Nomenclatura Comum do Mercosul Flashcards
A NCM é baseada em qual sistema?
A NCM é baseada no SISTEMA HARMONIZADO
Quantos dígitos possui o código numérico da NCM?
Possui 8 dígitos, os 6 primeiros são iguais aos do SH:
2 primeiros dígitos: capítulo
4 primeiros dígitos: posição
5º dígito: subposição 1º nível/simples/um travessão
6º dígito: subposição 2º nível/composta/dois travessões
Qual o objetivo do Mercosul utilizar a NCM?
Como o Mercosul é uma UNIÃO ADUANEIRA, utiliza a NCM para viabilizar a adoção de uma TARIFA EXTERNA COMUM (TEC).
A NCM é utilizada na importação ou na exportação?
A NCM é utilizada tanto na importação quanto exportação pelos membros do Mercosul.
Quais são as regras específicas criadas para classificação fiscal no Mercosul?
As RGC - regras gerais complementares
O que determina a RGC 1?
Para classificar o ITEM e SUBITEM, utiliza-se as RGI do SH mutatis mutandis.
O que determina a RGC 2?
Para classificar as EMBALAGENS DE USO REPETIDO (no SH não precisão seguir as regras das embalagens de uso contínuo ou único, ou seja, não é necessário classificar junto com as mercadorias que elas condicionam), terão classificação PRÓPRIA se submetidas ao regime aduaneiro especiais de admissão/exportação temporária.
O que determina o art 94 do Regulamento Aduaneiro?
Para fins de classificação fiscal das mercadorias, serão utilizadas as 6 RGI (regras gerais de interpretação) do SH, as 2 RGC (regras gerais complementares da NCM) + notas complementares; as NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) + os PARECERES da OMA serão usados subsidiariamente.
Quantas regras gerais complementares existem na NCM?
Existem duas RGC na NCM.
Os pareceres da OMA são utilizados na NCM?
Sim, os pareceres da OMA são elementos subsidiários fundamentais
De quem é a responsabilidade de fazer a classificação fiscal de uma mercadoria?
A responsabilidade é do importador/exportador, a classificação fiscal está sujeita à verificação pela RFB (autoridade aduaneira por ocasião do procedimento de despacho)
Quando houver erro na classificação fiscal, haverá penalidade?
Sim, erro na classificação fiscal acarreta em multa no valor de 1% do valor aduaneiro.
Quando houver dúvida sobre a classificação fiscal, qual procedimento pode ser adotado?
Protocolar uma consulta de classificação fiscal, processo administrativo na RFB.
Qual o sistema de classificação de mercadorias que a NCM substituiu no Brasil?
A NCM substituiu a NBM (Nomemclatura Brasileira de Mercadorias, 10 dígitos) em 1995.
A NCM é um sistema de informações sobre o comércio exterior?
Não, a NCM é um sistema de designação e codificação de mercadorias que pode ser usada na formulação de estatísticas de comércio exterior, nas negociações de preferências tarifárias e para uso aduaneiro.
