Competência Criminal

Question 1

COMPETÊNCIA CRIMINAL

A previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai a competência da Justiça Federal, com base no art. 109, inciso V, da CF/88?

Answer 1

NÃO

A mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça Federal, com base no art. 109, inciso V, da CF/88, sendo imprescindível que a conduta tenha ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.

Question 2

COMPETÊNCIA CRIMINAL

A nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção é…?

Answer 2

RELATIVA

deve ser alegada em momento oportuno, sob pena de preclusão.

Question 3

COMPETÊNCIA CRIMINAL

V ou F

A competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração (art. 70 do CPP), sendo possível a sua modificação na hipótese em que outro local seja o melhor para a formação da verdade real.

Answer 3

VERDADEIRO