FONTES DO DIREITO Flashcards
O que são fontes do direito?
Pode ser entendida como os órgãos que têm a função ou poder de criar normas jurídicas ou como o produto da atividade desses órgãos que têm poder ou função de legislar
O que são fontes de produção?
Os órgãos que têm a função ou poder de criar normas jurídicas
O que são fontes de revelação?
O produto da atividade dos órgãos que têm poder ou função de legislar.
Quais são as fontes do Direito Romano?
Costumes, Lei, Plebiscitos, Senatusconsultos, Constituições Imperiais, Editos dos Magistrados e Jurisprudência.
O que é Lei?
Eram”leis propostas” por um magistrado, discutidas e aprovadas nas assembleias populares (comitia) por ele convocadas, de que só participavam cidadãos romanos.
O que é Plebiscito?
Eram decisões da plebe, reunida sem os patrícios. Essas deliberações passaram a ser obrigatórias para a comunidade toda desde que a Lei Hortênsia, de 286 a.C., assim determinou, equiparando-as às leis.
O que são Senatusconsultos?
Eram deliberações do Senado
O que são Constituições Imperiais?
Eram deliberações do imperador que não só interpretavam a lei, mas, também, a estendiam ou inovavam.
O que são Editos dos Magistrados?
Os editos eram comunicações ao público, efetuadaspelo pretor, no exercício das suas funções jurisdicionais. Compunham o ius
honorarium.
O que é Jurisprudência?
A “ciência do direito”, isto é, a atividade intelectual dos cultores do direito; esses juristas eram chamados “jurisconsultos” (iurisconsulti) ou “sábios do direito” (iurisprudentes).
