DIREITOS REAIS Flashcards
O que são direitos reais?
São aqueles que afetam a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos aspectos, e a seguem em poder de quem a detenha.
O que são direitos obrigacionais?
São aqueles que afetam a coisa indiretamente, vinculando tão somente pessoas determinadas (credor e devedor) uma à outra.
Como é a conduta que pode ser exigida nos direitos reais?
A conduta do sujeito passivo consiste ou na abstenção da prática de determinada atividade em relação a uma coisa alheia ou na tolerância de que outros pratiquem certa atividade sobre uma coisa sua.
Como é a conduta que pode ser exigida nos direitos obrigacionais?
A conduta do sujeito passivo (devedor) é, em geral, positiva, ou seja, consiste no dever de praticar determinada atividade (por exemplo, pagar uma importância ou prestar um serviço).
Quem é o sujeito passivo nos direitos reais?
O sujeito passivo é sempre pessoa indeterminada. Isso significa que ou é um número indefinido de pessoas (propriedade) ou são pessoas indeterminadas, porém determináveis com base em uma relação com a coisa objeto do direito (servidões prediais).
O que significa dizer que os direitos reais são “erga omnes”?
Podem ser invocados contra toda e qualquer pessoa que, mesmo de boa fé, oponha-se ao exercício desses direitos por parte de seu titular
O que significa dizer que os direitos reais concedem “direito de sequela”?
Significa dizer que atribuem ao seu titular o poder de seguir a coisa aonde ela se encontrar, não importando nas mãos de quem ela esteja.
Contra quem valem os direitos obrigacionais?
Valem apenas contra pessoas determinadas - ou seja, os específicos devedores de cada relação obrigacional, como , por exemplo, no caso dos contratos - e não admitem direito de sequela
O que é propriedade?
A propriedade (dominium ou proprietas) é um poder jurídico exclusivo e potencialmente absoluto sobre uma coisa corpórea.
Quais as faculdades que correspondem, em sentido positivo, ao direito de propriedade?
Direito de usar, fruir e dispor.
Em que consiste o direito de usar, advindo da propriedade?
A faculdade de servir-se da coisa como lhe aprouver, respeitadas as limitações legais
Em que consiste o direito de fruir, advindo da propriedade?
A faculdade de colher os frutos, naturais e civis, da coisa que lhe pertence
Em que consiste o direito de dispor, advindo da propriedade?
A faculdade de alienar, ou seja, de tornar coisa própria alheia, transferindo-a a um adquirente, a título gratuito ou oneroso.
O que é co-propriedade?
É caracterizada pelo fato de uma mesma coisa pertencer, a título de propriedade, a duas ou mais pessoas.
Como é dividida a co-propriedade?
Cada um deles tem direito, na proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira.
O que ocorre quando há vontades divergentes quando de um condomínio?
Qualquer um deles pode vetar disposição dos outros (“direito de proibir”), não prevalecendo a vontade da maioria contra a minoria.
Caracterize a ocupação como forma de aquisição de propriedade.
Consiste na tomada de posse de uma res in commercio, que também é res nullius, e gera o direito de propriedade sobre ela. Basta que se estabeleça o poder de fato com a intenção de ter a coisa como própria.
Caracterize a invenção de tesouro como forma de aquisição de propriedade.
É o achado de coisa preciosa enterrada ou oculta por tanto tempo que seu dono tornou-se desconhecido. Pertencerá em partes iguais ao descobridor (inventor) e ao proprietário do terreno onde foi achado.
Caracterize a acessão como forma de aquisição de propriedade.
Trata-se, naturalmente, de junção em que a coisa principal absorve a acessória, perdendo essa última a sua individualidade.
Caracterize a especificação como forma de aquisição de propriedade.
É a confecção de coisa nova com material alheio, como, por exemplo, um balde feito de metal pertencente a outrem. A nova coisa só pertencerá ao especificador se não for mais possível reduzi-la à sua forma primitiva.
Caracterize a aquisição de frutos como forma de aquisição de propriedade.
Os frutos, em regra, pertencem ao proprietário da coisa que os produz (coisa frugífera) . Há casos, porém , em que os frutos são de propriedade de pessoa diversa. Ex: enfiteuta, possuidor de boa-fé, usufrutuário.
Quais os modos originários de aquisição de propriedade?
Ocupação, invenção de tesouro, acessão, especificação e aquisição de frutos.
Quais os modos derivados de aquisição de propriedade?
A mancipatio, a in iure cessio, a traditio, a usocapião, a prescrição de longo prazo e a prescrição de longuíssimo prazo.
Caracterize a mancipatio como forma de aquisição de propriedade.
Consistia na solenidade em que pronunciavam-se certas fórmulas verbais e praticavam-se outros atos simbólicos. Destinava-se, como já foi dito antes, à transferência da propriedade das res mancipi.
Caracterize a in iure cessio como forma de aquisição de propriedade.
No período clássico, era um negócio jurídico abstrato que servia para transferir a propriedade não só das res mancipi, mas também das res nec mancipi.
Caracterize a traditio como forma de aquisição de propriedade.
É a simples entrega sem formalidades. Era negócio jurídico do ius gentium.
Caracterize a usocapião como forma de aquisição de propriedade.
É um modo especial de aquisição da propriedade (pois há dúvida quanto a tratar-se de modo originário ou derivado) que se funda, essencialmente, na posse, por tempo prolongado. Por meio dela, transforma-se uma situação de fato em direito
Caracterize a prescrição de longo prazo como forma de aquisição de propriedade.
É um meio de defesa processual, concedido ao possuidor quando o proprietário da coisa a deixava de forma inconteste por um longo período de tempo.
Caracterize a prescrição de longuíssimo prazo como forma de aquisição de propriedade.
Decorre da negligência do proprietário que, durante tempo excessivo, não usasse do seu direito contra o possuidor, os imperadores do último período entendiam que tal proprietário deixava de merecer a proteção judicial.
Quais são os meios de proteção da propriedade?
Por meio de determinadas ações reais (actiones in rem). As principais ações são a reivindicação (reivindicatio) e a ação negatória (actio negatoria).
Quais são as características da reinvindicação?
Era a ação do proprietário quiritário que não possuía a coisa contra aquele que a possuía, mas não era proprietário.
Quais são as características da ação negatória?
Tratava-se de ação do proprietário possuidor contra quem, alegando ter um direito real sobre a coisa, violava, parcialmente, o exercício do direito de propriedade daquele.
Como se perde a propriedade?
Pela extinção, pelo perecimento da coisa, pela derrelição, pela transferência do domínio a outrem ou pela aquisição originária feita por pessoa diversa.
O que é a posse?
A posse é um poder de fato sobre uma coisa corpórea. Compõe-se de dois elementos: um material, outro intencional.
Em que consiste o Corpus?
É o fato material de a coisa estar subordinada fisicamente a alguém. Os limites de tal submissão de fato dependem das circunstâncias.
Em que consiste o Animus?
É a necessária intenção de ter a coisa para si como se proprietário fosse.
Como ocorre a aquisição da posse?
Adquire-se a posse pela detenção da coisa com a intenção de possuí-la. É preciso haver capacidade de agir.
Como ocorre a perda da posse?
Perde-se a posse quando cessa o poder sobre o bem ou com a perda de intenção de ter a coisa para si.
Qual era a diferença na proteção entre a posse justa e a injusta?
A posse injusta era protegida do mesmo modo que a justa posse, porque o fundamento de direito era estranho à questão da posse. Tal proteção indiscriminada da posse tinha, entretanto, uma limitação no que se refere à posse viciosa
Qual era a forma judicial utilizada para a proteção da posse?
O meio judicial utilizado para esse fim era o interdito (interdictum).
Quais eram os tipos de interditos?
Uti possidetis, utrubi, unde vi, de vi armata, de precario e de clandestini possessione.
Em que consistia o interdito uti possidetis?
Aplica-se em casos de turbação duradoura da posse de um imóvel. O pretor garantia a manutenção da posse a esse último, que, de fato, era possuidor. Caso, porém, a posse desse último fosse viciosa, o efeito do interdito “assim como vós possuís” (uti possidetis) era inverso.
Em que consistia o interdito utrubi?
Meio processual de proteção da posse de uma coisa móvel contra turbação. O pretor ordenava que a coisa permanecesse no lugar em que ela tivesse estado durante mais tempo no período de um ano imediatamente anterior.
Em que consistia o interdito unde vi?
Protegia a posse não viciosa de um imóvel contra o esbulho violento. Só podia ser intentado dentro de um ano a contar do esbulho
Em que consistia o interdito de vi armata?
Proteção em defesa de qualquer tipo de posse de imóveis, inclusive a viciosa, contra esbulho violento à mão armada ou por meio de bandos de grileiros.
Em que consistia o interdito de precario?
Visava a recuperar a posse de imóveis a título precário - aquela que alguém concedia temporariamente a um terceiro, reservando-se porém o direito de exigi-la de volta a qualquer momento.
Em que consistia o interdito de clandestini possessione?
Há alusão nas fontes a um interdito acerca da posse clandestina, havendo dúvida, todavia, entre os estudiosos, acerca da sua real existência.
O que são direitos reais sobre coisa alheia?
Os direitos reais sobre coisa alheia nada mais são do que parcelas do direito de propriedade concedidas, voluntariamente, a terceiro pelo proprietário. Tais parcelas conservam a mesma característica da propriedade , de valerem erga omnes.
