Suspensão Condicional do Processo

Question 1

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

É possível a revogação da suspensão condicional do processo, ainda que expirado o período da suspensão do curso do processo, desde que…

Answer 1

comprovado que houve o descumprimento das condições impostas ou que o beneficiado passou a ser processado por outro crime no curso do prazo da suspensão

Question 2

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

V ou F

É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando

Answer 3

a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano

Question 4

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

É possível aplicar a suspensão condicional do processo nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher?

Answer 4

NÃO

Question 5

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

É admissível o pleito da suspensão condicional do processo após a prolação da sentença?

Answer 5

NÃO

ressalvadas as hipóteses de desclassificação ou procedência parcial da pretensão punitiva estatal.

Question 6

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

A extinção da punibilidade do agente pelo cumprimento das condições do sursis processual, operada em processo anterior, pode ser sopesada em seu desfavor como maus antecedentes, personalidade do agente e conduta social?

Answer 6

NÃO

Question 7

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

O descumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conquanto não se preste a fundamentar o aumento da pena-base no tocante à personalidade do agente, pode justificar validamente a exasperação com base na

Answer 7

conduta social, ensejando, do mesmo modo, a majoração da pena em igual patamar