Dumping Flashcards
O que é dumping?
Dumping é uma prática desleal de comércio em que o valor da exportação é MENOR do que o valor praticado no seu mercado interno.
O que é valor normal?
Valor normal é o preço de um bem praticado no mercado interno do país exportador em OPERAÇÕES COMERCIAIS NORMAIS.
Existe discriminação internacional de preços no dumping?
Sim, pois as empresas praticam preços diferenciados em mercados distintos.
Todo dumping é punível?
Não, somente é punível aquele dumping que causar dano à industria nacional do país importador.
Por que uma empresa pratica dumping?
Porque o dumping pode ser uma estratégia de dominação de mercados. A empresa exporta a preços extremamente baixos, quebrando a indústria do outro país, para depois poder praticar preços de monopolista (mais elevados) com maior lucro.
Pode existir dumping para os bens que ingressam no Brasil amparados pelo regime de DRAWBACK?
Sim, o dumping ocorre quando o Vexp < Vnormal, inclusive no drawback (importação de insumos para a fabricação de produtos a serem exportados)
O que é DRAWBACK?
É uma desoneração tributária que ocorre na importação de produtos que serão utilizados no process produtivo de outro bem cuja finalidade é a exportação.
Quem conduz a investigação para a aplicação das medidas anti-dumping?
A SECEX/DECOM (Departamento de Comércio Exterior)
Quais são as 2 formas de iniciar as investigações?
1) pleito da indústria que sofre o dano
2) iniciativa do próprio governo
Quais são os 3 requisitos necessários para a aplicação de medidas anti-dumping?
Dumping + Dano+Nexo Causal
A China é considerada economia de mercado?
Não, não se considera que exista OPERAÇÕES COMERCIAIS NORMAIS na China.
Quando é necessário fazer uma determinação alternativa do valor normal?
1) quando não existirem vendas no mercado interno
2) quando não for possível uma comparação adequada com o preço de exportação (baixo volume de vendas no mercado interno ou mercado tem condições especiais)
Quando é necessário fazer uma determinação alternativa do valor normal?
1) quando não existirem vendas no mercado interno
2) quando não for possível uma comparação adequada com o preço de exportação (baixo volume de vendas no mercado interno ou mercado com condições especiais)
Quais valores podem ser utilizados para uma determinação alternativa do valor normal?
1) o preço de exportação para um terceiro país
2) valor construído (compor os custos: custo de produção+ margem de lucro para se chegar a um valor de exportação)
Quem determina se um país não é economia de mercado?
CAMEX (Decreto 8058/2013 art 4º)
Quais critérios podem ser utilizados para uma determinação alternativa do valor normal para um país que não é economia de mercado?
1) preço de venda em um país substituto (obs: superfaturando o valor normal, terá um montante maior de dumping na investigação!)
2) valor construído em um país substituto (composição de custos)
3) preço de exportação para país substituto
4) outro preço razoável (obs: maior discricionariedade para a autoridade investigadora)
Qual será o preço de exportação quando PRODUTOR e VENDEDOR são a mesma pessoa?
O preço recebido ou a receber (ex fabrica, livres de tributos)
Qual será o preço de exportação quando PRODUTOR e VENDEDOR são pessoas diferentes?
O preço recebido pelo PRODUTOR
Quando existe possibilidade de determinação alternativa do preço de exportação?
1) não for possível calcular o preço de exportação
2) preço de exportação não for confiável (empresas vinculadas)
De que forma pode-se fazer uma determinação alternativa do preço de exportação?
1) construção do preço de exportação (a partir do valor de revenda a um comprador independente)
2) outra base razoável
O que é margem de dumping?
É a grandeza do dumping; a diferença que existe entre o valor normal e o preço de exportação (valor positivo). Quanto maior a margem de dumping, maior o dumping.
O que é a margem de dumping relativa?
É a margem de dumping absoluta dividida pelo preço de exportação. É a percentagem a ser aplicada ao Pexp para que se obtenha o Vnormal
Qual a fórmula da margem de dumping absoluta?
Md = Vn - Pexp
Para que serve a margem de dumping relativa?
Serve como parâmetro para a aplicação dos direitos antidumping aplicados na forma de alíquota AD VALOREM.
Para que serve a margem de dumping absoluta?
Serve como parâmetro para a aplicação dos direitos antidumping aplicados na forma de alíquota FIXA.
Qual a fórmula da margem de dumping relativa?
Md = [Vn - Pexp]/Pex
O que é o direito de anti-dumping?
É uma espécie de sobretaxa que incide na importação.
Qual é a definição de direito anti-dumping?
O montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping (absoluta) apurada na investigação.
Qual o limite máximo para a aplicação do direito anti-dumping?
A margem de dumping (absoluta) é o limite máximo.
Para fins de cálculo do valor normal, caso não haja a venda de produto similar no mercado doméstico do país exportador, quais os métodos alternativos para calcular o valor normal?
Em regra:
1) preço de exportação para um terceiro país
2) valor construído
Exceção:
país NÃO É ECONOMIA DE MERCADO
Quando um país não é economia de mercado, quais são os métodos utilizados para calcular o valor normal?
Determinação do VALOR NORMAL quado o país NÃO é ECONOMIA DE MERCADO:
1) preço de venda em um país substituto
2) valor construído em país substituto
3) preço de exportação de país substituto para terceiros países (exceto Brasil)
4) outro preço razoável
Qualquer dumping é punível?
Não, somente no dumping que cause dano à indústria é passível a aplicação de DIREITOS ANTIDUMPING.
Quais são os 3 elementos que necessitam de ser comprovados para a aplicação de uma medida anti-dumping?
1) dumping
2) dano
3) nexo causal
Quais são os 3 tipos de danos possíveis para a aplicação de uma medida anti-dumping?
1) dano materialmente efetivo
2) ameaça de dano material
3) atraso material na implantação da indústria
Quais são as 3 formas previstas para o início de uma investigação anti-dumping?
1) pleito da indústria nacional
2) de ofício
3) pleito de 3º país (não prevista na legislação nacional mas no Acordo Anti-dumping da OMC)
