OBJETOS DO DIREITO

Question 1

O que são coisas (res) no Direito?

Answer 1

Coisa é o objeto de relações jurídicas que tenha valor econômico.

Question 2

Quais as classificações das coisas quanto à sua comerciabilidade e sua natureza?

Answer 2

Coisas em comércio (res in commercio) e fora dele (res extra commercium). As primeiras eram aquelas que podiam ser apropriadas por particulares. As segundas não podiam ser objeto de relações jurídicas entre particulares, pela sua natureza física ou por sua destinação jurídica

Question 3

Quais são as categorias das coisas fora do comércio?

Answer 3

1. As coisas dedicadas aos deuses (res extra commercium divini iuris)
2. Certas coisas profanas (res extra commercium humani iuris)

Question 4

Quais eram as coisas extra commercium divini iuris?

Answer 4

a. as coisas sagradas (res sacrae), dedicadas diretamente ao culto religioso, como os templos.
b. as coisas santas (res sanctae), que eram as consideradas sob a proteção dos deuses, como as portas e os muros da cidade.
c. coisas religiosas (res religiosae), que eram os túmulos.

Question 5

Quais eram as coisas extra commercium humani iuris?

Answer 5

a. as coisas comuns de todos (res communes omnium), indispensáveis à vida coletiva ou úteis a ela, como o ar, a água corrente, o mar e as praias.
b. as coisas públicas (res publicae), pertencentes ao Estado romano, como as estradas e as praças públicas.

Question 6

Quais são as categorias das coisas em comércio?

Answer 6

1. As coisas extra patrimônio eram as que, em dado momento, não se encontravam no patrimônio de ninguém, mas que poderiam ser apropriadas.
2. Coisas em patrimônio.

Question 7

Quais as categorias das coisas extra patrimônio?

Answer 7

a. As coisas sem dono (res nullius).
b. bens pertencentes aos inimigos de Roma (res hostium).

Question 8

Quais as categorias das coisas em patrimônio?

Answer 8

a. Coisas corpóreas e incorpóreas
b. Res mancipi e res nec mancipi
c. Coisas móveis e imóveis
d. Coisas fungíveis e infungíveis
e. Coisas consumíveis e inconsumíveis
f. Coisas divisíveis e indivisíveis
g. Coisas simples, compostas, coletivas ou universais
h. Coisas acessórias
i. Frutos
j. Benfeitorias

Question 9

O que são coisas corpóreas e incorpóreas?

Answer 9

A diferença para ele reside na tangibilidade, sendo corpóreas aquelas que podem ser tocadas e existem corporalmente.

Question 10

O que são res mancipi e res nec mancipi?

Answer 10

As primeiras, para se lhes transferir a respectiva propriedade, requeriam a prática das formalidades da mancipatio, ato solene do direito arcaico. As segundas podiam ser transferidas pela simples entrega ou tradição (traditio), sem formalidades.

Question 11

Quais as coisas que faziam parte da categoria das res mancipi?

Answer 11

1. os imóveis itálicos (não os provinciais),
2. os animais de tração e carga (como o cavalo, o boi e o burro),
3. os escravos
4. as quatro servidões prediais rústicas mais antigas, que eram a passagem a pé passagem a pé e com animais, passagem a pé, com animais e com veículos e aqueduto.

Question 12

O que são coisas móveis e imóveis?

Answer 12

É imóvel solo e tudo o que se lhe incorporar em caráter permanente (por exemplo, construções, plantações etc). São móveis coisas transportáveis e semoventes (escravos e animais)

Question 13

O que são coisas fungíveis e infungíveis?

Answer 13

Fungíveis são as coisas substituíveis por outras do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Infungíveis são as coisas especificamente consideradas, cujas características individuais impedem que sejam substituídas por outras do mesmo gênero.

Question 14

O que são coisas consumíveis e inconsumíveis?

Answer 14

Consumíveis se exaurem com o seu uso normal. Inconsumíveis são as coisas suscetíveis de utilização constante, sem que sejam destruídas.

Question 15

O que são coisas divisíveis e indivisíveis?

Answer 15

Divisíveis são as coisas que podem ser repartidas sem perder esse valor proporcional, como um imóvel, uma determinada quantidade de grãos de trigo. Indivisíveis são aquelas cujo valor sócio-económico se reduz ou se perde com a divisão.

Question 16

O que são coisas simples?

Answer 16

Coisa simples representa uma unidade orgânica, natural ou artificial (são simples uma estátua de mármore, um escravo).

Question 17

O que são coisas compostas?

Answer 17

Coisa composta é a formada da união artificial de várias coisas simples, representando uma unidade mecânica; vale dizer, é aquela “que se compõe de coisas unidas, isto é, de várias coisas ligadas entre si” (um edifício, uma carroça).

Question 18

O que são coisas coletivas ou universais?

Answer 18

Coisas coletivas ou universais, abrange um aglomerado de coisas simples ou compostas, que só juridicamente estão ligadas entre si, representando uma unidade intelectual. Ex: Um rebanho ou uma biblioteca,

Question 19

O que são coisas acessórias?

Answer 19

Coisa que, em regra, segue a sorte da coisa principal.

Question 20

O que são pertensas?

Answer 20

Constituem uma espécie de coisa acessória que tem um liame menos íntimo com a coisa principal. Não acompanham a sorte da coisa principal. Por exemplo, uma vassoura, um móvel, um objeto de decoração destinados ao uso ou aformoseamento de uma casa.

Question 21

O que são benfeitorias?

Answer 21

Benfeitorias são os gastos ou despesas com as coisas acessórias ou pertenças acrescidas à coisa principal, para melhorar e aumentar a sua utilidade.

Question 22

O que são benfeitorias necessárias?

Answer 22

São benfeitorias imprescindíveis para garantir a existência e subsistência da coisa principal, por exemplo, os gastos com um telhado novo.

Question 23

O que são benfeitorias úteis?

Answer 23

Benfeitorias que aumentam a utilidade da coisa principal, que, porém, pode subsistir sem elas, por exemplo, as despesas com a construção de um cômodo novo em uma casa.

Question 24

O que são benfeitorias voluptuárias?

Answer 24

São as benfeitorias de mero luxo, como os custos de uma piscina em uma residência.