Fase preparatória

Question 1

Responda certo ou errado:

Assegurar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto é um princípio da nova lei de licitações.

Answer 1

Errado. É um dos objetivos do processo licitatório.

Question 2

Responda certo ou errado:

Evitar contratações com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é um fundamento da nova lei de licitações.

Answer 2

Errado. É um dos objetivos do processo licitatório.

Question 3

Responda certo ou errado:

Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição é um objetivo do processo licitatório.

Answer 3

Certo.

Question 4

Responda certo ou errado:

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório.

Answer 4

Certo.

Question 5

Responda certo ou errado:

A produção de documentos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis é um objetivo da nova lei de licitações.

Answer 5

Errado. Trata-se de uma imposição do princípio do FORMALISMO MODERADO.

Question 6

Responda certo ou errado:

Em geral, os valores, os preços e os custos utilizados terão, como expressão monetária, a moeda corrente nacional.

Answer 6

Certo.

Question 7

Responda certo ou errado:

Em hipótese alguma poderá ser adotada moeda corrente nacional como expressão monetária.

Answer 7

Errado. Em caso de licitações de âmbito internacional poderão ser utilizadas outras moedas diversas da moeda corrente nacional.

Question 8

Responda certo ou errado:

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação ou a compreensão do conteúdo da sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou invalidação do processo.

Answer 8

Certo.

Question 9

Responda certo ou errado:

A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular não poderá ser feita perante agente da administração, mesmo com a apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Answer 9

Errado. Poderá ser feita neste caso.

Question 10

Responda certo ou errado:

O reconhecimento de firma sempre poderá ser exigido no processo licitatório.

Answer 10

Errado. Somente poderá ser exigido quando houver dúvida de autenticidade, ou quando a houver imposição legal.

Question 11

Responda certo ou errado:

Os atos serão preferencialmente digitais, de forma permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados pro meio eletrônico.

Answer 11

Certo.

Question 12

Responda certo ou errado:

A partir de documento de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federado poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgão e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

Answer 12

Certo.

Question 13

Responda certo ou errado:

O plano de contratação anual a que se refere o art. 12 deve ser divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução de contratos.

Answer 13

Certo.

Question 14

Responda certo ou errado:

O atos realizados durante o processo licitatório são públicos, ressalvados, ressalvados os casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Answer 14

Certo.

Question 15

Responda certo ou errado:

A publicidade das propostas no processo licitatório poderá ser diferida em relação a:

1 - conteúdo das propostas até a respectiva abertura;
2 - Orçamento da administração, nos termo do at. 24 desta lei;

Answer 15

Certo.

Question 16

Responda certo ou errado:

O orçamento estimado jamais poderá ser sigiloso no processo licitatório.

Answer 16

Errado. Conforme o art. 24, é admitido sigilo do orçamento estimado, apenas vendando o sigilo para os órgãos de controle interno e externo.

Question 17

Responda certo ou errado:

O autor do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo poderão participar do processo licitatório.

Answer 17

Errado. Conforme os artigos 14 a 16, é vedada a participação do referido autor.

Question 18

Responda certo ou errado:

O autor do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo poderá participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato.

Answer 18

Certo.

Question 19

Responda certo ou errado:

Poderá haver licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua, como encargo do contratado, a elaboração de projeto básico e projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

Answer 19

Certo.

Question 20

Repoda certo ou errado:

Pessoa que mantiver vínculo com agente ou dirigente administrativo poderá participar de processo licitatório

Answer 20

Errado. è vedada a participação de pessoa que tenha vínculo.

Question 21

Responda certo ou errado:

É possível a participação de empresas controladoras e controladas no processo licitatório.

Answer 21

Errado. É vedada a participação dessas empresas.

Question 22

Responda certo ou errado:

As empresas que foram condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores à condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes no casos vedados pela legislação trabalhista podem participar de processo licitatório.

Answer 22

Errado. É vedada a participação nestes casos.

Question 23

Qual o conceito de estudo técnico preliminar?

Answer 23

Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução,, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência o ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Question 24

Responda certo ou errado:

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e sua melhor solução.

Answer 24

Certo.

Question 25

O que o estudo técnico preliminar deve conter, no mínimo?

Answer 25

1 - Descrição da necessidade da contratação;
2 - Estimativas da quantidades;
3 - Estimativa do valor da contratação;
4 - Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
5 - Posicionamento conclusivo sobre a posição da contratação.

Question 26

Responda certo ou errado:

Poderá ser definida, a critério da administração, margem de preferência no processo licitatório.

Answer 26

Certo.

Question 27

Quais são os casos em que é possível estabelecer margem de preferência?

Answer 27

1 - Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
2 - Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Question 28

Responda certo ou errado:

A margem de preferência será definida em decisão fundamentada do Poder Executivo no caso de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Answer 28

Certo.

Question 29

Responda certo ou errado:

A margem de preferência poderá ser de até 10% sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrarem como bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis e biodegradáveis.

Answer 29

Certo.

Question 30

Responda certo ou errado:

A margem de preferência poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercossul, desde que haja reciprocidade prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.

Answer 30

Certo.

Question 31

Responda certo ou errado:

Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, a margem de preferência poderá ser de até 15%.

Answer 31

Errado. Poderá ser de até 20%.

Question 32

Responda certo ou errado:

Os bens manufaturados e serviços nacionais para efeitos da margem de preferência de até 20% serão definidos em regulamento do Poder Executivo Federal.

Answer 32

Certo.

Question 33

Responda certo ou errado:

A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados e serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no país for inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada ou aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.

Answer 33

Certo.

Question 34

Responda certo ou errado:

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

Answer 34

Certo.

Question 35

Responda certo ou errado:

O órgão da assessoria jurídica da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registros de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

Answer 35

Certo.

Question 36

Responda certo ou errado:

É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato de autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar:

1 - o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem, ou
2 - a utilização de minutas previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.

Answer 36

Certo.

Question 37

Responda certo ou errado:

Encerrada a instrução do processo licitatório sob os aspectos técnicos e jurídicos, a autoridade determinará a divulgação do edital de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Answer 37

Certo.

Question 38

Responda certo ou errado:

É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial.

Answer 38

Errado. É facultada.

Question 39

Quais são as modalidades de licitação previstas na lei 14.1333?

Answer 39

1 - Pregão;
2 - Concorrência;
3 - Concurso;
4 - Leilão;
5 - Diálogo Competitivo

Question 40

Responda certo ou errado:

A escolha da modalidade, no processo licitatório, é feita considerando apenas a natureza do objeto.

Answer 40

Certo.

Question 41

Quais são os critérios (tipos de licitação) previstos na lei 14.1333?

Answer 41

1 - Menor preço;
2 - Maior desconto;
3 - Melhor técnica ou conteúdo artístico;
4 - Técnica e preço;
5 - Maior lance (leilão);
6 - Maior retorno econômico.

Question 42

Responda certo ou errado:

Durante o processo licitatório poderá ser criada nova modalidade de licitação, bem como utilizada uma combinação das existentes.

Answer 42

Errado. É vedada, tanto a criação de novas modalidades, como a combinação das existentes.

Question 43

Quais são os procedimentos auxiliares previstos na lei 14.133?

Answer 43

1 - credenciamento;
2 - Pré-qualificação;
3 - Procedimento de Manifestação de Interesse;
4 - Sistema de Registro de Preços;
5 - Registro Cadastral.

Question 44

O que pode ser objeto de licitação quando se usa a modalidade Pregão?

Answer 44

Bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia.

Question 45

O que poderá ser objeto de contratação, no processo licitatório, quando a modalidade utilizada for Concorrência?

Answer 45

1 - Bens e serviços especiais;
2 - Obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Question 46

Responda certo ou errado:

Quando o objeto de contratação for obras e serviços COMUNS de engenharia, pode ser utilizada tanto a modalidade pregão quanto a modalidade concorrência.

Answer 46

Certo.

Question 47

Em que hipótese pode ser utilizado o Concurso como modalidade de licitação?

Answer 47

Quando o objeto de contratação for trabalho técnico, científico ou artístico.

Question 48

Em que hipótese poderá ser utilizado o Leilão como modalidade de licitação?

Answer 48

Quando o objeto da licitação for bens móveis e imóveis.

Question 49

Em que hipóteses poderá ser utilizada a modalidade de licitação Diálogo Competitivo?

Answer 49

Quando o objeto de contratação obras, serviços, compras que envolvam inovação tecnológica ou técnica.

Question 50

Quais critérios poderão ser utilizados quando a modalidade de licitação for o Pregão?

Answer 50

1 - Menor preço;
2 - Maior desconto.

Question 51

Quais os critérios poderão ser utilizados quando a modalidade de licitação for Concorrência?

Answer 51

1 - Menor preço;
2 - Melhor técnica ou conteúdo artístico;
3 - Técnica e preço;
4 - Maior retorno econômico;
5 - Maior desconto.

Obs. A modalidade Concorrência poderá utilizar todos os critérios, exceto maior lance, visto que esse é utilizado no leilão, para alienações.

Question 52

Qual critério deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for Concurso?

Answer 52

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

Question 53

Qual critério deverá ser usado quando a modalidade de licitação for o Leilão?

Answer 53

Maior lance.

Question 54

Qual critério deverá ser utilizado quando a modalidade de licitação for o Diálogo Competitivo?

Answer 54

A lei 14.133 não define os critérios para essa modalidade, sendo os critérios serão definidos no edital.

Question 55

Responda certo ou errado:

Todas as modalidades de licitação devem utilizar pelo menos um critério.

Answer 55

Errado, pois a modalidade Diálogo Competitivo não utiliza os critérios estabelecidos na lei 14.133. Pois tais critérios serão definidos no edital.

Question 56

Qual o procedimento deve ser utilizado quando a modalidade utilizada for Pregão?

Answer 56

Procedimento comum.

Question 57

Qual procedimento deve ser usado quando a modalidade de licitação for Concorrência?

Answer 57

Procedimento comum.

Question 58

Qual procedimento deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for concurso?

Answer 58

Procedimento especial.

Question 59

Qual procedimento deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for Leilão?

Answer 59

Procedimento especial.

Question 60

Qual procedimento deve ser usado quando a modalidade de licitação for Diálogo Competitivo?

Answer 60

Procedimento especial.

Question 61

Responda certo ou errado:

Quando a modalidade de licitação for Diálogo Competitivo, terá um agente de contratação designado.

Answer 61

Errado. Será definida uma comissão de, no mínimo, três membros.

Question 62

Responda certo ou errado:

A modalidade de licitação Concurso exige notoriedade dos participantes.

Answer 62

Errado. Essa modalidade não exige notoriedade apesar de ser utilizada para serviços especializados.

Question 63

Responda certo ou errado:

Em caso de leilão, o leiloeiro, quando contratado, o será através de credenciamento ou pregão. E, em caso de pregão, o critério de julgamento será o maior desconto.

Answer 63

Certo.

Question 64

Responda certo ou errado:

O leilão poderá ser divulgado com antecedência em sítio oficial.

Answer 64

Errado. É obrigatória a divulgação em site oficial, em caso de leilão.

Question 65

Responda certo ou errado:

Os participantes de uma licitação na modalidade leilão deverão providencial o seu registro cadastra prévio.

Answer 65

Errado. No caso de leilão, não haverá registro cadastral prévio.

Question 66

Responda certo ou errado:

A modalidade de licitação Leilão não terá a fase de habilitação.

Answer 66

Certo.

Question 67

Responda certo ou errado:

A contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é um caso de utilização da modalidade concorrência.

Answer 67

Errado. É caso de utilização da modalidade Diálogo Competitivo.

Question 68

Responda certo ou errado:

Quando não for possível a satisfação de necessidades de órgão ou entidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado é possível a utilização da modalidade de licitação Diálogo Competitivo.

Answer 68

Certo.

Question 69

Responda certo ou errado:

A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto da solução técnica mais adequada é um caso em que é possível a utilização da modalidade de licitação técnica e preço.

Answer 69

Errado. É um caso em que a Administração Pública poderá utilizar a modalidade de licitação Diálogo Competitivo.

Question 70

Responda certo ou errado:

A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto dos requisitos técnicos aptos a concretizar uma solução já definida é uma caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade de licitação Diálogo Competitivo.

Answer 70

Certo.

Question 71

Responda certo ou errado:

A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto da estrutura jurídica ou financeira do contrato é um caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade de licitação Pregão.

Answer 71

Errado Este é um caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade Diálogo Competitivo.

Question 72

Responda certo ou errado:

As obras podem ser contratadas utilizando a modalidade pregão.

Answer 72

Errado. Obras não pode ser contratadas através de pregão.