Agentes Públicos Flashcards
Qual o conceito de Agente Público?
São todos aqueles envolvidos no processo licitatório, que irão desempenhar as funções essenciais à execução desta lei.
Quem realiza a designação dos agentes públicos que atuarão no processo licitatório?
A autoridade máxima do órgão ou entidade.
Responda certo ou errado:
É vedado, no processo licitatório, a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riso, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes no processo. Tal vedação decorre do princípio da Segregação de Funções.
Certo
Responda certo ou errado:
Os agentes público, no processo licitatório, devem ter atribuições compatíveis ou qualificação certificada por escola de governo.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os Agentes Públicos podem ter parentesco (até o 3º grau) com licitantes ou contratados habituais da administração.
Errado. Os agentes públicos não podem ter parentesco (até o 3º grau).
Responda certo ou errado:
Existem dois tipos de agentes públicos:
1 - Agentes públicos em Geral;
2 - Agente de Contratação (ou comissão de contratação).
Certo.
Quem pode ser Agente Público em Geral?
Servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes (Preferencialmente).
O agentes públicos em geral possuem poder de decisão?
Não. Somente os Agentes de Contratação.
Quem pode ser Agente de Contratação?
Necessariamente servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente.
Responda certo ou errado:
Agente de Contratação é aquele que tem o poder de decisão/condução do processo licitatório.
Certo.
Responda certo ou errado:
O Agente de Contratação atual até a homologação do processo licitatório.
Certo, porém ele não realiza a homologação, sendo que quem a realiza é a autoridade competente.
Responda certo ou errado:
O Agente de Contratação realiza o processo licitatório sem equipe de apoio.
Errado. Ele é auxiliado por uma equipe de apoio.
Responda certo ou errado:
Não é possível a contratação de serviço de empresa ou profissional especializado para assessorar no processo licitatório.
Errado. É possível a contratação.
Responda certo ou errado:
O Agente de Contratação sempre responde individualmente pelos atos que praticar.
Errado: em regra responde individualmente. Porem nos casos em que for induzido a erro pela equipe de apoio, ele não responderá individualmente.
Como é chamado o Agente de Contratação, quando atua em pregão?
Pregoeiro.
Como é chamado o Agente de Contratação quando atua em leilão?
Leiloeiro.
Em que hipóteses o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação?
Na hipótese de bens ou serviços especiais.
Quantos membros devem compor as Comissões de Contratação?
No mínimo 3 membros.
Responda certo ou errado:
Em qualquer caso os integrantes das Comissões de Contratação respondem solidariamente pelos atos praticados.
Errado. Existe a exceção quando as divergências de algum membro for registrada em ata. Neste caso, o referido membro estará livre da responsabilidade.
Responda certo ou errado:
Na modalidade Diálogo Competitivo, a formação de Comissão de Contratação é obrigatória.
Certo.
Responda certo ou errado:
Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo no processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas é vedado no processo licitatório.
Certo.
Responda certo ou errado:
É lícito estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes é lícito.
Errado. É vedado
Responda certo ou errado:
É lícito admitir, prever, incluir, ou tolerar, no atos que praticar atos que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específicos do contrato.
Errado. É vedado.
Responda certo ou errado:
É permitido estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária, ou qualquer outra dentre empresas brasileiras ou estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.
Errado. é vedado.
Responda certo ou errado:
É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos, ou, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei.
Certo.
Responda certo ou errado:
Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos junto às licitações e aos contratos de que trata esta lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial, em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53 desta lei, a advocacia pública promoverá, a critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial, inclusive na hipótese de o agente público não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado.
Certo.
