Apelação e RESE

Question 1

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

O efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o Tribunal de origem a conhecer de matéria não ventilada nas razões recursais?

Answer 1

SIM

desde que não agrave a situação do condenado.

Question 2

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

A apresentação extemporânea das razões impede o conhecimento do recurso de apelação tempestivamente interposto?

Answer 2

NÃO

Question 3

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado?

Answer 3

NÃO

Question 4

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

V ou F

O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia enseja nulidade ——- do processo desde o julgamento pelo Tribunal de origem.

Answer 5

ABSOLUTA

Question 6

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Quando aplica-se o princípio da fungibilidade à apelação interposta quando cabível o recurso em sentido estrito?

Answer 6

Quando demonstrada a ausência de má-fé, de erro grosseiro, bem como a tempestividade do recurso.

Question 7

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Existe nulidade no julgamento da apelação ou do recurso em sentido estrito quando o voto de desembargador impedido não interferir no resultado final?

Answer 7

NÃO

Inexiste nulidade no julgamento da apelação ou do recurso em sentido estrito quando o voto de desembargador impedido não interferir no resultado final.