Salvaguardas Flashcards
As medidas de salvaguarda são seletivas?
Não, ao contrário das MEDIDAS ANTIDUMPING e COMPENSATÓRIAS, as medidas de salvaguarda são NÃO SELETIVAS, incidem sobre o produto, qualquer que seja a sua origem.
As medidas de salvaguarda são aplicadas contra uma prática desleal de comércio?
Não, ao contrário das MEDIDAS ANTIDUMPING e COMPENSATÓRIAS, as medidas de salvaguarda não são aplicadas contra prática desleal; é o reconhecimento da incapacidade da indústria nacional de concorrer em nível internacional
Quais são as duas maneiras que o DANO GRAVE das medidas de salvaguarda pode ser entendido?
1) dano efetivo
2) ameaça de dano grave
Deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.
O que diferencia o dano na medida de salvaguarda do dano das medidas antidumping/compensatórias?
Nas medidas de salvaguarda o DANO/PREJUÍZO é GRAVE - é mais difícil de ser demonstrado; são mais difíceis de serem aplicadas, porque seus pressupostos são mais complexos - deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica
O dano grave das medidas de salvaguarda abrange o atraso material na implementação da indústria?
Não, ao contrário das MEDIDAS ANTIDUMPING e COMPENSATÓRIAS, nas medidas de salvaguarda o conceito de DANO GRAVE não abrange o atraso material na implementação da indústria.
Quais são os 3 pressupostos para a aplicação de uma medida de salvaguarda?
1) surto de importações (absoluto ou relativo)
2) dano grave
3) nexo causal
É necessário que o surto de importações tenha sido a única causa do dano grave para a aplicação de uma medida de salvaguarda?
Não, mas é necessário que o surto de importações seja uma das causas de dano grave.
Quais as 2 situações previstas no GATT art XIX que levam a um surto de importações?
1) EVOLUÇÃO IMPREVISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS = situação fática imprevisível (ex: crise internacional)
2) POR EFEITO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS = ao longo das rodadas de negociação, se reduziram as barreiras tarifárias, abrindo o mercado e levando ao surto de importações
Após a investigação mas antes de aplicar a medida de salvaguarda, o que o membro da OMC deve fazer?
Notificar o COMITÊ DE SALVAGUARDAS da OMC; pois este país tem a obrigação de oferecer COMPENSAÇÕES COMERCIAIS (não há nenhuma empresa ou país se utilizando de prática desleal)
As compensações comerciais existem para que tipo de medidas?
As compensações comerciais existem para as medidas de salvaguarda APENAS (não se aplicam às medidas antidumping e compensatórias).
Qual é o prazo para a investigação das medidas de salvaguarda?
Prazo de 12 meses, até 18 meses
Como é o conceito de indústria nacional para as medidas de salvaguarda?
Não, ao contrário das MEDIDAS ANTIDUMPING e COMPENSATÓRIAS, nas medidas de salvaguarda o conceito de indústria nacional envolve os produtores de bens SIMILARES e os produtores de BENS diretamente concorrentes (aqueles que podem substituir)
Qual o prazo de vigência das medidas de salvaguarda?
Vigentes por 4 anos e prorrogáveis uma ÚNICA vez por mais 4 anos - proteção temporária à indústria para que possa ganhar competitividade. Caso seja PEDs ainda há um período adicional ao prazo de mais 2 anos (PED = 4 anos + 4anos + 2 anos)
Qual o prazo de vigência das medidas anti-dumping e compensatórias?
Vigentes por 5 anos, prorrogáveis sucessivas vezes enquanto persistir o dano à indústria
Quais são as 2 maneiras diferentes de aplicação de uma medida de salvaguarda?
1) adicional ao II (elevação da TEC) = barreiras tarifárias
2) restrições quantitativas = BNT
Os direitos antidumping e compensatórios são tributos?
Não, pois constituem sanção a ato ilícito - prática desleal de comércio, logo são BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS
Existem medidas de salvaguarda provisórias?
Sim, mas medidas de salvaguarda provisórias são obrigatoriamente na forma de ADICIONAL ao II (a provisória não pode ser na forma de restrições quantitativas), com vigência de 200 dias.
Qual o prazo de vigência das medidas antidumping / compensatórias provisórias?
As medidas antidumping / compensatórias provisórias têm vigência de 4 a 6 meses .
Qual o prazo de vigência das medidas de salvaguarda provisórias?
As medidas de salvaguarda provisórias são obrigatoriamente na forma de ADICIONAL ao II com vigência de 200 dias.
Até quando eram válidas as medidas de salvaguarda transitórias?
Válidas até Dezembro de 2013 (não estão mais em vigor).
Em que consiste as medidas de salvaguarda transitórias?
Um procedimento simplificado para aplicar medidas de salvaguarda contra o surto de importações de produtos CHINESES (logo é uma medida DISCRIMINATÓRIA / SELETIVA, ao contrário da regra geral, não seletiva)
Quais são os 3 pressupostos para a aplicação das medidas de salvaguarda transitórias?
1) surto de importação de produtos CHINESES
2) desorganização/ameaça de desorganização do mercado nacional
3) nexo causal
Quando não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de PEDs?
não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de PEDs se:
(as importações do produto procedente de PED não for superior a 3%) + (participação em conjunto dos PEDs não for mais do que 9% das importações do produto considerado)
Os PEDs têm tratamento especial e diferenciado na aplicação de medidas de salvaguarda?
Sim, não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de PEDs se:
(as importações do produto procedente de PED não for superior a 3%) + (participação em conjunto dos PEDs não for mais do que 9% das importações do produto considerado)
As compensações comerciais são obrigatórias na aplicação de medidas de salvaguarda?
Sim, o país que aplica medidas de salvaguarda deve comunicar o fato ao COMITÊ DE SALVAGUARDA da OMC e oferecer compensações comerciais em outros setores para o país exportador, já que esse não cometeu nenhum ilícito!
