros de tribunal julgados há menos de 1 ano(poder revisional)
6. Elaborar relatórios:
   -Semestrais: processos e sentenças por unidade da
   federação.
   -Anuais: providências sobre situação do judiciário