Sistema Multilateral de Comércio A1 v1+v2 Flashcards
Somente Estados podem ser membros da OMC?
Não, territórios também fazem parte da OMC (exemplo: Twain)
Quando foi criado o GATT?
Em 1947; o Brasil é Estado-parte originário; é um acordo internacional ainda em vigor
Qual a finalidade da Conferência de Bretton Woods em 1944?
Estabelecer uma nova ordem para regular as relações econômicas internacionais que não fosse tão protecionista como antes (um dos motivos que acarretou a 2ªGM foi o protecionismo = política de empobrecimento do vizinho = intencionalmente desvalorizar as taxas de câmbio = estimular exportações/travar importações = superávits )
Quais as 3 instituições a serem criadas após a Conferência de Bretton Woods em 1944?
FMI = manutenção da estabilidade cambial (evitar as desvalorizações cambiais competitivas)
BIRD/Banco Mundial = financiamento de projetos/reconstrução da Europa
OIC = supervisionar políticas comerciais + regular comércio internacional (Carta de Havana não ratificada pelos EUA)
O que é o sistema multilateral de comércio?
conjunto de acordos e regras que regulam o comércio internacional
O que é o princípio do gradualismo/progressividade do GATT 47?
A liberalização do comércio é gradual, por meio de sucessivas rodadas de negociação
O GATT 47 ainda está em vigor?
Sim
Qual foi o foco central das 5 primeiras rodadas de negociação do GATT?
redução de tarifas aduaneiras (o que gerou uma nova forma de protecionismo: barreiras não-tarifárias = OMC tenta impedir/evitar restrições desarrazoáveis)
Quais os 3 principais tópicos da Rodada Kennedy (64-67)?
1) primeira rodada a tratar das BNTs (barreiras não tarifárias)
2) GATT Parte IV: relação entre comércio e desenvolvimento (desvantagem PEDs: deterioração dos termos de troca: Raul Prebisht)
3) aplicação de medidas anti-dumping
O sistema multilateral de comércio já existia antes da OMC?
Sim
Quais seriam as 2 principais funções da OIC estabelecidas na Conferência de Bretton Woods?
1) supervisionar as políticas comerciais
2) regular o comércio internacional
O acordo constitutivo da OIC (Carta de Havana) não foi ratificada pelos EUA
Quais os 3 principais tópicos da Rodada Tóquio (73-79)?
1) celebração de acordos plurilaterais (não obrigatórios a todos os membros = facultativos) ex: acordos de valoração aduaneira, de barreiras técnicas
2) cláusula de habilitação (permite um tratamento especial e diferenciado aos PEDs) ex: celebração de acordos mais flexíveis, concessões dos PDs aos PEDs; acordos regionais entre PEDs (regras mais flexíveis)
3) esquemas preferenciais: SGP (PD concede uma preferência tarifária a um PED) e SCGP ( preferências tarifárias entre os PEDs)
Por que a Rodada Uruguai (86-94) foi a mais importante)?
1) criação da OMC - instituição responsável pela regulação do comércio internacional
2) novos temas: serviços e direitos de propriedade intelectual (de interesse dos PDs)
3) novos setores: agricultura e têxteis (de interesse dos PEDs)
4) novo sistema de solução de controvérsias (retaliações comerciais, consenso negativo, órgão de apelação
Quais são os 3 grandes pilares da OMC?
Comércio de mercadorias, de serviços e os direitos de propriedade intelectual
Qual a primeira/única rodada de negociação após a criação da OMC?
Rodada Doha: 2001 - presente (Rodada do Desenvolvimento - maior inserção dos PEDs na economia internacional)
(não houve a Rodada de Seattle)
Quais os principais assuntos tratados na Rodada Doha?
1) facilitação de comércio (acordo celebrado em 2013)
2) novos temas: questões ambientais, trabalhistas
IMPASSE: PDs = liberalização de produtos industrializados / relutam em fazer concessões no campo agrícola X PEDs = liberalização dos produtos agrícolas
Na Rodada Doha (2001), para que seja concluído um acordo, qual o princípio adotado?
Princípio do SINGLE UNDERTAKING = tomada de decisões únicas = pacote único (acordos multilaterais são obrigatórios, vinculam todos os membros) para os 20 temas abordados.
também é um impasse para a celebração!
O que são as Conferências Ministeriais da OMC?
Reuniões de cúpula da OMC (representantes de TODOS os membros), em regra 1 vez a cada 2 anos
Qual o tema da Conferência de Singapura (1996) que gerou o 1º acordo multilateral desde a criação da OMC?
Facilitação de comércio - acordo multilateral celebrado em 2013 : desburocratização das operações de comércio exterior
Quais são os 4 temas da Conferência Ministerial de Singapura (1996)?
1) comércio e investimentos
2) política de concorrência
3) facilitação de comércio ** desburocratização do comércio exterior
4) transparência em compras governamentais
não há consenso entre os países sobre estes temas!
Qual tema da Conferência Ministerial de Hong Kong (2005) não foi concretizado?
compromisso de eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013 - não foi concretizado, em Bali (2013)
Quais são os objetivos do Acordo de Facilitação de Comércio criado na Conferência Ministerial de Bali (2013)?
primeiro acordo multilateral desde criação OMC: Acordo de Facilitação de Comércio. Objetivos:
1) reduzir a burocracia - grande entrave ao comércio exterior ( 0.8% $mercadoria por dia de atraso)
2) promover a transparência (regulação do outro país)
3) cooperação aduaneira - solicitação de informações para combate aos ilícitos transfronteiriços
4) sistema de interface única (Single Window) para prestação de informações entre governo e operadores de comércio exterior
