Sujeitos do Processo Flashcards
Quais são os sujeitos essenciais do processo, ou seja, aqueles que integram a relação processual.
Os demais podem ser sujeitos do processo, mas não integram a relação processual, como é o caso do perito.
- Juiz;
- Acusador (MP ou Querelante);
- Acusado (ou querelado) e seu defensor.
- O assistente da acusação não é sujeito essencial, embora, quando houver, integrará a relação processual.
Verdadeiro ou Falso:
Ao juiz incumbirá prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Verdadeiro.
Quais são as hipóteses de impedimento do magistrado, de acordo com o art. 252 do CPP.
- Hipóteses em que a presunção de parcialidade do juízo é absoluta.
Trata-se de rol taxativo ou exemplificativo?
Não poderá exercer a jurisdição no processo em que:
1) tiver funcionado seu cônjuge ou parte, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, como DEFENSOR, ADVOGADO, MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, AUXILIAR DA JUSTIÇA OU PERITO;
2. quando ele próprio tiver exercido essas funções ou tiver funcionado como testemunha;
3. tiver funcionando como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; e
4. ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, for parte ou diretamente interessado no feito.
- Trata-se de rol taxativo, não admitindo interpretação extensiva.
Verdadeiro ou Falso:
Nos juízos coletivos, não há qualquer incompatibilidade que impeça que juízes que foram parentes entre si, atuem no mesmo processo.
Falso. Art. 253.
Quais são as hipóteses de suspeição do magistrado, previstas no art. 254 do CPP.
- Há uma presunção relativa de sua parcialidade, podendo declarar-se, ou não, suspeito.
- Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
- Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
- Se ele, seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, sustentar demanda ou responder a processo que TENHA QUE SER JULGADO POR QUALQUER DAS PARTES;
- Se tiver aconselhando qualquer das partes;
- Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
- Se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Verdadeiro ou Falso:
A suspeição não poderá ser declarada nem conhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Verdadeiro. Art. 256.
Em regra, a suspeição ou impedimento em decorrência de parentesco por afinidade cessa com a dissolução do casamento que fez surgir o parentesco.
Quais são as exceções?
- Se do casamento resultar filhos; e
- Independentemente de filhos, permanece em relação ao SOGRO, GENRO, PADRASTO, CUNHADO E ENTEADO (e em relação aos correspondentes femininos).
Qual a consequência de um ato praticado por um Juiz Impedido e por um Juiz Suspeito, segundo o entendimento do STJ.
- Trata-se de ato eivado de nulidade absoluta.
2. Trata-se de ato eivado de nulidade relativa,
Verdadeiro ou Falso:
As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
Verdadeiro. Art. 274, CPP.
A doutrina majoritária entende que o Ministério Público consiste em “parte imparcial”. Explique.
- Isso se dá porque o Ministério Público não quer ver o acusado condenado, mas sim promover a Justiça.
- Se entender que o acusado é culpado, pedir sua condenação. Caso contrário, pedir sua absolvição.
Verdadeiro ou Falso:
Aos membros do MP se aplicam, no que for cabível, as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento previstas para os Juízes.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta em impedimento para o oferecimento da denúncia.
Falso.
Súmula 234 do STJ. Não causa impedimento nem suspeição.
Quais pessoas não podem figurar no polo passivo de um processo criminal.
- Pessoas que não possuem capacidade para serem sujeitos de direito;
- Menores de 18 anos;
- Detentores de imunidade diplomática.
Inimputáveis em decorrência de doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez total decorrente de caso fortuito ou força maior podem figurar no polo passivo de processos criminais?
Sim, pois ao final, estas serão sujeitas a uma sentença absolutória imprópria, exceto para o caso da embriaguez total involuntária (que não pode ser aplicada a medida de segurança).
Verdadeiro ou Falso:
A identificação do acusado deve ser feita da forma mais ampla possível. Entretanto, a impossibilidade de identificação do acusado por seu nome civil não impede o prosseguimento da ação.
Verdadeiro.
Art. 259, CPP. “A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro ou nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, dos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes”.
Verdadeiro ou Falso:
O acusado deverá comparecer a todos os atos do processo para o qual for intimado e, caso não compareça a algum ato que não possa ser realizado sem ele, o Juiz poderá determinar sua condução à força. Este “poder” aplica-se somente ao juiz. Se o delegado necessitar da presença no indiciado em algum ato, deverá solicitar ao Juiz que determina a condução do indiciado.
Verdadeiro.
Art. 260, CPP.,
Verdadeiro ou Falso:
No processo penal fala-se na exigência de uma deficiência técnica eficiente, de modo que a atuação do defensor deve ser efetiva e adequada, sob pena de nulidade
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
No processo penal, a deficiência da defesa constitui causa de nulidade absoluta, independentemente de demonstração de prejuízo ao réu.
Falso.
Súmula 523 do STJ: “no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”.
Verdadeiro ou Falso:
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Verdadeiro. Art. 263, CPP.
Se o acusado não nomear defensor, o juiz indicará um defensor dativo para proceder com sua defesa. Entretanto, se o acusado não for pobre, deverá pagar os honorários advocatícios, que serão arbitrados pelo juiz.
No caso de Defensor Público, embora este não possa receber honorários, é permitido o recebimentos de honorários pela própria Defensoria Pública.
Verdadeiro. LC 80/94.
Defensor Dativo poderá livremente recusar a sua nomeação para defender o acusado? Poderá abandonar o processo?
- Em regra, não pode recusar. Ressalva-se a hipótese de “motivo relevante”.
- Não pode abandonar o processo, salvo por motivo relevante, devendo COMUNICAR PREVIAMENTE O JUIZ.
Verdadeiro ou Falso:
Em toda e qualquer hipótese, a ausência do advogado à audiência resultará no seu adiamento.
Falso.
- Somente será adiada se, por motivo relevante e justificado, o defensor não puder comparecer à audiência.
- Se não for provado o impedimento até a abertura da audiência, o juiz não a adiará, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
