Defesa Comercial

Question 1

As medidas de defesa comercial são práticas protecionistas?

Answer 1

Sim, e algumas delas são autorizadas pela OMC diante de práticas desleais de comércio.

Question 2

Quais são as 3 medidas de defesa comercial?

Answer 2

Direitos antidumping (combater o dumping) Direitos compensatórios (combater o subsídio) Medidas de salvaguarda (combater surto de importações)

Question 3

Quais são as 2 práticas desleais de comércio?

Answer 3

Dumping e subsídio

Question 4

O Brasil é um dos países que mais utiliza medidas de defesa comercial?

Answer 4

Sim - os estudos da OMC mostram isso!

Question 5

O que são práticas desleais de comércio?

Answer 5

Inviabilizam a concorrência dentro de bases justas.

Question 6

O que é dumping?

Answer 6

Dumping ocorre quando o preço de exportação é INFERIOR ao preço praticado no mercado interno do país exportador.

Question 7

O que é subsídio?

Answer 7

Subsídio é uma contribuição financeira governamental que dá uma vantagem a uma empresa em relação ao mercado como um todo.

Question 8

Dentre as 3 medidas de defesa comercial qual é a mais utilizada?

Answer 8

Medidas anti-dumping; muitas vezes são aplicadas como uma forma de protecionismo velado, com o objetivo único de proteger a indústria do país.

Question 9

As medidas de salvaguarda obedecem ao princípio da seletividade?

Answer 9

Não, pois para combater um surto de importações, a sobre-taxa aplicada não faz distinção da origem/procedência dos bens. As medidas de salvaguarda são NÃO-DISCRIMINATÓRIAS.

Question 10

As medidas antidumping e as compensatórias obedecem ao princípio da seletividade?

Answer 10

Sim, pois essas medidas tem um alvo em específico; somente incidem sobre determinadas origens/procedências. Essas medidas são DISCRIMINATÓRIAS.

Question 11

As medidas antidumping são aplicadas contra quem?

Answer 11

Contra uma determinada empresa.

Question 12

As medidas compensatórias são aplicadas contra quem?

Answer 12

Contra um Estado. Poderá existir repercussões diplomáticas, é como se criticasse a política industrial daquele governo.

Question 13

Antes das medidas de defesa comercial serem aplicadas, é necessária uma investigação prévia?

Answer 13

Sim, a investigação é feita segundo as regras da OMC, conduzida por uma autoridade nacional. No Brasil a investigação é feita pela SECEX/DECOM (Departamento de Defesa Comercial).

Question 14

Qual é a instância decisória para aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil?

Answer 14

O órgão de cúpula é a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) a qual decide se a proposta efetuada pela SECEX/DECOM será aplicada.

Question 15

As medidas de defesa comercial podem ser definitivas?

Answer 15

Sim.

Question 16

Qual é o órgão que efetua a arrecadação das medidas de defesa comercial?

Answer 16

A Receita Federal.

Question 17

Quem é responsável pelo encerramento da investigação da medida de defesa comercial?

Answer 17

A CAMEX com RESOLUÇÃO se há aplicação da medida de defesa comercial, ou a SECEX com CIRCULAR se não há aplicação da medida de defesa comercial.

Question 18

Quais são as 2 formas de encerramento de investigação da medida de defesa comercial?

Answer 18

1) COM aplicação da medida = resolução da CAMEX 2) SEM aplicação da medida = circular da SECEX

Question 19

Quem pode SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING?

Answer 19

A CAMEX

Question 20

Qual o fundamento para SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING?

Answer 20

A CAMEX poderá SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING com base no INTERESSE PÚBLICO após análise econômica (ex: gerou forte inflação, prejudicando gravemente outro ramo da indústria)

Question 21

Qual a única medida de defesa comercial que pode ser suspensa pela CAMEX? Por quanto tempo?

Answer 21

A medida anti-dumping; por até 1 ANO prorrogável por 1 VEZ por IGUAL PERÍODO. A suspensão ocorre após análise de interesse público.

Question 22

Quem faz a análise para a suspensão da medida anti-dumping?

Answer 22

GTIP = grupo técnico de interesse público faz a análise e encaminha para a CAMEX.

Question 23

Answer 23

Question 24

O que significa a expressão “operações comerciais normais”?

Answer 24

Indica que o país é uma economia de mercado

Question 25

Quem determina se uma economia é de mercado ou não?

Answer 25

A CAMEX

Question 26

O que é valor normal?

Answer 26

É o preço efetivamente praticado para o produto similar (nas operações comerciais normais = economia de mercado) que o destine a consumo interno no país exportador.

Question 27

Quais são as fórmulas para Margem de Dumping Absoluta e Margem de Dumping Relativa?

Answer 27

MDA = Vn - Pe

MDR = MDA / Pe

onde: Vn = valor normal e Pe = preço de exportação

Question 29

Os direitos antidumping poderão ser aplicados em qualquer caso?

Answer 29

Não poderão ser aplicados quando a margem de dumping for inferior ao “de minimis”

(quando MDrelativa < 2% a investigação é encerrada)

Question 30

Qual o valor do direito antidumping?

Answer 30

Montante igual ou inferior à margem de dumping apurada na investigação