DIREITOS REAIS

Question 1

O que são direitos reais?

Answer 1

São aqueles que afetam a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos aspectos, e a seguem em poder de quem a detenha.

Question 2

O que são direitos obrigacionais?

Answer 2

São aqueles que afetam a coisa indiretamente, vinculando tão somente pessoas determinadas (credor e devedor) uma à outra.

Question 3

Como é a conduta que pode ser exigida nos direitos reais?

Answer 3

A conduta do sujeito passivo consiste ou na abstenção da prática de determinada atividade em relação a uma coisa alheia ou na tolerância de que outros pratiquem certa atividade sobre uma coisa sua.

Question 4

Como é a conduta que pode ser exigida nos direitos obrigacionais?

Answer 4

A conduta do sujeito passivo (devedor) é, em geral, positiva, ou seja, consiste no dever de praticar determinada atividade (por exemplo, pagar uma importância ou prestar um serviço).

Question 5

Quem é o sujeito passivo nos direitos reais?

Answer 5

O sujeito passivo é sempre pessoa indeterminada. Isso significa que ou é um número indefinido de pessoas (propriedade) ou são pessoas indeterminadas, porém determináveis com base em uma relação com a coisa objeto do direito (servidões prediais).

Question 6

O que significa dizer que os direitos reais são “erga omnes”?

Answer 6

Podem ser invocados contra toda e qualquer pessoa que, mesmo de boa fé, oponha-se ao exercício desses direitos por parte de seu titular

Question 7

O que significa dizer que os direitos reais concedem “direito de sequela”?

Answer 7

Significa dizer que atribuem ao seu titular o poder de seguir a coisa aonde ela se encontrar, não importando nas mãos de quem ela esteja.

Question 8

Contra quem valem os direitos obrigacionais?

Answer 8

Valem apenas contra pessoas determinadas - ou seja, os específicos devedores de cada relação obrigacional, como , por exemplo, no caso dos contratos - e não admitem direito de sequela

Question 9

O que é propriedade?

Answer 9

A propriedade (dominium ou proprietas) é um poder jurídico exclusivo e potencialmente absoluto sobre uma coisa corpórea.

Question 10

Quais as faculdades que correspondem, em sentido positivo, ao direito de propriedade?

Answer 10

Direito de usar, fruir e dispor.

Question 11

Em que consiste o direito de usar, advindo da propriedade?

Answer 11

A faculdade de servir-se da coisa como lhe aprouver, respeitadas as limitações legais

Question 12

Em que consiste o direito de fruir, advindo da propriedade?

Answer 12

A faculdade de colher os frutos, naturais e civis, da coisa que lhe pertence

Question 13

Em que consiste o direito de dispor, advindo da propriedade?

Answer 13

A faculdade de alienar, ou seja, de tornar coisa própria alheia, transferindo-a a um adquirente, a título gratuito ou oneroso.

Question 14

O que é co-propriedade?

Answer 14

É caracterizada pelo fato de uma mesma coisa pertencer, a título de propriedade, a duas ou mais pessoas.

Question 15

Como é dividida a co-propriedade?

Answer 15

Cada um deles tem direito, na proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira.

Question 16

O que ocorre quando há vontades divergentes quando de um condomínio?

Answer 16

Qualquer um deles pode vetar disposição dos outros (“direito de proibir”), não prevalecendo a vontade da maioria contra a minoria.

Question 17

Caracterize a ocupação como forma de aquisição de propriedade.

Answer 17

Consiste na tomada de posse de uma res in commercio, que também é res nullius, e gera o direito de propriedade sobre ela. Basta que se estabeleça o poder de fato com a intenção de ter a coisa como própria.

Question 18

Caracterize a invenção de tesouro como forma de aquisição de propriedade.

Answer 18

É o achado de coisa preciosa enterrada ou oculta por tanto tempo que seu dono tornou-se desconhecido. Pertencerá em partes iguais ao descobridor (inventor) e ao proprietário do terreno onde foi achado.

Question 19

Caracterize a acessão como forma de aquisição de propriedade.

Answer 19

Trata-se, naturalmente, de junção em que a coisa principal absorve a acessória, perdendo essa última a sua individualidade.

Question 20

Caracterize a especificação como forma de aquisição de propriedade.

Answer 20

É a confecção de coisa nova com material alheio, como, por exemplo, um balde feito de metal pertencente a outrem. A nova coisa só pertencerá ao especificador se não for mais possível reduzi-la à sua forma primitiva.

Question 21

Caracterize a aquisição de frutos como forma de aquisição de propriedade.

Answer 21

Os frutos, em regra, pertencem ao proprietário da coisa que os produz (coisa frugífera) . Há casos, porém , em que os frutos são de propriedade de pessoa diversa. Ex: enfiteuta, possuidor de boa-fé, usufrutuário.

Question 22

Quais os modos originários de aquisição de propriedade?

Answer 22

Ocupação, invenção de tesouro, acessão, especificação e aquisição de frutos.

Question 23

Quais os modos derivados de aquisição de propriedade?

Answer 23

A mancipatio, a in iure cessio, a traditio, a usocapião, a prescrição de longo prazo e a prescrição de longuíssimo prazo.

Question 24

Caracterize a mancipatio como forma de aquisição de propriedade.

Answer 24

Consistia na solenidade em que pronunciavam-se certas fórmulas verbais e praticavam-se outros atos simbólicos. Destinava-se, como já foi dito antes, à transferência da propriedade das res mancipi.

Question 25

Caracterize a in iure cessio como forma de aquisição de propriedade.

Answer 25

No período clássico, era um negócio jurídico abstrato que servia para transferir a propriedade não só das res mancipi, mas também das res nec mancipi.

Question 26

Caracterize a traditio como forma de aquisição de propriedade.

Answer 26

É a simples entrega sem formalidades. Era negócio jurídico do ius gentium.

Question 27

Caracterize a usocapião como forma de aquisição de propriedade.

Answer 27

É um modo especial de aquisição da propriedade (pois há dúvida quanto a tratar-se de modo originário ou derivado) que se funda, essencialmente, na posse, por tempo prolongado. Por meio dela, transforma-se uma situação de fato em direito

Question 28

Caracterize a prescrição de longo prazo como forma de aquisição de propriedade.

Answer 28

É um meio de defesa processual, concedido ao possuidor quando o proprietário da coisa a deixava de forma inconteste por um longo período de tempo.

Question 29

Caracterize a prescrição de longuíssimo prazo como forma de aquisição de propriedade.

Answer 29

Decorre da negligência do proprietário que, durante tempo excessivo, não usasse do seu direito contra o possuidor, os imperadores do último período entendiam que tal proprietário deixava de merecer a proteção judicial.

Question 30

Quais são os meios de proteção da propriedade?

Answer 30

Por meio de determinadas ações reais (actiones in rem). As principais ações são a reivindicação (reivindicatio) e a ação negatória (actio negatoria).

Question 31

Quais são as características da reinvindicação?

Answer 31

Era a ação do proprietário quiritário que não possuía a coisa contra aquele que a possuía, mas não era proprietário.

Question 32

Quais são as características da ação negatória?

Answer 32

Tratava-se de ação do proprietário possuidor contra quem, alegando ter um direito real sobre a coisa, violava, parcialmente, o exercício do direito de propriedade daquele.

Question 33

Como se perde a propriedade?

Answer 33

Pela extinção, pelo perecimento da coisa, pela derrelição, pela transferência do domínio a outrem ou pela aquisição originária feita por pessoa diversa.

Question 34

O que é a posse?

Answer 34

A posse é um poder de fato sobre uma coisa corpórea. Compõe-se de dois elementos: um material, outro intencional.

Question 35

Em que consiste o Corpus?

Answer 35

É o fato material de a coisa estar subordinada fisicamente a alguém. Os limites de tal submissão de fato dependem das circunstâncias.

Question 36

Em que consiste o Animus?

Answer 36

É a necessária intenção de ter a coisa para si como se proprietário fosse.

Question 37

Como ocorre a aquisição da posse?

Answer 37

Adquire-se a posse pela detenção da coisa com a intenção de possuí-la. É preciso haver capacidade de agir.

Question 38

Como ocorre a perda da posse?

Answer 38

Perde-se a posse quando cessa o poder sobre o bem ou com a perda de intenção de ter a coisa para si.

Question 39

Qual era a diferença na proteção entre a posse justa e a injusta?

Answer 39

A posse injusta era protegida do mesmo modo que a justa posse, porque o fundamento de direito era estranho à questão da posse. Tal proteção indiscriminada da posse tinha, entretanto, uma limitação no que se refere à posse viciosa

Question 40

Qual era a forma judicial utilizada para a proteção da posse?

Answer 40

O meio judicial utilizado para esse fim era o interdito (interdictum).

Question 41

Quais eram os tipos de interditos?

Answer 41

Uti possidetis, utrubi, unde vi, de vi armata, de precario e de clandestini possessione.

Question 42

Em que consistia o interdito uti possidetis?

Answer 42

Aplica-se em casos de turbação duradoura da posse de um imóvel. O pretor garantia a manutenção da posse a esse último, que, de fato, era possuidor. Caso, porém, a posse desse último fosse viciosa, o efeito do interdito “assim como vós possuís” (uti possidetis) era inverso.

Question 43

Em que consistia o interdito utrubi?

Answer 43

Meio processual de proteção da posse de uma coisa móvel contra turbação. O pretor ordenava que a coisa permanecesse no lugar em que ela tivesse estado durante mais tempo no período de um ano imediatamente anterior.

Question 44

Em que consistia o interdito unde vi?

Answer 44

Protegia a posse não viciosa de um imóvel contra o esbulho violento. Só podia ser intentado dentro de um ano a contar do esbulho

Question 45

Em que consistia o interdito de vi armata?

Answer 45

Proteção em defesa de qualquer tipo de posse de imóveis, inclusive a viciosa, contra esbulho violento à mão armada ou por meio de bandos de grileiros.

Question 46

Em que consistia o interdito de precario?

Answer 46

Visava a recuperar a posse de imóveis a título precário - aquela que alguém concedia temporariamente a um terceiro, reservando-se porém o direito de exigi-la de volta a qualquer momento.

Question 47

Em que consistia o interdito de clandestini possessione?

Answer 47

Há alusão nas fontes a um interdito acerca da posse clandestina, havendo dúvida, todavia, entre os estudiosos, acerca da sua real existência.

Question 48

O que são direitos reais sobre coisa alheia?

Answer 48

Os direitos reais sobre coisa alheia nada mais são do que parcelas do direito de propriedade concedidas, voluntariamente, a terceiro pelo proprietário. Tais parcelas conservam a mesma característica da propriedade , de valerem erga omnes.