Dumping

Question 1

O que é dumping?

Answer 1

Dumping é uma prática desleal de comércio em que o valor da exportação é MENOR do que o valor praticado no seu mercado interno.

Question 2

O que é valor normal?

Answer 2

Valor normal é o preço de um bem praticado no mercado interno do país exportador em OPERAÇÕES COMERCIAIS NORMAIS.

Question 3

Existe discriminação internacional de preços no dumping?

Answer 3

Sim, pois as empresas praticam preços diferenciados em mercados distintos.

Question 4

Todo dumping é punível?

Answer 4

Não, somente é punível aquele dumping que causar dano à industria nacional do país importador.

Question 5

Por que uma empresa pratica dumping?

Answer 5

Porque o dumping pode ser uma estratégia de dominação de mercados. A empresa exporta a preços extremamente baixos, quebrando a indústria do outro país, para depois poder praticar preços de monopolista (mais elevados) com maior lucro.

Question 6

Pode existir dumping para os bens que ingressam no Brasil amparados pelo regime de DRAWBACK?

Answer 6

Sim, o dumping ocorre quando o Vexp < Vnormal, inclusive no drawback (importação de insumos para a fabricação de produtos a serem exportados)

Question 7

O que é DRAWBACK?

Answer 7

É uma desoneração tributária que ocorre na importação de produtos que serão utilizados no process produtivo de outro bem cuja finalidade é a exportação.

Question 8

Quem conduz a investigação para a aplicação das medidas anti-dumping?

Answer 8

A SECEX/DECOM (Departamento de Comércio Exterior)

Question 9

Quais são as 2 formas de iniciar as investigações?

Answer 9

1) pleito da indústria que sofre o dano

2) iniciativa do próprio governo

Question 10

Quais são os 3 requisitos necessários para a aplicação de medidas anti-dumping?

Answer 10

Dumping + Dano+Nexo Causal

Question 11

A China é considerada economia de mercado?

Answer 11

Não, não se considera que exista OPERAÇÕES COMERCIAIS NORMAIS na China.

Question 12

Quando é necessário fazer uma determinação alternativa do valor normal?

Answer 12

1) quando não existirem vendas no mercado interno
2) quando não for possível uma comparação adequada com o preço de exportação (baixo volume de vendas no mercado interno ou mercado tem condições especiais)

Question 13

Quando é necessário fazer uma determinação alternativa do valor normal?

Answer 13

1) quando não existirem vendas no mercado interno
2) quando não for possível uma comparação adequada com o preço de exportação (baixo volume de vendas no mercado interno ou mercado com condições especiais)

Question 14

Quais valores podem ser utilizados para uma determinação alternativa do valor normal?

Answer 14

1) o preço de exportação para um terceiro país

2) valor construído (compor os custos: custo de produção+ margem de lucro para se chegar a um valor de exportação)

Question 15

Quem determina se um país não é economia de mercado?

Answer 15

CAMEX (Decreto 8058/2013 art 4º)

Question 16

Quais critérios podem ser utilizados para uma determinação alternativa do valor normal para um país que não é economia de mercado?

Answer 16

1) preço de venda em um país substituto (obs: superfaturando o valor normal, terá um montante maior de dumping na investigação!)
2) valor construído em um país substituto (composição de custos)
3) preço de exportação para país substituto
4) outro preço razoável (obs: maior discricionariedade para a autoridade investigadora)

Question 17

Qual será o preço de exportação quando PRODUTOR e VENDEDOR são a mesma pessoa?

Answer 17

O preço recebido ou a receber (ex fabrica, livres de tributos)

Question 18

Qual será o preço de exportação quando PRODUTOR e VENDEDOR são pessoas diferentes?

Answer 18

O preço recebido pelo PRODUTOR

Question 19

Quando existe possibilidade de determinação alternativa do preço de exportação?

Answer 19

1) não for possível calcular o preço de exportação

2) preço de exportação não for confiável (empresas vinculadas)

Question 20

De que forma pode-se fazer uma determinação alternativa do preço de exportação?

Answer 20

1) construção do preço de exportação (a partir do valor de revenda a um comprador independente)
2) outra base razoável

Question 21

O que é margem de dumping?

Answer 21

É a grandeza do dumping; a diferença que existe entre o valor normal e o preço de exportação (valor positivo). Quanto maior a margem de dumping, maior o dumping.

Question 22

O que é a margem de dumping relativa?

Answer 22

É a margem de dumping absoluta dividida pelo preço de exportação. É a percentagem a ser aplicada ao Pexp para que se obtenha o Vnormal

Question 23

Qual a fórmula da margem de dumping absoluta?

Answer 23

Md = Vn - Pexp

Question 24

Para que serve a margem de dumping relativa?

Answer 24

Serve como parâmetro para a aplicação dos direitos antidumping aplicados na forma de alíquota AD VALOREM.

Question 25

Para que serve a margem de dumping absoluta?

Answer 25

Serve como parâmetro para a aplicação dos direitos antidumping aplicados na forma de alíquota FIXA.

Question 26

Qual a fórmula da margem de dumping relativa?

Answer 26

Md = [Vn - Pexp]/Pex

Question 27

O que é o direito de anti-dumping?

Answer 27

É uma espécie de sobretaxa que incide na importação.

Question 28

Qual é a definição de direito anti-dumping?

Answer 28

O montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping (absoluta) apurada na investigação.

Question 29

Qual o limite máximo para a aplicação do direito anti-dumping?

Answer 29

A margem de dumping (absoluta) é o limite máximo.

Question 30

Para fins de cálculo do valor normal, caso não haja a venda de produto similar no mercado doméstico do país exportador, quais os métodos alternativos para calcular o valor normal?

Answer 30

Em regra:

1) preço de exportação para um terceiro país
2) valor construído

Exceção:
país NÃO É ECONOMIA DE MERCADO

Question 31

Quando um país não é economia de mercado, quais são os métodos utilizados para calcular o valor normal?

Answer 31

Determinação do VALOR NORMAL quado o país NÃO é ECONOMIA DE MERCADO:

1) preço de venda em um país substituto
2) valor construído em país substituto
3) preço de exportação de país substituto para terceiros países (exceto Brasil)
4) outro preço razoável

Question 32

Qualquer dumping é punível?

Answer 32

Não, somente no dumping que cause dano à indústria é passível a aplicação de DIREITOS ANTIDUMPING.

Question 33

Quais são os 3 elementos que necessitam de ser comprovados para a aplicação de uma medida anti-dumping?

Answer 33

1) dumping
2) dano
3) nexo causal

Question 34

Quais são os 3 tipos de danos possíveis para a aplicação de uma medida anti-dumping?

Answer 34

1) dano materialmente efetivo
2) ameaça de dano material
3) atraso material na implantação da indústria

Question 35

Quais são as 3 formas previstas para o início de uma investigação anti-dumping?

Answer 35

1) pleito da indústria nacional
2) de ofício
3) pleito de 3º país (não prevista na legislação nacional mas no Acordo Anti-dumping da OMC)