Prisão em Flagrante Flashcards
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Sim ou Não
O Flagrante Esperado é ilegal?
NÃO
No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Sim ou Não
Ausência de autorização judicial torna o Flagrante Retardado ou a Ação Controlada ilegais?
NÃO
No tocante ao flagrante retardado ou à ação controlada, a ausência de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado, vez que o instituto visa a proteger o trabalho investigativo, afastando a eventual responsabilidade criminal ou administrava por parte do agente policial.
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Sim ou Não
Para prisão em flagrante de algum dos crimes da 11.343/06 é necessário o Laudo Toxicológico Definitivo?
NÃO
Para a lavratura do auto de prisão em flagrante é despicienda a elaboração do laudo toxicológico definitivo, o que se depreende da leitura do art. 50, §1º, da Lei n. 11.343/2006, segundo o qual é suficiente para tanto a confecção do laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga.
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
V ou F
Uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante?
VERDADEIRO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Com a superveniência de decretação da prisão preventiva ficam prejudicadas as alegações de ilegalidade da segregação em flagrante?
SIM
tendo em vista a formação de novo título ensejador da custódia cautelar.
