Sistema de saúde suplementar

Question 1

Como deve ser organizada a participação complementar da iniciativa privada?

Answer 1

De forma regionalizada e hierarquizada

Question 2

Como é formalizada a participação complementar dos serviços privados ao SUS?

Answer 2

Por meio de contrato ou convênio, respeitando as normas do direito público

Question 3

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. V ou F?

Answer 3

Verdadeiro - Lei 8080

Question 4

Quais são as empresas que tem prioridade para participar da complementação do SUS?

Answer 4

Instituições filantrópicas e sem fins lucrativos

Question 5

Sobre o que dispõe a Lei 9656/98?

Answer 5

Regulamentou os planos e seguros privados
Os planos devem reembolsar ao SUS as despesas geradas pelo atendimento quando os beneficiários forem atendidos no SUS
Estabelece cobertura obrigatória de todas as doenças da CID

Question 6

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde. V ou F?

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem autoriza a participação dos serviços privados em saúde na assistência aos pacientes do SUS. V ou F?

Answer 7

Falso, a própria constituição autoriza

Question 8

De acordo com a Lei 9656/98, a cobertura de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, tratamento de AIDS e tratamento cirúrgico de obesidade mórbida passou a ser obrigatória nos planos com cobertura assistencial. V ou F?

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

Deve-se restituir ao SUS as despesas geradas pelos atendimentos prestados aos beneficiários das Operadoras quando esses são atendidos em hospitais do sistema público. V ou F?

Answer 9

Verdadeiro

Question 10

Pode-se afirmar que os planos e seguros privados de saúde cobrem 25% da população e detêm mais de 50% dos recursos assistenciais do país. V ou F?

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Quais são as principais modalidades de empresas de serviço suplementar?

Answer 11

MEDICINA DE GRUPO
COOPERATIVA - medicina de grupo só de médicos
SEGURO SAÚDE - NÃO presta serviço; intermediadora; precisa cumprir o rol de procedimentos
AUTO GESTÃO - organizada via empresa para os trabalhadores.
PLANO ACESSÍVEL - barato, co-participação do cliente, sob tutela da ANS

Question 12

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) gera anualmente o rol de procedimentos que devem ter cobertura pelos planos de saúde. V ou F?

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

Os Planos e Seguros Privados de Sáude são necessários e desejáveis para desafogar a demanda de indivíduos ao SUS. V ou F?

Answer 13

Falso, não são uma alternativa ao SUS, pois dependem de renda e emprego e os casos mais complexos e caros acabam sendo encaminhados ao SUS de qualquer forma

Question 14

A proposta dos planos populares não foi aprovada, visto que não seguirão as normas impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobrecarregando o SUS pela cobertura reduzida. V ou F?

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

Quais são as funções da ANS?

Answer 15

Regula, normatiza, controla e fiscaliza as atv do sistema suplementar à saúde
Tem vínculo com MS mas é independente
*Regula as operadoras de saúde e não os estabelecimentos de saúde credenciados aos planos

Question 16

Quais são as atribuições da ANS?

Answer 16

Define: rol de procedimentos, doenças pré-existentes e cobertura, faixa etária e planos, reajuste de mensalidade (INDIVIDUAL), carências.

Question 17

Qual o prazo máximo de carência para procedimentos de urgência e emergência?

Answer 17

24h após contratação

Question 18

Qual o prazo máximo de carência para parto à termo (exclui-se prematuros)?

Answer 18

300 dias

Question 19

Qual o prazo máximo de carência para as demais situações inclusas no contrato dos planos de saúde?

Answer 19

180 dias

Question 20

O que é a cobertura parcial temporária (CPT) dos planos de saúde?

Answer 20

Suspensão da cobertura por até 24 meses de procedimentos de alta complexidade e cirurgia relacionados a doença/lesão pré-existente declarada pelo beneficiário ao contratar o plano

Question 21

Segundo a ANS, os reajustes de mensalidade podem ocorrer de duas maneiras: reajuste por variação de custos, que ocorre anualmente até o limite percentual máximo concedido pela ANS e reajuste por mudança de faixa etária. V ou F?

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

Qual foi o modelo de saúde que serviu para a criação do SUS?

Answer 22

Modelo Beveridgiano (Inglaterra) - pessoas contribuem com impostos que financiam a saúde universal e gratuita

Question 23

O Brasil organiza sua saúde em um sistema do tipo Beveridgiano (influenciado pelo modelo do Reino Unido), que é único para toda população e com financiamento advindo de contribuições sociais. V ou F?

Answer 23

Falso, pois o Brasil possui além do sistema Beveridgiano, o sistema privado de saúde

Question 24

O modelo Bismarckiano foi instituído na Alemanha e tem como princípio a cobertura por planos privados regulados, com financiamento advindo de contribuição social compulsória de empregados e patrões. V ou F?

Answer 24

Verdadeiro, essa contribuição compulsória cria um fundo para garantir os custos da saúde

Question 25

A paciente X foi internada em um Hospital de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser submetida a uma colecistectomia. No cruzamento de dados realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi identificado que esta paciente possuía uma cobertura assistencial de um plano de saúde para este procedimento. Assim, a ANS notificou a operadora do plano de saúde da paciente sobre o procedimento realizado para a sua beneficiária. Qual a denominação desta obrigação legal das operadoras de planos de saúde para com o SUS?

Answer 25

Ressarcimento

Question 26

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela regulação, controle e fiscalização das atividades de saúde suplementar prestadas pelas operadoras de planos e seguros privados de saúde. V ou F?

Answer 26

Falso, é a ANS

Question 27

Há 3 meses, a costureira ICG vive a angústia de ver o pai de 80 anos, S.G, internado em unidade de saúde de Divinópolis. O idoso chegou à unidade de saúde
do Município com queixa de dores nas pernas, sendo diagnosticado uma trombose. O laudo do médico responsável indicou que o paciente precisa de uma cirurgia, pois corre risco de perder a perna e até de
morrer. Contudo, na macrorregião de saúde do município não há uma unidade preparada para a cirurgia vascular, a qual ele precisa se submeter. Segundo o coordenador da Central de Regulação da Macro-Oeste, foi realizada a tentativa de compra de leito em dois hospitais pertencentes à rede privada de Divinópolis, sem sucesso.” Conforme descrito no trecho (“na macrorregião de saúde do município não há uma unidade preparada para a cirurgia vascular, a qual ele precisa se submeter.”), cite os(as) dois(duas) princípios e/ou diretrizes organizadas do SUS que estão sendo violados.

Answer 27

Descentralização ou Regionalização e Hierarquização.
Não está ocorrendo redistribuição correta das responsabilidades, o município responsável pelo caso (regionalização) apresenta-se incapaz de encaminhar ou dar seguimento ao tratamento. E os serviços desse município não estão organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, não há
serviço de referência para o caso (hierarquização).

Question 28

Há 3 meses, a costureira ICG vive a angústia de ver o pai de 80 anos, S.G, internado em unidade de saúde de Divinópolis. O idoso chegou à unidade de saúde
do Município com queixa de dores nas pernas, sendo diagnosticado uma trombose. O laudo do médico responsável indicou que o paciente precisa de uma cirurgia, pois corre risco de perder a perna e até de
morrer. Contudo, na macrorregião de saúde do município não há uma unidade preparada para a cirurgia vascular, a qual ele precisa se submeter. Segundo o coordenador da Central de Regulação da Macro-Oeste, foi realizada a tentativa de compra de leito em dois hospitais pertencentes à rede privada de Divinópolis, sem sucesso.” O gestor público está tentando comprar serviços da rede privada para atender o paciente. Este tipo de contratação é permitido? Caso SIM, cite este tipo de
serviço de saúde, como também de que forma ele deve ser formalizado perante a administração pública? Caso NÃO, cite o princípio do SUS que foi violado como também a medida administrativa cabível para
esta situação perante a administração pública.

Answer 28

Sim; Saúde complementar; Contrato ou convênio.
Segundo Constituição Brasileira de 1988, que quando os recursos do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial, o sistema poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Isso chamase
complementariedade do setor privado.

Question 29

Qual a principal razão pela qual a gestão de distribuição de recursos do SUS admite o repasse para o Setor Privado Complementar de Saúde?
*SUS BA

Answer 29

As deficiências do sistema público de saúde para atender as demandas OU A necessidade de ampliar a demanda de atendimento

Question 30

Qual a principal diferença entre o Setor de Saúde Complementar e o Setor de Saúde Suplementar?
*SUS BA

Answer 30

O Sistema Complementar está sujeito à Legislação do SUS; já o suplementar não tem obrigação de prestar atendimento universal

Question 31

Qual a instância responsável pela gestão do Setor Complementar de Saúde do SUS?
*SUS BA

Answer 31

O próprio gestor SUS OU Secretarias municipais e estaduais de saúde