NEGÓCIO JURÍDICO

Question 1

O que é um negócio jurídico para os romanos?

Answer 1

Uma expressa manifestação de vontade que cria, modifica ou altera relações jurídicas

Question 2

O que é um negócio jurídico para o Direito moderno?

Answer 2

Uma expressa manifestação de vontade que detém um objeto lícito, determinado ou determinável, que se materializa na forma prescrita ou não defesa em lei criando,
modificando ou alterando relações jurídicas.

Question 3

O que são negócios jurídicos unilaterais?

Answer 3

Negócios jurídicos que partem de uma só pessoa, por exemplo, a manumissão do escravo, a nomeação do tutor, o testamento, a aceitação ou renúncia da herança etc.

Question 4

O que são negócios jurídicos bilaterais (contratos)?

Answer 4

Negócios jurídicos que exigem declarações de vontade de duas partes, fundindo-se em um só acordo. Por exemplo, a compra e venda, a locação, e mesmo a doação.

Question 5

O que são negócios jurídicos mortis causa?

Answer 5

São os negócios jurídicos praticados para ter efeitos quando do falecimento de uma das partes. Ex: o testamento.

Question 6

O que são negócios jurídicos inter vivos?

Answer 6

São negócios jurídicos cuja eficácia não depende da morte de uma das partes. Ex: os contratos em geral.

Question 7

O que são negócios jurídicos onerosos?

Answer 7

São negócios jurídicos em que há como objeto uma contraprestação de valor igual à prestação. Ex: compra e venda.

Question 8

O que são negócios jurídicos gratuitos?

Answer 8

São negócios jurídicos em que não há contraprestação pecuniária. Ex: doação.

Question 9

O que são negócios jurídicos causais?

Answer 9

São aqueles cuja causa ou finalidade prática pode ser facilmente identificada, por estar intimamente ligada ao negócio, aparecendo claramente na própria essência do negócio. Ex: compra e venda.

Question 10

O que são negócios jurídicos abstratos?

Answer 10

São aqueles em que prevalece a forma externa do negócio, sendo irrelevante a causa ou finalidade prática a que se destina. Ex: mancipatio.

Question 11

Cite exemplos de negócios típicos do ius civile?

Answer 11

A mancipatio e a in iure cessio

Question 12

Cite exemplos de negócios típicos do ius honorarium?

Answer 12

Os pacta praetoria - acordos sancionados pelo pretor.

Question 13

Cite exemplos de negócios típicos do ius gentium?

Answer 13

Os contratos consensuais em geral, como a compra e venda.

Question 14

O que é representação?

Answer 14

É manifestação da vontade em um negócio jurídico feita por intermédio de outra pessoa (núncio). Somente ao manifestante era requerido capacidade de agir.

Question 15

O que são os vícios no negócio jurídico?

Answer 15

Discrepância entre a vontade e sua manifestação.

Question 16

O que é simulação?

Answer 16

Uma declaração enganosa da verdade de ambas as partes de um negócio jurídico, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

Question 17

O que é reserva mental?

Answer 17

Somente uma das partes faz declaração divergente de sua vontade interna em um negócio jurídico, sem a conivência da outra. Como essa divergência não pode ser conhecida pelos outros, a restrição mental não influi na eficácia do ato, que permanece válido.

Question 18

O que é erro no negócio jurídico?

Answer 18

O erro é um vício na manifestação da vontade em um negócio jurídico devido a um falso conhecimento de um fato.

Question 19

Quais as condições para que o erro invalide um negócio jurídico?

Answer 19

a. É preciso que se trate de erro essencial.
b. É necessário que o erro seja oriundo de uma conduta escusável do agente, considerando -se o padrão de diligência normal de um cidadão comum na prática de seus negócios.

Question 20

O que é error in negotio?

Answer 20

Erro quanto à natureza do próprio negócio jurídico. Ex: alguém, pensando alugar a casa de sua propriedade, na verdade a vende.

Question 21

O que é error in persona?

Answer 21

Erro quanto a pessoa que ocupa o outro polo no negócio jurídico. Não invalida o negócio quando a pessoa não é elemento essencial do negócio. Ex: vender a Caio, pensando que seja Tício, uma mercadoria exposta na minha loja à vista.

Question 22

O que é error in corpore?

Answer 22

Erro quanto ao objeto quando se referia à identidade física do objeto do negócio. Exemplo: comprar o lote n. 2, pensando tratar -se do lote vizinho, de n. 3.

Question 23

O que é error in substantia?

Answer 23

Erro referente à substância, quando se referia às qualidades essenciais do objeto do negócio. Exemplo: comprar um cavalo comum, pensando tratar-se de um cavalo de corrida.

Question 24

O que é dolo no negócio jurídico?

Answer 24

Quando uma das partes do negócio jurídico, tenta levar a outra a incidir em erro.

Question 25

O que é coação no negócio jurídico?

Answer 25

É a pressão física ou psíquica, ilegal, exercida por alguém contra o agente, a fim de que este pratique, contra sua vontade, um negócio jurídico.

Question 26

O que é condição no negócio jurídico?

Answer 26

A condição é uma cláusula acidental por meio da qual a vontade das partes subordina os efeitos do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.

Question 27

O que é termo no negócio jurídico?

Answer 27

A cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico a um evento futuro e certo. Essa ocorrência pode verificar-se em data certa (como a estipulada) ou em data incerta (como a morte).

Question 28

O que é modo/encargo em um negócio jurídico?

Answer 28

Chama-se encargo ou modo a cláusula acessória que se acrescenta a negócios jurídicos gratuitos para impor ao destinatário da liberalidade uma obrigação, sem, contudo, influir na eficácia do negócio. O encargo não é um simples pedido destituído de qualquer eficácia jurídica.