Sistema de Registro de Preços

Question 1

Qual é o conceito de Sistema de Registro de Preços?

Answer 1

Conjunto de procedimento para realização, mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência de Registro Formal de Preços, relativos à prestação de de serviços, à obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

Question 2

Quais as hipóteses em que será utilizado registro de preços?

Answer 2

1 - Quando for necessário a realização de diversas contratações frequentes, sem a realização de licitação específica para cada uma delas.

2 - Quando não for possível definir previamente o quantitativo.

3 - No caso de atendimento a mais de um órgão ou entidade.

Question 3

Qual o critério de julgamento deve ser adotado no registro de preços?

Answer 3

Menor preço ou maior desconto.

Question 4

Quais são os objetos a serem contratados pelo registro de preços?

Answer 4

Aquisição e locação de bens, serviços (inclusive de engenharia) e obras.

Question 5

Quais os critérios definidos nesta lei para contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?

Answer 5

1 - Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;
2 - Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contrarado

Question 6

Responda certo ou errado:

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a administração a contratar.

Answer 6

Errado. Não o briga a contratação.

Question 7

Responda certo ou errado:

Em caso de existência de registro de preços com validade, a administração poderá optar pela realização de licitação específica para contratação de determinado item.

Answer 7

Certo. Mas deverá justificar.

Question 8

Responda certo ou errado:

O prazo de vigência do registro de preços será de um ano, não podendo ser prorrogado.

Answer 8

Errado. Poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado preço vantajoso.

Question 9

Qual o conceito de Ata de Registro de Preços?

Answer 9

Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, o preço, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Question 10

Responda certo ou errado:

Nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não será possível a utilização de sistema de registro de preços.

Answer 10

Errado. É possível a utilização de sistema de registro de preços.

Question 11

Responda certo ou errado:

Especificidade da licitação é um item que deve obrigatoriamente constar no edital.

Answer 11

Certo.

Question 12

Responda certo ou errado:

A quantidade máxima de cada item poderá ser omitida no edital de registro de preços.

Answer 12

Errado Esse item deve obrigatoriamente constar no edital.

Question 13

Responda certo ou errado:

A quantidade mínima a ser cotada de unidade de bens o a unidade de medida, no caso de serviços é um item obrigatório no edital de registro de preços.

Answer 13

Certo.

Question 14

Responda certo ou errado:

Quando o objeto de contratação por registro de preços for realizado ou entregue em locais diferentes, poderá haver previsão de preços diferenciados.

Answer 14

Certo.

Question 15

Responda certo ou errado:

A forma e o local de acondicionamento não são elementos que autorizam a prática de preços diferenciados no caso de registro de preços.

Answer 15

Errado. Neste caso poderão ser praticados preços diferenciados.

Question 16

Responda certo ou errado:

A cotação variável em razão do preço do lote, no caso de registro de preços, autoriza a prática de preços diferentes.

Answer 16

Certo.

Question 17

Responda certo ou errado:

Poderá haver prática de preços diferentes em caso de registro de preços quando o motivo for justificado no processo.

Answer 17

Certo.

Question 18

Responda certo ou errado:

O edital não poderá definir a possibilidade de participantes do processo de registro de preços forneceram quantidades inferiores ao máximo previsto.

Answer 18

Errado. Poderá definir.

Question 19

Responda certo ou errado:

O edital de registro de preços deverá prever as condições de alteração dos preços registrados.

Answer 19

Certo.

Question 20

Responda certo ou errado:

O edital de registro de preços não poderá dispor sobre o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviços.

Answer 20

Errado. Deverá dispor sobre o assunto, desde que seja observada a ordem de classificação e desde que os outros fornecedores aceitem cotar preços iguais aos do licitante vencedor.

Question 21

Responda certo ou errado:

O edital de registro de preços deverá dispor sobre as hipóteses de cancelamento da ata e suas consequências.

Answer 21

Certo.

Question 22

Responda certo ou errado:

No Registro de Preços, poderá ser realizado procedimento público de intensão de registro de preços.

Answer 22

Errado. Deve-se realizar o procedimento público de intensão de registro de preços.

Question 23

Responda certo ou errado:

O Prazo mínimo que deve constar no procedimento de intensão de registro de preços é de 10 dias.

Answer 23

Errado. É de 8 dias.

Question 24

Responda certo ou errado:

O objetivo do procedimento público de intensão de registro de preços é possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

Answer 24

Certo.

Question 25

Responda certo ou errado:

O procedimento público de intensão de registro de preços é dispensável quando o órgão gerenciador for o único contratante.

Answer 25

Certo.

Question 26

Responda certo ou errado:

Os órgãos ou entidades que não participarem do procedimento público de intensão de registro de preços não poderão aderir à ata de registro de preços.

Answer 26

Errado. Poderão aderir na condição de não participante.

Question 27

Qual o conceito de órgão ou entidade gerenciadora no Procedimento de Registro de Preços.?

Answer 27

Órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Question 28

Qual o conceito de órgão ou entidade participante no Procedimento de Registro de Preços?

Answer 28

Órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais de contratação de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

Question 29

Qual o conceito de órgão ou entidade não participante no registro de preços?

Answer 29

Órgão ou entidades da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.

Question 30

Quais são os requisitos para adesão de órgão ou entidade não participante no procedimento de registro de preços?

Answer 30

1 - Apresentação de justificativa da vantagem da adesão;
2 - Situação de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3 - Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores de mercado;
4 - Prévia consulta de aceitação do órgão ou entidade gerenciador e fornecedor.

Question 31

Responda certo ou errado:
Os órgãos ou entidades Federais poderão aderir à atas de registro de preços estaduais, distritais e municipais.

Answer 31

Errado. É vedada a adesão de órgãos ou entidade federais às atas estaduais, distritais e municipais.

Question 32

Responda certo ou errado:

O órgão ou entidade não participante de procedimento de registro de preços, quando da adesão à ata de outro órgão ou entidade, será limitada à 50% dos quantitativos dos itens, e a totalidade não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item.

Answer 32

Certo.

Question 33

Responda certo ou errado:

No procedimento de registro de preços, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita aos limites de adesão previstos nesta lei quando se tratar de aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar.

Answer 33

Certo.