Fase preparatória Flashcards
Responda certo ou errado:
Assegurar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto é um princípio da nova lei de licitações.
Errado. É um dos objetivos do processo licitatório.
Responda certo ou errado:
Evitar contratações com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é um fundamento da nova lei de licitações.
Errado. É um dos objetivos do processo licitatório.
Responda certo ou errado:
Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição é um objetivo do processo licitatório.
Certo.
Responda certo ou errado:
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório.
Certo.
Responda certo ou errado:
A produção de documentos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis é um objetivo da nova lei de licitações.
Errado. Trata-se de uma imposição do princípio do FORMALISMO MODERADO.
Responda certo ou errado:
Em geral, os valores, os preços e os custos utilizados terão, como expressão monetária, a moeda corrente nacional.
Certo.
Responda certo ou errado:
Em hipótese alguma poderá ser adotada moeda corrente nacional como expressão monetária.
Errado. Em caso de licitações de âmbito internacional poderão ser utilizadas outras moedas diversas da moeda corrente nacional.
Responda certo ou errado:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação ou a compreensão do conteúdo da sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou invalidação do processo.
Certo.
Responda certo ou errado:
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular não poderá ser feita perante agente da administração, mesmo com a apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Errado. Poderá ser feita neste caso.
Responda certo ou errado:
O reconhecimento de firma sempre poderá ser exigido no processo licitatório.
Errado. Somente poderá ser exigido quando houver dúvida de autenticidade, ou quando a houver imposição legal.
Responda certo ou errado:
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados pro meio eletrônico.
Certo.
Responda certo ou errado:
A partir de documento de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federado poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgão e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Certo.
Responda certo ou errado:
O plano de contratação anual a que se refere o art. 12 deve ser divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução de contratos.
Certo.
Responda certo ou errado:
O atos realizados durante o processo licitatório são públicos, ressalvados, ressalvados os casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Certo.
Responda certo ou errado:
A publicidade das propostas no processo licitatório poderá ser diferida em relação a:
1 - conteúdo das propostas até a respectiva abertura;
2 - Orçamento da administração, nos termo do at. 24 desta lei;
Certo.
Responda certo ou errado:
O orçamento estimado jamais poderá ser sigiloso no processo licitatório.
Errado. Conforme o art. 24, é admitido sigilo do orçamento estimado, apenas vendando o sigilo para os órgãos de controle interno e externo.
Responda certo ou errado:
O autor do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo poderão participar do processo licitatório.
Errado. Conforme os artigos 14 a 16, é vedada a participação do referido autor.
Responda certo ou errado:
O autor do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo poderá participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato.
Certo.
Responda certo ou errado:
Poderá haver licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua, como encargo do contratado, a elaboração de projeto básico e projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
Certo.
Repoda certo ou errado:
Pessoa que mantiver vínculo com agente ou dirigente administrativo poderá participar de processo licitatório
Errado. è vedada a participação de pessoa que tenha vínculo.
Responda certo ou errado:
É possível a participação de empresas controladoras e controladas no processo licitatório.
Errado. É vedada a participação dessas empresas.
Responda certo ou errado:
As empresas que foram condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores à condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes no casos vedados pela legislação trabalhista podem participar de processo licitatório.
Errado. É vedada a participação nestes casos.
Qual o conceito de estudo técnico preliminar?
Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução,, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência o ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Responda certo ou errado:
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e sua melhor solução.
Certo.
O que o estudo técnico preliminar deve conter, no mínimo?
1 - Descrição da necessidade da contratação;
2 - Estimativas da quantidades;
3 - Estimativa do valor da contratação;
4 - Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
5 - Posicionamento conclusivo sobre a posição da contratação.
Responda certo ou errado:
Poderá ser definida, a critério da administração, margem de preferência no processo licitatório.
Certo.
Quais são os casos em que é possível estabelecer margem de preferência?
1 - Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
2 - Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Responda certo ou errado:
A margem de preferência será definida em decisão fundamentada do Poder Executivo no caso de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Certo.
Responda certo ou errado:
A margem de preferência poderá ser de até 10% sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrarem como bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis e biodegradáveis.
Certo.
Responda certo ou errado:
A margem de preferência poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercossul, desde que haja reciprocidade prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
Certo.
Responda certo ou errado:
Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, a margem de preferência poderá ser de até 15%.
Errado. Poderá ser de até 20%.
Responda certo ou errado:
Os bens manufaturados e serviços nacionais para efeitos da margem de preferência de até 20% serão definidos em regulamento do Poder Executivo Federal.
Certo.
Responda certo ou errado:
A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados e serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no país for inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada ou aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.
Certo.
Responda certo ou errado:
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Certo.
Responda certo ou errado:
O órgão da assessoria jurídica da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registros de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.
Certo.
Responda certo ou errado:
É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato de autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar:
1 - o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem, ou
2 - a utilização de minutas previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
Certo.
Responda certo ou errado:
Encerrada a instrução do processo licitatório sob os aspectos técnicos e jurídicos, a autoridade determinará a divulgação do edital de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Certo.
Responda certo ou errado:
É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial.
Errado. É facultada.
Quais são as modalidades de licitação previstas na lei 14.1333?
1 - Pregão;
2 - Concorrência;
3 - Concurso;
4 - Leilão;
5 - Diálogo Competitivo
Responda certo ou errado:
A escolha da modalidade, no processo licitatório, é feita considerando apenas a natureza do objeto.
Certo.
Quais são os critérios (tipos de licitação) previstos na lei 14.1333?
1 - Menor preço;
2 - Maior desconto;
3 - Melhor técnica ou conteúdo artístico;
4 - Técnica e preço;
5 - Maior lance (leilão);
6 - Maior retorno econômico.
Responda certo ou errado:
Durante o processo licitatório poderá ser criada nova modalidade de licitação, bem como utilizada uma combinação das existentes.
Errado. É vedada, tanto a criação de novas modalidades, como a combinação das existentes.
Quais são os procedimentos auxiliares previstos na lei 14.133?
1 - credenciamento;
2 - Pré-qualificação;
3 - Procedimento de Manifestação de Interesse;
4 - Sistema de Registro de Preços;
5 - Registro Cadastral.
O que pode ser objeto de licitação quando se usa a modalidade Pregão?
Bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia.
O que poderá ser objeto de contratação, no processo licitatório, quando a modalidade utilizada for Concorrência?
1 - Bens e serviços especiais;
2 - Obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Responda certo ou errado:
Quando o objeto de contratação for obras e serviços COMUNS de engenharia, pode ser utilizada tanto a modalidade pregão quanto a modalidade concorrência.
Certo.
Em que hipótese pode ser utilizado o Concurso como modalidade de licitação?
Quando o objeto de contratação for trabalho técnico, científico ou artístico.
Em que hipótese poderá ser utilizado o Leilão como modalidade de licitação?
Quando o objeto da licitação for bens móveis e imóveis.
Em que hipóteses poderá ser utilizada a modalidade de licitação Diálogo Competitivo?
Quando o objeto de contratação obras, serviços, compras que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
Quais critérios poderão ser utilizados quando a modalidade de licitação for o Pregão?
1 - Menor preço;
2 - Maior desconto.
Quais os critérios poderão ser utilizados quando a modalidade de licitação for Concorrência?
1 - Menor preço;
2 - Melhor técnica ou conteúdo artístico;
3 - Técnica e preço;
4 - Maior retorno econômico;
5 - Maior desconto.
Obs. A modalidade Concorrência poderá utilizar todos os critérios, exceto maior lance, visto que esse é utilizado no leilão, para alienações.
Qual critério deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for Concurso?
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Qual critério deverá ser usado quando a modalidade de licitação for o Leilão?
Maior lance.
Qual critério deverá ser utilizado quando a modalidade de licitação for o Diálogo Competitivo?
A lei 14.133 não define os critérios para essa modalidade, sendo os critérios serão definidos no edital.
Responda certo ou errado:
Todas as modalidades de licitação devem utilizar pelo menos um critério.
Errado, pois a modalidade Diálogo Competitivo não utiliza os critérios estabelecidos na lei 14.133. Pois tais critérios serão definidos no edital.
Qual o procedimento deve ser utilizado quando a modalidade utilizada for Pregão?
Procedimento comum.
Qual procedimento deve ser usado quando a modalidade de licitação for Concorrência?
Procedimento comum.
Qual procedimento deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for concurso?
Procedimento especial.
Qual procedimento deve ser utilizado quando a modalidade de licitação for Leilão?
Procedimento especial.
Qual procedimento deve ser usado quando a modalidade de licitação for Diálogo Competitivo?
Procedimento especial.
Responda certo ou errado:
Quando a modalidade de licitação for Diálogo Competitivo, terá um agente de contratação designado.
Errado. Será definida uma comissão de, no mínimo, três membros.
Responda certo ou errado:
A modalidade de licitação Concurso exige notoriedade dos participantes.
Errado. Essa modalidade não exige notoriedade apesar de ser utilizada para serviços especializados.
Responda certo ou errado:
Em caso de leilão, o leiloeiro, quando contratado, o será através de credenciamento ou pregão. E, em caso de pregão, o critério de julgamento será o maior desconto.
Certo.
Responda certo ou errado:
O leilão poderá ser divulgado com antecedência em sítio oficial.
Errado. É obrigatória a divulgação em site oficial, em caso de leilão.
Responda certo ou errado:
Os participantes de uma licitação na modalidade leilão deverão providencial o seu registro cadastra prévio.
Errado. No caso de leilão, não haverá registro cadastral prévio.
Responda certo ou errado:
A modalidade de licitação Leilão não terá a fase de habilitação.
Certo.
Responda certo ou errado:
A contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é um caso de utilização da modalidade concorrência.
Errado. É caso de utilização da modalidade Diálogo Competitivo.
Responda certo ou errado:
Quando não for possível a satisfação de necessidades de órgão ou entidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado é possível a utilização da modalidade de licitação Diálogo Competitivo.
Certo.
Responda certo ou errado:
A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto da solução técnica mais adequada é um caso em que é possível a utilização da modalidade de licitação técnica e preço.
Errado. É um caso em que a Administração Pública poderá utilizar a modalidade de licitação Diálogo Competitivo.
Responda certo ou errado:
A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto dos requisitos técnicos aptos a concretizar uma solução já definida é uma caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade de licitação Diálogo Competitivo.
Certo.
Responda certo ou errado:
A existência de necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades do um órgão ou entidade com destaque no aspecto da estrutura jurídica ou financeira do contrato é um caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade de licitação Pregão.
Errado Este é um caso em que a Administração poderá utilizar a modalidade Diálogo Competitivo.
Responda certo ou errado:
As obras podem ser contratadas utilizando a modalidade pregão.
Errado. Obras não pode ser contratadas através de pregão.
