SUS na Constituição federal Flashcards
Quem financia a seguridade social?
Toda a sociedade (direta ou indireta); Recursos provenientes dos orçamentos da união, dos Estados, do DF e dos municípios.
Quais contribuições sociais financiam a seguridade social?
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada: olha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título,
à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; Receita ou faturamento; o lucro. - – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social
- sobre a receita de concursos de prognósticos
- – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada por quem? O que deve se ter em vista ?
º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.
Quem não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios?
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social,
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido…?
sem a correspondente fonte de custeio total
As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos quanto tempo?
90 dias
Quem é isenta de contribuição para a seguridade social?
as entidades beneficentes de assistência
social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os
respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota
sobre o que?
o resultado da comercialização da produção
A receita ou faturamento e o lucro poderão ter alíquotas diferentes em razão do que? São 4.
da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da
empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho,
O que é vedade em relação a contribuição social que é descontado do empregador em relação a folha de salário e do empregao?
. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na
forma de lei complementar, a remissão e a anistia
Como é garantido o direito à saúde segundo o artigo 196?
. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
São de relevância pública as ações e serviços de saúde cabendo ao Poder Público dispor,
nos termos da lei sobre o que?
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle
Por que é feita a execução dos serviços de saúde?
devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros, e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Quais são as diretrizes que organizam o SUS? São 3
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade
Quem financia o SUS?
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes
QUais são os recursos minimos de cada esfera da saúde?
União - 15%
Estado - 12%
Município - 15%.
Quem presta assistência financeiro complementar aos Estados, DF e municípios para cumprimento do piso salarial do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias?
A união
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
fica sob responsabilidade de quem?
Da União
O que cabe ao Estado, DF e municipios estabelecer em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias?
além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais
Onde os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias serão consignados?
no orçamento geral da União com dotação própria exclusiva
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não
será inferior a quantos salários mínimos?
2
O que os agentes comunitários e agentes de combate às endemias terão em razão dos risos ?
Aposentadoria especial e adicional de insalubridade.
O que não serão objeto de inclusão no cálculo para
fins do limite de despesa com pessoal?
Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para
fins do limite de despesa com pessoal. (
Quando instuído por lei federal, quem deverá observar os piso salarial do enfermeiro, auxiliar, técnico e parteira?
Pessoas jurídicas de direito privado e público
Qual o prazo para as esferas de governo adequar a remuneração, após instituida a lei federal de piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteira?
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em
que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo adequarão a remuneração dos cargos ou
dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos
para cada categoria profissional.
Quais são as atribuições do SUS segundo o Art 200 da CF? São 8
I – controlar e fiscalizar procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde
e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados
e outros insumos
II – executar as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do
trabalhador;
III – Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV – Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação;
VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bebidas e águas para consumo humano;
VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
O que compete a União em relação para o cumprimento dos pisos salariais de enermeiro, auxiliar, técnico e parteira?
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como
aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por
cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem
como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta
por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos
salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados onde?
no orçamento geral da União
com dotação própria e exclusiva
