Sistema Harmonizado Flashcards
O que é uma classificação fiscal de mercadorias?
É a atribuição de um código numérico a uma mercadoria.
Quando e quem criou o o SISTEMA HARMONIZADO?
Criado em 1983 pelo CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA
Quais são as 4 vantagens de se utilizar o SISTEMA HARMONIZADO?
1) facilitação de comércio (entrada/saída de produtos com código único)
2) negociações internacionais
3) elaboração de estatísticas harmonizadas
4) vantagens para a incidência tributária (automatizar o processo; a cada código, uma alíquota)
Quem é o atual responsável pela administração do SISTEMA HARMONIZADO?
OMA (Organização Mundial de Aduanas)
Por que o SH é RACIONAL?
Porque utiliza critérios OBJETIVOS = regras gerais de interpretação
Por que o SH é COMPLETO?
Porque abrange todas as mercadorias existentes e por existir
O SH impede a utilização de outros sistemas nacionais / regionais de classificação de mercadorias?
Não, por isso existe a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a Nomenclatura Combinada (utilizada pela União Européia), etc…
Como o SH serve de BASE para outros sistemas de classificação fiscal?
Os primeiros 6 dígitos são IDÊNTICOS; os países têm liberdade para criar dígitos ADICIONAIS.
Porque utilizar outros sistemas de classificação fiscal baseado no SH?
Para maior detalhamento da mercadoria
O SH têm quantas seções?
21 seções
O SH têm quantos capítulos?
96 capítulos
Como é feita a organização dos capítulos?
Capítulos são organizados em ordem crescente de participação humana ( veículos no capítulo 87)
Os capítulos mais altos tem uma participação humana MAIOR ou MENOR?
Quanto maior a participação humana, maior o número do capítulo.
Quais são os capítulos reservados para USOS ESPECIAIS das partes contratantes?
98 e 99
Qual capítulo foi reservado para UTILIZAÇÃO FUTURA?
77
Quantos capítulos existem no SH?
99 capítulos (sendo 3 em branco) ou 96 capítulos + 3 em branco
Qual a função dos 2 primeiros dígitos do SH?
indicam o capítulo
O que significa os 4 primeiros dígitos juntos do SH?
representam a posição tarifária
O que representa o 5 dígito?
a subposição de primeiro nível / simples / um travessão
O que representa o 6 dígito?
a subposição de segundo nível /composta / dois travessões
Quantos dígitos são utilizados na NCM?
8 dígitos: 6 dígitos SH + 2 dígitos adicionais (maior detalhamento)
Até quando a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias existiu?
Até 1995 - tinha 10 dígitos
Por que a classificação fiscal é um recurso essencial para a autoridade aduaneira?
Para a aplicação dos direitos que incidem sobre a importação / exportação de mercadorias; cada código tem sua alíquota
Por que é importante uma classificação fiscal correta?
Para evitar que se pague um tributo com alíquota reduzida
Como são chamadas as regras objetivas do SH?
Regras gerais de interpretação
Para que servem as regras gerais de interpretação?
Para definir a classificação fiscal de uma mercadoria
Quantas regras gerais de interpretação existem?
6 Regras Gerais de Interpretação (RGIs)
Os subcapítulos existem em todos os capítulos?
Não, os subcapítulos existemapenas nos capítulos maiores (maior participação humana)
O subcapítulo entra na formação do código numérico atribuído ao produto?
Não; os 2 primeiros dígitos são os capítulos, os 4 primeiros dígitos são a posição, o 5º dígito a subposição de primeiro nível e o 6ª dígito a subposição de segundo nível
A classificação fiscal é determinada por quais elementos?
Pelos textos das POSIÇÕES + notas de SEÇÃO e de CAPÍTULO
O que é NESH?
Notas explicativas do Sistema Harmonizado, uma espécie de glossário (explicação dos termos técnicos), sendo interpretação autêntica das RGIs
O que determina a RGI 2-a ?
Artigos DESMONTADOS ou INCOMPLETOS terão a MESMA CLASSIFICAÇÃO fiscal do produto montado /completo desde que apresente as CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
Por que o SH é um sistema racional?
Porque utiliza critérios/regras objetivas para a classificação fiscal das mercadorias
Como serão aplicadas as RGIs?
Deverão ser aplicadas SEQUENCIALMENTE até atingir a classificação fiscal adequada para a mercadoria
O que determina a RGI 1?
1) os TÍTULOS das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor INDICATIVO
2) a classificação fiscal é determinada pelos TEXTOS das POSIÇÕES e das NOTAS de SEÇÃO e de CAPÍTULO
A seção entra na formação do código numérico atribuído à mercadoria?
Não; os 2 primeiros dígitos são os capítulos, os 4 primeiros dígitos são a posição, o 5º dígito a subposição de primeiro nível e o 6ª dígito a subposição de segundo nível
As notas de capítulo e de seção podem apresentar exclusões de alguns produtos?
Sim, pois para efeitos legais a classificação é feita pelas notas de seção e de capítulo e texto das posições.
A RGI 2-b classifica uma mercadoria?
Não, é a “regra do desempate”, ela remete o classificador à RGI 3
A RGI 3 é divida em quantos itens?
3 itens: RGI 3 a + b + c
O que determina a RGI 3-a?
3-a: a posição MAIS ESPECÍFICA prevalece sobre as mais genéricas ( para o produto MISTURADO / COMPOSTO, as posições de cada matéria da mistura são igualmente específicas)
Qual a posição mais específica de um produto MISTURADO / COMPOSTO?
Não há posição mais específica, pois para o produto MISTURADO / COMPOSTO, as posições de cada matéria da mistura são igualmente específicas
O que determina a RGI 3-b?
Produtos MISTURADOS/COMPOSTOS ou REUNIÃO DE ARTIGOS DIFERENTES ou SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO classificam-se pela CARACTERÍSTICA ESSENCIAL
O que significa a expressão SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO da regra 3a?
2 ou mais artigos diferentes + apresentados em conjunto + venda direta ao consumidor sem novo acondicionamento
O que determina a RGI 3-c?
Quando não for possível classificar pela RGI 3A (ESPECIFICIDADE) e nem pela RGI 3B (ESSENCIALIDADE) utilizará como classificação a POSIÇÃO DE ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM NUMÉRICA
Quais são os critérios adotados pela RGI 3?
1º critério: ESPECIFICIDADE
2º critério: ESSENCIALIDADE
3º critério: POSIÇÃO ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM NUMÉRICA
O que determina a RGI 4?
Quando não puderem ser classificadas pelas regras anteriores, utilizar a posição dos artigos SEMELHANTES
O que determina a RGI 5a?
Classificação fiscal das embalagens de USO PROLONGADO: classificadas junto com os produtos que condicionam, SALVO SE TIVEREM A CARACTERÍSTICA ESSENCIAL então terá uma classificação autônoma/própria
O que determina a RGI 5b?
Classificação fiscal das embalagens de USO ÚNICO (“tipo normalmente utilizado para o acondicionamento”): classificadas junto com os produtos que condicionam (não têm classificação autônoma) + embalagens de USO REPETIDO: PODEM ter classificação própria (não precisam obedecer as regras RGI 5a)
No MERCOSUL qual o tratamento das embalagens de USO REPETIDO?
No MERCOSUL, as embalagens de USO REPETIDO: terão classificação PRÓPRIA quando submetidas ao regimes aduaneiros especiais de EXPORTAÇÃO/ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Os containers são embalagens?
Não, os containers são parte integrante do navio, existe uma classificação no SH e são AUTOMATICAMENTE submetidos a regime de ADMISSÃO TEMPORÁRIA, seu NCM não aparece na Declaração de Importação (salvo se estiver nacionalizando o container).
O que determina a RGI 6?
Utilizar as mesmas regras para classificar a mercadoria nas SUBPOSIÇÕES (5º e 6º dígitos), usar as RGIs 1+2+3+4+5 MUTATIS MUTANDIS (onde se lia a palavra “posição” trocar a palavra por “subposição”)
É possível em situações excepcionais que uma mercadoria possa ser classificada em mais de uma posição no SH?
Não, o SH é um sistema racional e cada mercadoria tem somente uma ÚNICA CLASSIFICAÇÃO fiscal/aduaneira possível.
Segundo a RGI 5B, as embalagens de uso repetido se classificam sempre autonomamente em relação ao produto que acondicionam.
ERRADO - as embalagens de USO REPETIDO podem ter classificação autônoma, cabe a cada país definir qual será o tratamento concedido. No Mercosul, as embalagens de USO REPETIDO terão classificação PRÓPRIA desde que estejam submetidas aos regimes especiais de EXPORTAÇÃO/ADMISSÃO TEMPORÁRIAS.
