Habilitação Flashcards
Responda certo ou errado:
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para realizar o objeto da licitação.
Certo.
Responda certo ou errado:
As condições da habilitação serão definidas no edital.
Certo.
Responda certo ou errado:
A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação à distância nos termos dispostos em regulamento.
Certo.
Como é subdividida a fase de habilitação?
1 - Jurídica;
2 - Técnica;
3 - Fiscal, social e trabalhista;
4 - Econômico-financeira.
No que consiste a habilitação jurídica?
Consiste na prova da existência jurídica da pessoa e comprovação da capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
Em que consiste a habilitação técnica?
Consiste na verificação da capacidade técnica que o licitante possui para executar o objeto da licitação.
Em que consiste a habilitação fiscal, social e trabalhista?
Consiste na verificação da regularidade da pessoa no âmbito fiscal, social e trabalhista.
Em que consiste a habilitação econômico-financeira?
Consiste em verificar se o licitante tem capacidade econômico-financeira de assumir e cumprir as obrigações decorrentes da contratação. Essa verificação será feita através de balanço patrimonial e demonstrativo de resultado de exercícios dos dois últimos exercícios sociais e certidão negativa de feitos sobre falência.
Responda certo ou errado:
É vedado a exigência de comprovação de valores mínimos de faturamento anterior e índices de rentabilidade ou lucratividade.
Certo. Porém poderá ser exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado.
Responda certo ou errado:
Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Certo.
Responda certo ou errado:
Não poderá ser exigido dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação.
Errado. Poderá ser exigido, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas na forma da lei.
Responda certo ou errado:
Será exigido dos licitantes a declaração de que cumprem as exigências de reservas de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitado da previdência social previstas em lei e em outras normas específicas.
Certo.
Responda certo ou errado:
A documentação necessária para habilitação poderá ser apresentada em original, por cópia ou qualquer outro meio admitido pela administração.
Certo.
Responda certo ou errado:
A documentação necessária para habilitação poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta lei.
Certo.
Responda certo ou errado:
Após a entrega dos documentos para habilitação, em regra, será permitida a apresentação de novos documentos.
Errado. Não será permitida a apresentação de novos documentos.
