NORMA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO. Flashcards
O que é analogia?
Processo de resolução de lacuna. Chama-se analogia legis quando se estende a aplicação de determinada regra a fatos nela não previstos. Chama-se analggia iuris, por sua vez, o processo
de se criar uma nova norma para ser aplicada a um caso concreto, com base nos princípios gerais do sistema jurídico vigente.
O que é presunção?
Presunção é a aceitação, pelo direito, como verdadeiro de um fato provável.
Quais os tipos de presunção?
As relativas (iuris tantum) podem admitem contra-prova e as absolutas (jure et de jure) em que se aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário.
O que é ficção?
A ficção considera verdadeiro um fato que já se sabe inverídico.
Quando entra em vigor uma norma jurídica?
Inicia-se comumente com a promulgação, a não ser que ela disponha de modo diverso a respeito da data em que deva entrar em vigor.
Uma norma pode retroagir no tempo?
A regra geral no direito romano era a da irretroatividade da norma jurídica, que assim se aplicava apenas aos acontecimentos e fatos posteriores à sua entrada em vigor. Esse princípio não era, contudo, absoluto.
Não saber da existência de uma norma isenta a pessoa de cumpri-la?
A ignorância da norma não isenta ninguém de suas sanções, salvo os menores de 25 anos, as mulheres, os soldados em campanha e os camponeses.
Quando uma norma jurídica para de produzir efeitos?
Quando termina sua vigência, se o prazo estiver nela estipulado. Não havendo estipulação de prazo, revoga-se a norma por uma que lhe seja contrária: “a lei posterior revoga a anterior”.
