SUS

Question 1

Quais os princípios doutrinários do SUS?

Answer 1

Universalidade, Equidade e Integralidade

Question 2

Quais os princípios organizacionais do SUS?

Answer 2

Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Participação social (+ resolubilidade, complementaridade do setor privado

Question 3

Qual a importância da descentralização do SUS?

Answer 3

Municipalização da saúde, com transferência maior de responsabilidades ao município na gestão da saúde

Question 4

Como funciona o setor privado no SUS?

Answer 4

Deve ser contratado por celebração de contrato/convênio e funcionar conforme normas e princípios do SUS. Preferência para os não lucrativos (Santas Casas e filantrópicos).

Question 5

Setor público x Setor privado…quem predomina no SUS?

Answer 5

Financiamento - setor público

Prestação de serviços - setor privado

Question 6

Quem são os gestores do SUS?

Answer 6

Município: secretarias municipais de saúde ou prefeitura
Estado: secretarias estaduais de saúde
Federal: ministério da saúde
Vários tomadores de decisão (Estado e Sociedade Civil) - gestão compartilhada e participativa

Question 7

Além dos órgãos executivos, quem participa da gestão do SUS?

Answer 7

• Conselhos de saúde (municipais, estaduais e nacional)

- Comitês interventores (CIT - nacional; CIB - estadual; CIR - regiões de saúde)

Question 8

De onde provém os recursos financeiros do SUS?

Answer 8

Fundo Nacional de Saúde - recursos da União (principalmente Seguridade Social - CSLL, PIS, Cofins, INSS)

Question 9

Como funciona o financiamento do SUS?

Answer 9

Recursos das 3 esferas - repasse fundo a fundo de forma regular e automática

Question 10

Quais os blocos de financiamento do SUS?

Answer 10

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (antigo bloco de custeio)
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (antigo bloco de investimento)

Question 11

Em cada bloco, existem grupos de identificação de transferências. Quais são eles?

Answer 11

1. Atenção Primária
2. Atenção Especializada
3. Assistência Farmacêutica
4. Vigilância em Saúde
5. Gestão do SUS

Question 12

Conforme a Lei Complementar 141/2012, o que os entes federados devem possuir para receber os recursos federais?

Answer 12

• Conselho de Saúde instituído e funcionante
• Fundo de Saúde instituído por lei (fundo público)
• Plano de Saúde (programação anual de saúde e relatório de gestão submetido ao conselho)
• Atualização regular do sistema de informações do SUS

Question 13

Quais as definições da Emenda constitucional 29/2000?

Answer 13

Obriga os vários níveis de governo a alocar uma parcela dos seus recursos na Saúde. Associada à Lei de Responsabilidade Fiscal (sanções para descumprimento)

Question 14

Qual a parcela dos estados e municípios?

Answer 14

Estados: 12% da arrecadação anual de impostos

Municípios: 15% da receita total

Question 15

Quando foi definido o repasse federal?

Answer 15

EC 86/2015 - 15% da receita corrente líquida (RCL)

Question 16

O que foi a PEC95/2016?

Answer 16

PEC do congelamento - novo regime fiscal, limitando os gastos federais nos próximos 20 anos, conforme inflação do ano anterior (não mais RCL)

Question 17

Com a PEC29, como se comportaram os gastos em saúde?

Answer 17

Aumento dos gastos em assistência farmacêutica e atenção básica.
Diminuição dos gastos em média e alta complexidade

Question 18

Exemplos de ação de promoção à saúde:

Answer 18

• Educação em saúde
• Bons padrões de alimentação e nutrição
• Adoção do estilo de vida saudável
• Uso adequado e desenvolvimento de aptidões e capacidades
• Aconselhamentos específicos (familiar, genético e sexual)

Question 19

Exemplos de ação de prevenção e proteção:

Answer 19

• Vigilância epidemiológica e sanitária
• Vacinações
• Saneamento básico
• Exames médicos e odontológicos periódicos

Question 20

Exemplos de ação de recuperação:

Answer 20

• Atendimento médico (ambulatorial / Urg&Emerg
• Atendimento odontológico
• Diagnóstico e tratamento oportunos
• Acidentes e danos de qualquer natureza
• Limitação de invalidez
• Reabilitação

Question 21

A que se refere a seguridade social?

Answer 21

Conjunto de ações integradas do poder público e da sociedade para assegurar direitos relativos à SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Question 22

O que é a Política Nacional de Humanização (PNH)?

Answer 22

Busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, propondo mudanças na forma de gerir e cuidar.

Question 23

Quais os princípios da PNH?

Answer 23

Transversalidade
Indissociabilidade entre atenção e gestão
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos

Question 24

Quais as diretrizes da PNH?

Answer 24

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