Subsídio Flashcards
Quais são os 4 itens necessários para definir o subsídio?
1) ajuda financeira
2) concedida por um governo/órgão governamental
3) vantagem em relação ao resto do mercado
4) destinado a uma empresa/grupo de empresas (direcionado, ESPECÍFICO)
No GATT art XVI qual princípio se aplica sempre que uma parte contratante conceder um subsídio?
Princípio da transparência, obrigação de notificar a OMC; na maior parte das vezes, os membros não notificam!
Por que a OMC não defende a concessão de subsídios?
Pela falta de transparência; dessa forma, a OMC defende a TARIFICAÇÃO DAS BARREIRAS COMERCIAIS, às vezes os subsídios são pouco danosos, mas pela falta de transparência, a OMC não defende a sua concessão.
A concessão de subsídios pode levar a prática de dumping. Poderá existir ao mesmo tempo medidas antidumping e medidas compensatórias?
GATT art VI - nenhum produto está sujeito simultâneamente a direito antidumping e medidas compensatórias!
Qual a medida mais aplicada: medida antidumping ou medida compensatória?
Medidas antidumping são aplicadas contra empresas, por isso mais utilizadas; medidas compensatórias são aplicadas contra a política comercial de um governo, com repercussões diplomáticas, criticando a política industrial de um governo, logo menos utilizadas.
Quais são as 2 alternativas que podem ser utilizadas para enfrentar o subsídio?
1) medidas compensatórias
2) contestação do subsídio no sistema de solução de controvérsias da OMC
O Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da OMC contra os EUA em relação ao subsídio americano concedido a qual produto?
Algodão
A regra de transição, até 5 anos após a criação da OMC, quais eram os subsídios permitidos pela OMC apesar de serem específicos?
SUBSÍDIOS específicos PERMITIDOS até 5 anos após a criação da OMC:
1) P & D (pesquisa e desenvolvimento)
2) desenvolvimento regional
3) requisitos ambientais
Apesar da classificação estar desatualizada, quais são os 3 tipos de subsídios?
1) SUBSÍDIOS PROIBIDOS:
a) desempenho da exportação (salvo exportação de produtos agrícolas)
b) requisitos de conteúdo nacional
2) SUBSÍDIOS RECORRÍVEIS: específicos
3) SUBSÍDIOS IRRECORRÍVEIS:
a) gerais
b) até 5 anos da criação da OMC: P&D + desenvolvimento regional + requisitos ambientais
Qual o tipo de subsídio que pressupõe dano?
O subsídio proibido:
a) vinculado ao desempenho do exportador
b) requisitos de conteúdo nacional
Em uma investigação sobre medida compensatória, o conceito de dano é no sentido amplo?
Sim, dano é visto no sentido amplo:
1) dano efetivamente ocorrido
2) ameaça de dano material
3) atraso material na implementação da indústria
Quem pode iniciar uma investigação de medidas compensatórias?
1) pleito da indústria nacional
2) de ofício
Qual a duração da investigação de medidas compensatórias?
Duração de 12 meses, podendo chegar até 18 meses
Qual a duração da investigação de medidas antidumping?
Duração de 10 meses, podendo chegar até 18 meses
Qual a vigência dos direitos compensatórios?
5 anos, prorrogáveis indefinitamente
