DIREITO OBJETIVO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES Flashcards
Qual é o conceito jurídico de direito objetivo?
Norma jurídica. É o direito positivo. Ex: lei.
Qual é o conceito jurídico de direito subjetivo?
Faculdade concedida a alguém, pelo direito objetivo, de exigir certa conduta alheia.
Quais são os instrumentos da norma jurídica para reger as condutas humanas?
São as consequências do descumprimento da norma jurídica, ou seja, as sanções.
Quais são os tipos de sanção estudados em Direito Romano?
Podem ser de nulidade ou impor pena a quem descumpre a norma jurídica
O que é ius civile?
É o direito do cidadão romano (Quirites), aplicável exclusivamente a todos àqueles que tivessem vínculo jurídico de cidadania com a cidade-Estado de Roma
O que é ius gentium?
É o direito dos povos. Composto por normas consuetudinárias romanas, consideradas como comuns a todos os povos e por isso aplicáveis não só aos cidadãos romanos (Quirites), como também aos estrangeiros em Roma
O que é ius honorarium?
É o direito produzido pelo pretor, que assim poderia fazê-lo em razão de seu poder de imperium (seu poder de mando). O ius honorarium advinha dos Editos dos Pretores
O que é ius extraordinarium?
É o direito de época imperial, produzido pelo do imperador e de seus funcionários, que então tinham substituído o pretor nessa tarefa.
O que é a summa divisio?
É a distinção entre direito público e direito privado.
De que trata o Direito público?
Regula a atividade da cidade-Estado (e modernamente, do Estado) e suas relações com particulares e outras cidades-Estados
De que trata o Direito privado?
Trata das relações entre particulares.
O que é ius cogens?
O direito cogente é a regra absoluta, grande interesse público e social, cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas. Tem que ser obedecida fielmente.
O que é ius dispositivum?
O direito dispositivo admitia uma autonomia de vontade dos particulares: suas regras podiam ser postas de lado ou modificadas pela vontade das partes, em razão de terem menor relevância social, interessando essencialmente às partes.
