SUS na Constituição federal

Question 1

Quem financia a seguridade social?

Answer 1

Toda a sociedade (direta ou indireta); Recursos provenientes dos orçamentos da união, dos Estados, do DF e dos municípios.

Question 2

Quais contribuições sociais financiam a seguridade social?

Answer 2

1. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada: olha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título,
   à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; Receita ou faturamento; o lucro.
2. – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social
3. sobre a receita de concursos de prognósticos
4. – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

Question 3

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada por quem? O que deve se ter em vista ?

Answer 3

º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.

Question 4

Quem não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios?

Answer 4

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social,

Question 5

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido…?

Answer 5

sem a correspondente fonte de custeio total

Question 6

As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos quanto tempo?

Answer 6

90 dias

Question 7

Quem é isenta de contribuição para a seguridade social?

Answer 7

as entidades beneficentes de assistência
social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Question 8

º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os
respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota
sobre o que?

Answer 8

o resultado da comercialização da produção

Question 9

A receita ou faturamento e o lucro poderão ter alíquotas diferentes em razão do que? São 4.

Answer 9

da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da
empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho,

Question 10

O que é vedade em relação a contribuição social que é descontado do empregador em relação a folha de salário e do empregao?

Answer 10

. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na
forma de lei complementar, a remissão e a anistia

Question 11

Como é garantido o direito à saúde segundo o artigo 196?

Answer 11

. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Question 12

São de relevância pública as ações e serviços de saúde cabendo ao Poder Público dispor,
nos termos da lei sobre o que?

Answer 12

sobre sua regulamentação, fiscalização e controle

Question 13

Por que é feita a execução dos serviços de saúde?

Answer 13

devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros, e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Question 14

Quais são as diretrizes que organizam o SUS? São 3

Answer 14

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade

Question 15

Quem financia o SUS?

Answer 15

recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes

Question 16

QUais são os recursos minimos de cada esfera da saúde?

Answer 16

União - 15%
Estado - 12%
Município - 15%.

Question 17

Quem presta assistência financeiro complementar aos Estados, DF e municípios para cumprimento do piso salarial do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias?

Answer 17

A união

Question 18

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
fica sob responsabilidade de quem?

Answer 18

Da União

Question 19

O que cabe ao Estado, DF e municipios estabelecer em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias?

Answer 19

além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais

Question 20

Onde os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias serão consignados?

Answer 20

no orçamento geral da União com dotação própria exclusiva

Question 21

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não
será inferior a quantos salários mínimos?

Answer 21

2

Question 22

O que os agentes comunitários e agentes de combate às endemias terão em razão dos risos ?

Answer 22

Aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

Question 23

O que não serão objeto de inclusão no cálculo para
fins do limite de despesa com pessoal?

Answer 23

Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para
fins do limite de despesa com pessoal. (

Question 24

Quando instuído por lei federal, quem deverá observar os piso salarial do enfermeiro, auxiliar, técnico e parteira?

Answer 24

Pessoas jurídicas de direito privado e público

Question 25

Qual o prazo para as esferas de governo adequar a remuneração, após instituida a lei federal de piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteira?

Answer 25

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em
que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo adequarão a remuneração dos cargos ou
dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos
para cada categoria profissional.

Question 26

Quais são as atribuições do SUS segundo o Art 200 da CF? São 8

Answer 26

I – controlar e fiscalizar procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde
e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados
e outros insumos
II – executar as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do
trabalhador;
III – Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV – Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação;
VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bebidas e águas para consumo humano;
VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

Question 27

O que compete a União em relação para o cumprimento dos pisos salariais de enermeiro, auxiliar, técnico e parteira?

Answer 27

Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como
aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por
cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.

Question 28

. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem
como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta
por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos
salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados onde?

Answer 28

no orçamento geral da União
com dotação própria e exclusiva