Provas Flashcards
PROVAS NO PROCESSO PENAL
As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa, violam o art. 155 do Código de Processo Penal - CPP?
NÃO
visto que eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal dele decorrente.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória?
SIM
sem a necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
V ou F
A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria
VERDADEIRO
, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo…
em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
V ou F
Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância
VERDADEIRO
, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
V ou F
Nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância
VERDADEIRO
notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios acostados aos autos.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
É lícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial.
FALSO
É ILÍCITA a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
V ou F
O laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a configuração do crime de tráfico ilícito de entorpecentes
VERDADEIRO
sob pena de se ter por incerta a materialidade do delito e, por conseguinte, ensejar a absolvição do acusado.
PROVAS NO PROCESSO PENAL
É possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que…
esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e que tenha sido elaborado por perito oficial, em procedimento e com conclusões equivalentes.
