SUJEITOS

Question 1

O que são sujeitos de direito?

Answer 1

São as pessoas que podem ser parte em relações jurídicas, tanto do lado ativo (correspondente ao poder de exigir certa conduta alheia), como do lado passivo (correspondente ao dever jurídico de prestar tal conduta).

Question 2

O que é uma pessoa natural/pessoa física?

Answer 2

É o ser humano dotado de personalidade civil.

Question 3

O que é capacidade de direito (capacidade jurídica de gozo)?

Answer 3

A capacidade de direito, também chamada capacidade jurídica de gozo, significa a aptidão da pessoa para ser sujeito de direitos e obrigações.

Question 4

Quais as condições para se ter capacidade jurídica?

Answer 4

A pessoa precisa ser: (i) livre; (ii) cidadã romana; e (iii) independente do pátrio poder.

Question 5

Como ocorria juridicamente o processo de escravização?

Answer 5

Inimigos ou estrangeiros que pertencessem a um país que não fosse reconhecido por Roma capturados e os nascidos de mãe escrava.

Question 6

Como ocorria juridicamente o processo de escravização de um cidadão romano?

Answer 6

Se um romano que caísse nas mãos do inimigo.

Question 7

Como ocorria juridicamente o processo de libertação de um escravo?

Answer 7

Fazia-se por meio de um ato voluntário do dono chamado manumissão.

Question 8

Quais as formas de manumissão que existiam em Roma?

Answer 8

1. manumissio vindicta (por meio de um processo judicial)
2. manumissio censu (processava-se com a inscrição do escravo nas listas do recenseamento por declaração dele mesmo, devidamente autorizado para isso pelo seu dono)
3. manumissio testamento (por meio de testamento)

Question 9

Quais eram os direitos do escravo liberto?

Answer 9

Encontrava-se sob o patronato do ex-dono.

Question 10

Em que consistia o patronato?

Answer 10

Implicava uma relação de interdependência entre o ex-dono, chamado patrono, e o escravo liberto , e até uma espécie de sujeição desse àquele

Question 11

Quais as formas de libertação diversas da manumissão?

Answer 11

Os velhos e doentes abandonados pelo dono; o que delatasse o assassino de seu amo; os que vivessem em liberdade por mais de vinte anos

Question 12

Quem eram os ingênuos?

Answer 12

Os nascidos livres e que nunca deixaram de sê-lo, desde o nascimento, eram denominados “ingênuos”. Não sofriam, qualquer restrição decorrente de seu estado de liberdade.

Question 13

Quais os critérios para se tornar cidadão romano?

Answer 13

1. Por nascimento, se a mãe fosse cidadã no momento do parto.
2. Pela manumissão quiritária (do ius civile)
3. Pelas assembleias populares mediante proposta dos magistrados e, mais tarde, dos imperadores.

Question 14

O que são os sui iuris?

Answer 14

São cidadãos de Roma independentes do pátrio poder.

Question 15

O que são os alieni iuris?

Answer 15

São cidadãos de Roma sujeitos ao poder de um chefe de família (patri potestas).

Question 16

Quem era o paterfamilias?

Answer 16

O ascendente masculino mais velho, que recebia o nome de paterfamilias.

Question 17

Quais as faculdades de agir do alieni iuris?

Answer 17

Podiam casar-se, desde que obtivessem o consentimento do seu paterfamilias, o qual, exercia o pátrio poder também sobre os netos e demais descendentes. Nas relações patrimoniais, tudo o que o alieni iuris adquirisse, tornava-se propriedade do paterfamilias, salvo nas obrigações assumidas pelos alieni iuris. O paterfamilias somente respondia excepcionalmente por elas.

Question 18

O que é peculium?

Answer 18

Era uma parte do patrimônio da família entregue à administração direta dos alieni iuris

Question 19

Como ocorria a mudança da capacidade de direito?

Answer 19

Através do instituto da capitis deminutio.

Question 20

O que era a Capitis deminutio maxima?

Answer 20

A redução do ingênuo ou do liberto à escravidão. A perda do status libertatis acarreta, automaticamente, a perda dos status civitatis e familiae.

Question 21

O que era a Capitis deminutio media?

Answer 21

A perda, pela pessoa natural, do status civitatis. Só acarreta a perda do status familiae, e não do status libertatis.

Question 22

O que era a Capitis deminutio minima?

Answer 22

A perda, pela pessoa natural, desua posição dentro de uma família. Não acarreta a perda nem do status libertatis nem do status civitatis.

Question 23

De quais formas poderia ocorrer a Capitis deminutio minima?

Answer 23

a. a pessoa alieni iuris passa a sui iuris, por ter sido emancipada, saindo, portanto, da família de origem, sem ingressar em outra;
b. a pessoa alieni iuris muda de uma família para outra onde continua a ser alieni iuris.
c. a pessoa sui iuris se torna alieni iuris, o que ocorre na ad-rogação - quando um pater familias é adotado por outro.

Question 24

Como ocorria a extinção da capacidade de direito?

Answer 24

Pela morte da pessoa natural.

Question 25

Cite as formas de perda ou diminuição da capacidade de direito que não a Capitis Deminutio?

Answer 25

Restringiam a capacidade de direito a intestabilidade, infâmia e torpeza.

Question 26

O que é capacidade de agir (capacidade de fato)?

Answer 26

A capacidade de manifestação da vontade considerada plenamente válida ao praticar negócio jurídico .

Question 27

De que dependia a capacidade de agir?

Answer 27

Dependia da idade, do sexo e de sanidade mental perfeita. Como regra geral, as pessoas púberes, do sexo masculino e perfeitamente sãs tinham plena capacidade de agir.

Question 28

Quais são as condições de idade para determinar a capacidade de agir?

Answer 28

Os púberes, em princípio, tinham plena capacidade de agir considerada aos quatorze anos para homens e aos doze anos para as mulheres.

Question 29

Quais eram os tipos de impúberes?

Answer 29

lnfantes e Infantia maiores.

Question 30

Quem eram os lnfantes?

Answer 30

Menores de sete anos, os quais eram absolutamente incapazes de agir.

Question 31

Quem eram os tutores?

Answer 31

Eram pessoas que agiam pelos infantes. Os negócios jurídicos eram praticados em nome do próprio tutor, mas no interesse dos infantes. No fim do exercício do cargo, o tutor tinha de prestar contas.

Question 32

Quem eram os Infantia maiores?

Answer 32

Pessoas entre sete anos até a puberdade, que tinham uma capacidade restrita de agir.

Question 33

O que é uma pessoa jurídica?

Answer 33

São entidades artificiais. Organizações destinadas a uma finalidade duradoura, que são consideradas sujeitos de direito. A característica essencial das pessoas jurídicas é terem elas personalidade, patrimônio e relações jurídicas distintas das de seus membros.

Question 34

Quais os tipos de pessoa jurídica no Direito Romano?

Answer 34

1. Corporação, que é a associação de pessoas (“universalidade de pessoas”)
2. Fundação, que é um conjunto de bens (“universalidade de coisas”) destinados a uma determinada finalidade.