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Licitações (Lei 14.133) > Contratação Direta > Flashcards

Contratação Direta Flashcards

1
Q

Quais são as duas modalidades de contratação direta?

A

Inexigibilidade e Dispensa.

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2
Q

Responda certo ou errado

A lei 14.133 traz um rol taxativo sobre as hipóteses de inexigibilidade.

A

Errado. Neste caso o rol é exemplificativo.

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3
Q

Responda certo ou errado:

As possibilidades de dispensa são expressas em rol taxativo.

A

Certo.

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4
Q

Em que argumento se firma a inexigibilidade de licitação?

A

Inviabilidade de competição.

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5
Q

Segundo a lei 14.133, quais são os tipo de dispensa de licitação?

A

Licitações dispensáveis e dispensadas.

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6
Q

Responda certo o errado

A licitação dispensada pressupõe dispensa obrigatória.

A

Certo

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7
Q

Responda certo ou errado:

A licitação dispensável é a modalidade de licitação na qual a administração tem discricionariedade para decidir sobre a dispensa ou não.

A

Certo.

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8
Q

Quais são as características de uma licitação dispensável?

A

1 - Dispensa facultativa;
2 - Ato Discricionário;
3 - Existe a possibilidade de competição.

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9
Q

Quais as características de um licitação na modalidade dispensada?

A

1 - Dispensa obrigatória;
2 - Ato vinculado (é obrigatória a dispensa);
3 - Competição possível, porém vedada.

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10
Q

Quais são os casos de inexigibilidade previstos na lei 14.133?

A

1 - Fornecimento exclusivo;
2 - Artista consagrado;
3 - Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com profissionais de notória especialização;
4 - Credenciamento;
5 - Aquisição ou locação de imóvel ideal.

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11
Q

Quais os casos de licitação dispensada, segundo a lei 14.133?

A

Alienação de bens e móveis ou imóveis.

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12
Q

O que é contratação direta?

A

É o procedimento pelo qual a administração pública deixa de realiza o procedimento licitatório, definindo diretamente com será convocado para a contratação.

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13
Q

Quais documentos devem instruir o processo de contratação direta?

A

1 - Documento de formalização da demanda;
2 - Estimativa de despesa;
3 - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso;
4 - Previsão de recursos orçamentários;
5 - Comprovação do preenchimento de pré-requisitos de habilitação e qualificação mínima;
6 - Razão da escolha do contratado;
7 - Justificativa de preço;
8 - Autorização da autoridade competente;
9 - O ato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

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14
Q

Responda certo ou errado:

No caso de contratação direta indevida, verificada a existência de dolo, fraude, ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais.

A

Certo.

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15
Q

Em que hipótese pode ser realizada a contratação direta de fornecedor exclusivo?

A

Para aquisição de materiais, equipamentos ou de gênero ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

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16
Q

Responda certo ou errado:
A exclusividade de que trata o art. 74 da lei 14.133 deverá ser demonstrada por atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo.

A

Certo.

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17
Q

Responda certo ou errado:

Na contratação direta por inexigibilidade será vedada a escolha por marca específica.

A

Certo.

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18
Q

Em que hipótese poderá ser realizada a contratação direta de artista consagrado?

A

Na hipótese de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Obs: Considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação no país ou em Estado específico, do profissional do certo artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou a local específico.

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19
Q

Responda certo ou errado:

O estudo técnico é considerado um serviço técnico especializado.

A

Certo.

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20
Q

Responda certo ou errado:

O planejamento não faz parte dos serviços técnicos considerados como especializados

A

Errado. É um serviço técnico especializado.

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21
Q

Responda certo ou errado:

Os projetos básicos ou projetos executivos são serviços técnicos especializados.

A

Certo

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22
Q

Responda certo ou errado:

Os pareceres e perícias em geral são serviços técnicos comuns.

A

Errado: São serviços técnicos especializados.

23
Q

Responda certo ou errado:

As assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias são consideradas como serviços de auditoria.

A

Errado. São serviços técnicos especializados.

24
Q

Responda certo ou errado:

Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços são considerados serviços técnicos especializados.

A

Certo

25
Q

Responda certo ou errado:

Patrocínio ou defesa de causas administrativas são considerados serviço de assessoria jurídica.

A

Errado. São serviços técnicos especializados.

26
Q

Responda certo ou errado:

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é considerado serviço técnico especializado.

A

Certo.

27
Q

Responda certo ou errado:

A restauração de obra de arte ou bem de valor artístico é considerado um serviço artístico.

A

Errado. É considerado um serviço técnico especializado.

28
Q

Responda certo ou errado:

Os controles de qualidade e tecnológicos são considerados controles internos.

A

Errado. São serviços técnicos especializados.

29
Q

Qual o conceito de Notória Especialização?

A

Qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorre de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

30
Q

Responda certo ou errado:

É vedada a contratação direta por inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

A

Certo.

31
Q

Responda certo ou errado:

Na contratação direta por inexigibilidade é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos.

A

Certo, Pois se o profissional ou empresa foi contratado por possuir notória especialização, não poderá subcontratar outra empresa ou atribuir a execução do objeto do contrato a pessoa diversa.

32
Q

Quais são as hipóteses em que é possível a contratação direta por inexigibilidade por credenciamento?

A

1 - Contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
2 - Com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
3 - Em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de licitação.

33
Q

Explique quando é possível a inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel?

A

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária a sua escolha (imóvel ideal).

34
Q

Responda certo ou errado:

É possível a contratação direta por serviços técnicos especializados sem que seja comprovada a notória especialização.

A

Errado. É necessário a comprovação de notoriedade.

35
Q

Responda certo ou errado:

O credenciamento é um procedimento auxiliar.

A

Certo.

36
Q

Responda certo ou errado:

A restauração de oba de arte pode ser contratada por concurso, ou de forma direta por inexigibilidade ou dispensa.

A

Certo.

37
Q

Responda certo ou errado:

Em caso de licitação fracassada, a administração não poderá realizar contratação direta.

A

Errado. Pode realizar contratação direta por dispensa, sendo que será DISPENSÁVEL.

38
Q

A licitação deserta não constitui hipótese de contratação direta.

A

Errado. Constitui hipótese de contratação direta por dispensa, sendo a licitação DISPENSÁVEL.

39
Q

Responda certo ou errado:

É dispensada a licitação para contratação de produtos de pesquisa e desenvolvimento.

A

Errado. É dispensável.

40
Q

Responda certo ou errado:

O valor limite para licitações dispensáveis cujo objeto seja produtos para pesquisa e desenvolvimento, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, será de trezentos mil reais.

A

Certo.

41
Q

Responda certo ou errado:

Constitui hipótese de contratação direta por licitação dispensável a contratação de fornecimento de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis por tempo indeterminado.

A

Errado. Será possível somente pelo tempo necessário para realização do processo licitatório.

42
Q

Responda certo ou errado:

A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos são hipóteses de licitação dispensável.

A

Certo, desde que sejam obras ou objetos inerentes à finalidade do órgão ou com elas compatíveis.

43
Q

Responda certo ou errado:

Para contratação de restauração de obra de arte ou objeto histórico mediante inexigibilidade, será necessário, além da comprovação da especialidade do profissional ou empresa, a notoriedade.

A

Certo.

44
Q

Responda certo ou errado:

É hipótese de licitação dispensável a ocorrência de guerra, estado de sítio, intervenção federal, e grave perturbação da ordem.

A

Certo.

45
Q

Responda certo ou errado:

Os casos de emergência ou de calamidade pública constitui hipótese de licitação dispensável, mesmo que a contratação não tenha relação com a situação especial.

A

Errado. É necessária a relação da contratação com a situação especial.

46
Q

Responda certo ou errado:

O prazo máximo para os contratos realizados por licitação dispensável é de um ano contado da data da ocorrência da emergência ou calamidade.

A

Certo.

47
Q

Responda certo ou errado:

É possível a prorrogação de contratos realizados por licitação dispensada, de forma emergencial, para os casos de emergência ou calamidade.

A

Errado. É vedada a prorrogação.

48
Q

Responda certo ou errado:

É possível a recontratação de empresa já contratada por licitação dispensável para atender aos casos de emergência ou calamidade (contrato emergencial).

A

Errado. É vedada a recontratação.

49
Q

Responda certo ou errado:

A “emergência provocada” gera a apuração de responsabilidade dos agentes que deram causa à situação emergencial.

A

Certo;

50
Q

Responda certo ou errado:

É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

A

Certo.

51
Q

Responda certo ou errado:

É dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoal presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional, e não tenha fins lucrativos.

A

Certo.

52
Q

Responda certo ou errado:

As alienações de bens e imóveis, inclusive das autarquias e fundações exigirá autorização legislativa.

A

Certo.

53
Q

Responda certo ou errado:

As alienações de bens e imóveis, inclusive das autarquias e fundações dependerá de licitação na modalidade leilão.

A

Certo.

54
Q

Responda certo ou errado:

Nas alienações de bens móveis não será exigida a autorização legislativa.

A

Certo. É exigido somente para alienação de bens imóveis.

Licitações (Lei 14.133) (14 decks)

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