SUS Flashcards
Qual o marco do período de 1980 a 1988?
Saúde passando de direito a dever do Estado:
INAMPS -> SUDS (VIII conf saúde) -> SUS
Quais são os principais pilares do SUS?
Descentralização
Atendimento integral
Participação da comunidade
Qual a função da lei 8080 (orgânica)?
Estratégia de como o SUS vai ser instituído. Organiza o SUS, a partipação das 3 esferas, participação privada, financiamento, recursos humanos
Quais são os princípios doutrinários?
COMEÇAM COM VOGAIS:
Equidade (dar mais pra quem precisa mais)
Integralidade (tratar o paciente como um todo)
Universidade (acesso a todas as pessoas)
Quais os princípios organizativos?
COMEÇAM COM CONSOANTES:
- Descentralização (divisão dos poderes, com gestão única em cada esfera do governo)
- Regionalização (procurar atendimento na própria região e municípios podem se comunicar)
- Hierarquização (entrar pela atenção básica)
- Participação popular
De acordo com a lei 8080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. V ou F?
Verdadeiro
O que são as Normas operacionais (NOBs e NOAs)?
Critérios para repassar dinheiro do nacional para o municipal
Objetivo de implantar o SUS na prática
O que foi estabelecido pela Norma operacional básica 96 (NOB 96)?
Responsabilidade plena ao município, com piso de atenção básica (PAB) fixo e PAB variável
Gerir plenamente a atenção básica e alguns municípios poderiam gerir atenção básica, secundária e terciária
Qual era o requisito mínimo para as entidades aderirem a NOB 96?
Ter Conselho de Saúde (regular para onde vai o dinheiro)
O que foi estabelecido pelas NOAS (Norma operacional assistência à saúde)?
Melhorar a distribuição dos recursos entre os municípios (consórcios entre eles).
Quais as características da NOAS 2001?
NOAS 2001 = mais resolutividade, PAB ampliado (mais dinheiro para o município com o consórcio), PAB per capita
Quais as características da NOAS 2002?
NOAS 2002 = gestão plena da atenção básica ampliada - TB, HAS, DM, hanseníase, saúde da mulher, saúde dental, saúde da criança
A institucionalização da participação popular se tornou realidade com a Norma Operacional Básica de 1996, que determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de sáude fossem pré-requisitos para o repasse de recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde. V ou F?
Verdadeiro
A Constituição Brasileira de 1988 sancionou a centralização da tomada de decisões e estabeleceu mecanismo para a participação dos conselhos na formulação, na administração e no monitoramento de políticas socioambientais. V ou F?
Falso, a constituição de 1988 fala em DESCENTRALIZAÇÃO, com direção única em cada esfera de governo
A NOB-SUS 01/93 criou o Piso Assistencial Básico (PAB) de acordo com a renda por família da população do Estado. V ou F?
Falso, o PAB veio a ser criado na NOB 96
NOB-SUS 01/96 propõe-se a reformular e aperfeiçoar a gestão do SUS e, para a esfera estadual, criou a modalidade de Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual. V ou F?
Verdadeiro
Em relação à Legislação do SUS, qual foi a norma operacional que instituiu as comissões intergestoras tripartite e bipartite?
NOB 93
A lei 8.142/90 define a participação popular na gestão do SUS, por meio das conferências e conselhos, estabelece também a transferência dos recursos de forma regular e automática. V ou F?
Verdadeiro
Quais são as duas formas da participação popular no SUS?
Conferência de Saúde (municipal, estadual, nacional)
Conselhos de saúde (pilar da participação popular)
A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quantos anos e qual o seu objetivo?
A cada 4 anos
Avaliar saúde e propor mudanças
Participantes de vários segmentos
Quais as características dos Conselhos de Saúde?
Atuam de forma independente do estado e iniciativa privada
É permanente e DELIBERATIVO (determina o que tem que ser feito)
COLEGIADO: 50% deve ser constituído por usuários e completa com governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde
Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos e se organizam em colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. V ou F?
Verdadeiro
A composição dos conselhos de saúde no Brasil, definida pela lei 8142, tem representantes de quais segmentos sociais?
Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
Quais são as funções dos gestores de saúde das diferentes esferas?
Formulação de políticas
Resolver o financiamento
Coordenação
Prestação de serviço
De acordo com a esfera, quais as funções específicas da união, estados e municípios na gestão do SUS?
UNIÃO = formula políticas e define normas ESTADOS = coordena a descentralização MUNICÍPIOS = executar (vigilância epidemiológica, de saúde, de saúde do trabalhador), formar consórcios intermunicipais
Quais são os órgãos colegiados dos representantes públicos?
CONASEMS = Secretários municipais de saúde; participa os municípios no conselho nacional de saúde + CIT e CIB
CONASS = Secretários estaduas de saúde; participa os estados + CIT e CIB
*CIT e CIB = comissão intergestora tripartite e bipartite
Qual a função das instâncias de pactuação (CIB e CIT)?
Consenso sobre políticas e estabelece responsabilidades para cada esfera
CIB (bipartites) = Secretários de estado + municipal
CIT (tripartites) = Ministério da Saúde + CONASS + CONASEMS
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são de caráter permanente?
Sim
A CIT discute e decide as normas que regem a saúde em todo Brasil, reunindo representações municipais, estaduais e federais. V ou F?
Verdadeiro
Qual foi a função do Pacto pela Saúde de 2006?
Estancar a crise de financiamento: Responsabilidade financeira a cada ente Compromisso de gestão dos recursos Respeita pactos antigos *Tem revisões anuais
Quais são as 3 dimensões do Pacto pela Saúde de 2006?
PACTO PELA VIDA
PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO DE GESTÃO
Quais são os principais expoentes do Pacto pela vida, no pacto pela saúde de 2006?
Sanitarismo locorregional - saúde do idoso, CA de mama/colo, mort materna e infantil, combate a endemias e dças emergentes
Qual o expoente do Pacto em defesa do SUS, no pacto pela saúde de 2006?
Resgate dos princípios doutrinários - equidade, universalidade e integralidade
Qual o expoente do Pacto de gestão, no pacto pela saúde de 2006?
Dar mais autonomia para municípios para gerir os recursos - descentralização, planejamento, regionalização, part social e focar em educação a saúde
O que são as Redes de Saúde (RAS)?
Junções entre municípios ou entre município e estado para suprir o que não é dado individualmente pelo próprio município.
Ganha integralidade
O que é o Mapa de Saúde?
Fotografia da situação de saúde do município e dos municípios em volta
O que foi estabelecido no Decreto 7508?
Objetivo de + equidade e solidariedade
As Redes de Saúde e RENAME (relação dos medicamentos essenciais - como/o que prescrever)
O que regulamenta a lei complementar 141 de 2012?
Define ações e serviços de saúde:
Município: 15% do orçamento em saúde
Estado: 12% do orçamento
*OBS: saneamento básico não está incluso, mas capacitação de pessoal sim
O que foi determinado na emenda constitucional 95/2016?
Fixou por 20 anos o que a União vai oferecer de financiamento = 15% receita de 2017 + inflação corrigida (IPCA)
O que muda com a EC nº95 de 2016 no repasse da união à saúde é que seu valor passa a ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e não mais pela variação nominal do PIB. V ou F?
Verdadeiro
A EC nº86 de 2015 diz que a aplicação anual da união em serviços públicos de saúde deve ser calculada sobre “a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento)”. V ou F?
Verdadeiro
As prestações de contas das Secretarias Municipais de Saúde precisam de aprovação dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, sem prejuízo de terem que ser aprovadas pelos tribunais de contas estaduais. V ou F?
Verdadeiro
Segundo o Ministério da Saúde, em 2003, mais da metade das mulheres com 50 anos ou mais idade não tinham sido submetidas à mamografia nos dois últimos anos. Qual princípio básico do SUS está sendo negligenciado nesta situação?
Integralidade
Em uma USF, ficou decidido que, após um treinamento, a equipe passará a adotar a prática de receber, escutar e oferecer um atendimento oportuno, eficaz, organizado e ético a todos os usuários que procurarem a Unidade. Os usuários deixarão de ser atendidos por ordem de chegada e serão priorizados quanto à gravidade dos casos. Os casos que não forem de urgência/emergência serão atendidos de forma programada. Esta prática que associa acessibilidade, atendimento e humanização é denominada de?
Acolhimento
Os Conselhos de Saúde previstos na legislação do SUS são órgãos de qual poder?
Executivo
O médico de família e comunidade (MFC) segue uma paciente de 60 anos, com diabetes há 5 anos. A paciente compareceu à Unidade de Saúde da Família (USF) para seu acompanhamento e relata piora da visão, principalmente, do olho direito. O MFC fez sua consulta e orientou a paciente em relação à manutenção do tratamento da diabetes, na Unidade, no domicílio e no território incluindo grupos de promoção da saúde, oficina culinária, grupo de caminhada, entre outros. Além disso, comunicou que iria solicitar uma consulta com o oftalmologista da rede do SUS, para juntos discutirem a melhor maneira de conduzir o caso. O MFC preencheu a guia de referência para a especialidade de Oftalmologia informando detalhadamente a história clínica da paciente e tudo o que foi realizado no manejo da doença, ao longo do seguimento na USF, por toda a equipe de saúde, A conduta do MFC de encaminhar a paciente ao Oftalmologista está relacionada a qual princípio doutrinário do SUS?
Integralidade em saúde. A “integralidade” fala sobre um sistema ÚNICO, enxergando o paciente de forma integral (COMPLETO), com ÊNFASE NA PREVENÇÃO, CURA e REABILITAÇÃO
O secretário de saúde de um município de médio porte, na reunião mensal da Comissão Intergestores Regional (CIR), propôs a criação de um Programa Regional de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade. Ele justificou sua proposta defendendo a necessidade de Sistema Único de Saúde (SUS) contar com profissionais bem preparados para atuar na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do sistema e, pela escassez de médicos especializados em APS. Depois de ampla discussão ficou decidido que o Colegiado iria fazer o Projeto de criação do Programa Regional de Residência Médica para enviar ao Ministério da Saúde. Esta iniciativa da CIR está relacionada com qual campo específico de atuação do SUS?
Formação de trabalhador para a saúde
Um médico especialista é convidado para colaborar na gestão da saúde de um município de 30 mil habitantes, em que o prefeito eleito havia prometido melhorar a participação da população na gestão da saúde local. Então o médico elege a mudança do regulamento e da lei do Conselho Municipal de Saúde, consulta a Lei Orgânica da Saúde 8.142/1990 e a recomendação do Conselho Nacional de Saúde para a organização do Conselho de Saúde. O que o médico deve propor para a composição dos membros do órgão, quanto à proporção da representação popular no Conselho?
*USP RP
Paritária da população - 50% formada de usuários
Você é o médico de uma unidade de saúde e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão comentando que os moradores do bairro estão reclamando da demora para conseguir agendar consultas. Você explica que a agenda é aberta no primeiro dia últil de todo mês para o agendamento das consultas e que com isso o número de faltas vem diminuindo bastante. Os ACS então contam que os usuários que não conseguem consulta têm ido buscar resolver seus problemas nas unidades de pronto atendimento, pois lá não exige hora marcada, não tem número definido de atendimento e nem hora para fechar. Qual o atributo da atenção primária à saúde está sendo discutido pelo médico e pelos ACS?
Primeiro contato. O primeiro contato não está sendo eficaz, já que ele não tem acesso as consultas pelos agendamentos e acabam procurando os serviços de emergência.
O Subsistema público brasileiro, segundo suas normas regulatórias (Lei 8080), deve ser composto por unidades estatais, geridas pelos governos sub-nacionais, sem qualquer tipo de vinculação com setor privado. V ou F?
Falso, se a disponibilidade for insuficiente para cumprir a demanda, o SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada
Mais de 1/4 de tudo que se gasta em saúde no Brasil é relativo a saúde suplementar, que não recebe subsidio ou apoio estatal. V ou F?
Falso, atualmente quase 60% do total de gastos com saúde no Brasil são no setor privado e os planos de saúde recebem vários incentivos governamentais
Na reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR) os secretários municipais da saúde discutiram o problema da grande desigualdade de serviços de saúde em seus territórios. Essa situação estava gerando atritos entre os gestores municipais pela disparidade entre a responsabilidade de garantir a atenção a toda a população e a capacidade instalada de serviços estar concentrada nos municípios de referência. Um dos secretários de saúde apontou como uma possível solução o recorte espacial para facilitar a organização e a gestão de uma rede de saúde. Esse secretário propôs também o compartilhamento de responsabilidades entre os gestores municipal e estadual e a participação da sociedade nesse processo, buscando o acesso mais equitativo às ações e serviços de saúde. A proposta do Secretário de Saúde para resolver o problema está relacionada, principalmente, a que princípio do Sistema Único de Saúde?
Regionalização
Os representantes das indústrias farmacêuticas são impedidos de oferecer incentivos, de qualquer natureza, aos profissionais da saúde em contrapartida à prescrição, indicação, influência na decisão de compra ou administração de produtos. V ou F?
Verdadeiro
Em uma cidade constatou-se que determinados tipos de câncer eram diagnosticados precocemente, porém o tempo para o acesso à atenção especializada era longo demais para possibilitar a sobrevida possível para a doença. O princípio do SUS desrespeitado é o da?
Integralidade
Segundo as diretrizes organizativas do SUS previstas na lei orgânica da saúde (8080) e em políticas e programas de saúde, o acesso livre dos usuários deverá ocorrer a todos os níveis e serviços do SUS, conforme previsto na Constituição Federal. V ou F?
Falso, o acesso livre deve ocorrer aos serviços de atenção primária e urgência
Na reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR) os secretários de saúde da Região de Saúde X levantaram a necessidade de conhecerem profundamente a dinâmica do espaço geográfico de seus municípios (aspectos sociais, de transporte, culturais, econômicos, etc), as características demográficas, os indicadores de saúde, as necessidades/problemas de saúde de suas populações e os recursos disponíveis, para a definição dos serviços de atenção primária, secundária e terciária de todos os municípios, organizando o fluxo de atendimento da Região de Saúde X. Os secretários discutiram a importância destas ações para se facilitar o acesso aos serviços de saúde e otimizar a capacidade instalada de recursos da Região de Saúde X. Ainda, reforçaram que a cooperação e o envolvimento de todos os gestores da saúde era fundamental na realização deste trabalho, buscando a integralidade e a equidade de assistência aos moradores da Região de Saúde X, bem como, a eficiência e a efetividade da gestão do SUS. A discussão da CIR se relaciona a qual princípio organizativo do SUS?
Regionalização em saúde
Na reunião mensal da Comissão Intergestores da Região de Saúde X o representante da esfera estadual apresentou o conteúdo do novo documento jurídico, definido pelo Decreto Presidencial 7508/2011, a ser assinado pelos gestores, no sentido de formalizar a colaboração interfederativa para a construção da rede de saúde. Este documento define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação aos indicadores e as metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho do sistema de saúde, recursos financeiros e à forma de controle e fiscalização da execução das ações e dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o nome desse novo documento da gestão do SUS?
Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Uma característica fundamental da Reforma Sanitária brasileira é o fato de ela ter sido conduzida pela sociedade civil. Sim ou não?
Sim, visando o acesso universal à saúde, integrar ações curativas e preventivas e descentralizar a administração da saúde
Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilita que o atendimento a paciente idosa seja priorizado em relação a paciente jovem adulta?
Equidade
Qual a função do Conselho de Saúde?
*USP 2017
Formular e propor estratégias, assim como controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
O Secretário Municipal de Saúde de uma cidade do interior recebeu pedido de um pediatra para tratamento de uma criança com leucemia linfoide aguda com um novo medicamento de ação imunobiológica. A utilização desse produto farmacêutico é de alto custo e, a priori, não há recursos municipais para bancá-la . A criança provém de uma família de classe média, cujo poder aquisitivo não possibilita a aquisição da medicação. A cidade onde a criança mora não dispõe de onco-hematologistas, nem de serviços capazes de administrar e acompanhar o tratamento. Qual o procedimento administrativo, previsto no SUS, que pode ser utilizado, em curto prazo, para resolver o problema da falta de recursos no município para o tratamento dessa criança?
TFD ou tratamento fora de domicílio
O Secretário Municipal de Saúde de uma cidade do interior recebeu pedido de um pediatra para tratamento de uma criança com leucemia linfoide aguda com um novo medicamento de ação imunobiológica. A utilização desse produto farmacêutico é de alto custo e, a priori, não há recursos municipais para bancá-la . A criança provém de uma família de classe média, cujo poder aquisitivo não possibilita a aquisição da medicação. A cidade onde a criança mora não dispõe de onco-hematologistas, nem de serviços capazes de administrar e acompanhar o tratamento. Qual o princípio que pode justificar o tratamento dessa criança com medicações e procedimentos de alto custo no nível Terciário de Saúde?
Princípio da integralidade
O Secretário Municipal de Saúde de uma cidade do interior recebeu pedido de um pediatra para tratamento de uma criança com leucemia linfoide aguda com um novo medicamento de ação imunobiológica. A utilização desse produto farmacêutico é de alto custo e, a priori, não há recursos municipais para bancá-la . A criança provém de uma família de classe média, cujo poder aquisitivo não possibilita a aquisição da medicação. A cidade onde a criança mora não dispõe de onco-hematologistas, nem de serviços capazes de administrar e acompanhar o tratamento. Qual o documento formal que deve ser preenchido pelos médico assistente para obtenção de medicamento com recurso federal?
LME ou Laudo de Medicamentos Especiais
A municipalização da gestão de saúde foi uma das principais metas na implantação e capilarização do SUS. Entretanto, muitos gestores municipais da Saúde não conheciam a legislação nem as ferramentas institucionais para a gestão da Saúde. Ademais, a
necessidade de articulação intermunicipal para o cumprimento de metas do SUS fez surgir, em 1988, uma entidade de representação a nível nacional da coletividade de gestores municipais da
Saúde. Uma das ações pactuadas por essa entidade, o Pacto pela Saúde de 2006, teve como principal consequência a organização dos repasses financeiros para financiamento do SUS em cinco grandes áreas. Qual é essa entidade?
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde ou CONASEMS
A municipalização da gestão de saúde foi uma das principais metas na implantação e capilarização do SUS. Entretanto, muitos gestores municipais da Saúde não conheciam a legislação nem as ferramentas institucionais para a gestão da Saúde. Ademais, a
necessidade de articulação intermunicipal para o cumprimento de metas do SUS fez surgir, em 1988, uma entidade de representação a nível nacional da coletividade de gestores municipais da
Saúde. Uma das ações pactuadas por essa entidade, o Pacto pela Saúde de 2006, teve como principal consequência a organização dos repasses financeiros para financiamento do SUS em cinco grandes áreas. Qual é uma das instâncias na qual essa entidade representativa tem assento por determinação legal?
Conselho Nacional de Saúde
A municipalização da gestão de saúde foi uma das principais metas na implantação e capilarização do SUS. Entretanto, muitos gestores municipais da Saúde não conheciam a legislação nem as ferramentas institucionais para a gestão da Saúde. Ademais, a
necessidade de articulação intermunicipal para o cumprimento de metas do SUS fez surgir, em 1988, uma entidade de representação a nível nacional da coletividade de gestores municipais da
Saúde. Uma das ações pactuadas por essa entidade, o Pacto pela Saúde de 2006, teve como principal consequência a organização dos repasses financeiros para financiamento do SUS em cinco grandes áreas. Quais as áreas atendidas pelo Pacto pela Saúde de 2006?
Atenção básica à saúde; Atenção secundária; Alta complexidade; Vigilância à saúde; Gestão do SUS; Assistência farmacêutica.
O financiamento do SUS vem sendo discutido desde a Lei 8080 de 1990. Para assegurar esse financiamento, o Estado criou um tributo que foi arrecadado de 1997-2007. Qual foi esse tributo e qual o principal desvio apontado em relação a ele que gerou críticas e motivou sua extinção?
CPMF (Contribuição provisória sobre a movimentação financeira). A utilização dos recursos em outras finalidades que não à saúde
Qual o princípio fundamental do SUS particularmente ameaçado pela falta de financiamento?
Universalidade
Qualquer cidadão poderá participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, tendo direito a voz, mas não ao voto. V ou F?
Verdadeiro
