Defesa Comercial Flashcards
As medidas de defesa comercial são práticas protecionistas?
Sim, e algumas delas são autorizadas pela OMC diante de práticas desleais de comércio.
Quais são as 3 medidas de defesa comercial?
Direitos antidumping (combater o dumping) Direitos compensatórios (combater o subsídio) Medidas de salvaguarda (combater surto de importações)
Quais são as 2 práticas desleais de comércio?
Dumping e subsídio
O Brasil é um dos países que mais utiliza medidas de defesa comercial?
Sim - os estudos da OMC mostram isso!
O que são práticas desleais de comércio?
Inviabilizam a concorrência dentro de bases justas.
O que é dumping?
Dumping ocorre quando o preço de exportação é INFERIOR ao preço praticado no mercado interno do país exportador.
O que é subsídio?
Subsídio é uma contribuição financeira governamental que dá uma vantagem a uma empresa em relação ao mercado como um todo.
Dentre as 3 medidas de defesa comercial qual é a mais utilizada?
Medidas anti-dumping; muitas vezes são aplicadas como uma forma de protecionismo velado, com o objetivo único de proteger a indústria do país.
As medidas de salvaguarda obedecem ao princípio da seletividade?
Não, pois para combater um surto de importações, a sobre-taxa aplicada não faz distinção da origem/procedência dos bens. As medidas de salvaguarda são NÃO-DISCRIMINATÓRIAS.
As medidas antidumping e as compensatórias obedecem ao princípio da seletividade?
Sim, pois essas medidas tem um alvo em específico; somente incidem sobre determinadas origens/procedências. Essas medidas são DISCRIMINATÓRIAS.
As medidas antidumping são aplicadas contra quem?
Contra uma determinada empresa.
As medidas compensatórias são aplicadas contra quem?
Contra um Estado. Poderá existir repercussões diplomáticas, é como se criticasse a política industrial daquele governo.
Antes das medidas de defesa comercial serem aplicadas, é necessária uma investigação prévia?
Sim, a investigação é feita segundo as regras da OMC, conduzida por uma autoridade nacional. No Brasil a investigação é feita pela SECEX/DECOM (Departamento de Defesa Comercial).
Qual é a instância decisória para aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil?
O órgão de cúpula é a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) a qual decide se a proposta efetuada pela SECEX/DECOM será aplicada.
As medidas de defesa comercial podem ser definitivas?
Sim.
Qual é o órgão que efetua a arrecadação das medidas de defesa comercial?
A Receita Federal.
Quem é responsável pelo encerramento da investigação da medida de defesa comercial?
A CAMEX com RESOLUÇÃO se há aplicação da medida de defesa comercial, ou a SECEX com CIRCULAR se não há aplicação da medida de defesa comercial.
Quais são as 2 formas de encerramento de investigação da medida de defesa comercial?
1) COM aplicação da medida = resolução da CAMEX 2) SEM aplicação da medida = circular da SECEX
Quem pode SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING?
A CAMEX
Qual o fundamento para SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING?
A CAMEX poderá SUSPENDER a aplicação de medida ANTI-DUMPING com base no INTERESSE PÚBLICO após análise econômica (ex: gerou forte inflação, prejudicando gravemente outro ramo da indústria)
Qual a única medida de defesa comercial que pode ser suspensa pela CAMEX? Por quanto tempo?
A medida anti-dumping; por até 1 ANO prorrogável por 1 VEZ por IGUAL PERÍODO. A suspensão ocorre após análise de interesse público.
Quem faz a análise para a suspensão da medida anti-dumping?
GTIP = grupo técnico de interesse público faz a análise e encaminha para a CAMEX.
O que significa a expressão “operações comerciais normais”?
Indica que o país é uma economia de mercado
Quem determina se uma economia é de mercado ou não?
A CAMEX
O que é valor normal?
É o preço efetivamente praticado para o produto similar (nas operações comerciais normais = economia de mercado) que o destine a consumo interno no país exportador.
Quais são as fórmulas para Margem de Dumping Absoluta e Margem de Dumping Relativa?
MDA = Vn - Pe
MDR = MDA / Pe
onde: Vn = valor normal e Pe = preço de exportação
Os direitos antidumping poderão ser aplicados em qualquer caso?
Não poderão ser aplicados quando a margem de dumping for inferior ao “de minimis”
(quando MDrelativa < 2% a investigação é encerrada)
Qual o valor do direito antidumping?
Montante igual ou inferior à margem de dumping apurada na investigação
